Página 2 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 9 de Dezembro de 2019

que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo como decisão 06 meses de suspensão do direito de dirigir; Notifica e faz saber a DIOGO LUIS HIBIAK, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 06526613040, que tramita o Processo Administrativo nº 320/2019, no qual figura na qualidade de infrator, como incurso no art. 261 I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo como decisão 06 meses de suspensão do direito de dirigir; Notifica e faz saber faz saber a JOEL ANTUNES, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 02724024788, que tramita, em seus termos legais, o Processo Administrativo nº 169/2019, no qual figura na qualidade de infrator, como incurso no art. 261 I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo como decisão 06 meses de suspensão do direito de dirigir; Notifica e faz saber faz saber a EDEMIR WAITECHEM FERNANDES, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 03958398037, que tramita, em seus termos legais, o Processo Administrativo nº 262/2019, no qual figura na qualidade de infrator, como incurso no art. 261 I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo como decisão 06 meses de suspensão do direito de dirigir; Notifica e faz saber faz saber a BRASIL FERNANDO ALVES DE LIMA, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 03333212277, que tramita, em seus termos legais, o Processo Administrativo nº 284/2019, no qual figura na qualidade de infrator, como incurso no art. 261 I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo como decisão 06 meses de suspensão do direito de dirigir; Notifica e faz saber faz saber a JOÃO MARIA TEIXEIRA, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 02107520295, que tramita, em seus termos legais, o Processo Administrativo nº 319/2019, no qual figura na qualidade de infrator, como incurso no art. 261 I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo como decisão 06 meses de suspensão do direito de dirigir; Notifica e faz saber faz saber a ALEXANDRE DE LIMA, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 04735235195, que tramita, em seus termos legais, o Processo Administrativo nº 245/2019, no qual figura na qualidade de infrator, como incurso no art. 261 I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo como decisão 06 meses de suspensão do direito de dirigir; Notifica e faz saber faz saber a ANDERSON RONEI NOGECOSKI, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 02469552877, que tramita, em seus termos legais, o Processo Administrativo nº 265/2019, no qual figura na qualidade de infrator, como incurso no art. 261 I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo como decisão 06 meses de suspensão do direito de dirigir; Notifica e faz saber faz saber a ELISIANE MARIANO DA SILVA, portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº 04277168730, que tramita, em seus termos legais, o Processo Administrativo nº 248/2019, no qual figura na qualidade de infratora, como incurso no art. 261 I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo como decisão 06 meses de suspensão do direito de dirigir; Notifica e faz saber faz saber a VALDIR DIAS LEITE, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 00924638902, que tramita, em seus termos legais, o Processo Administrativo nº 305/2019, no qual figura na qualidade de infrator, como incurso no art. 261 I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo como decisão 06 meses de suspensão do direito de dirigir; Notifica e faz saber faz saber a WALDEMAR GELINSKI, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 04073087834, que tramita, em seus termos legais, o Processo Administrativo nº 024/2019, no qual figura na qualidade de infrator, como incurso no art. 261 I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo como decisão 06 meses de suspensão do direito de dirigir; Notifica e faz saber faz saber a ODAIR JOSÉ FERREIRA, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 05700459409, que tramita, em seus termos legais, o Processo Administrativo nº 395/2019, no qual figura na qualidade de infrator, como incurso no art. 244 II e V da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo como decisão 04 meses de suspensão do direito de dirigir; Notifica e faz saber faz saber a MARCOS BUENO ALVES, portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº 05519101886, que tramita, em seus termos legais, o Processo Administrativo nº 416/2019, no qual figura na qualidade de infrator, como incurso no art. 165 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo como decisão 12 meses de suspensão do direito de dirigir; Notifica e faz saber faz saber a ADÃO LUCIANO DE OLIVEIRA, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 06518041991, que tramita, em seus termos legais, o Processo Administrativo nº 417/2019, no qual figura na qualidade de infrator, como incurso no art. 165A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo como decisão 12 meses de suspensão do direito de dirigir; Notifica e faz saber faz saber a WALDEMAR GELINSKI, portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº 04073087834, que tramita, em seus termos legais, o Processo Administrativo nº 350/2019, no qual figura na qualidade de infrator, como incurso no art. 165 e 175 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo como decisão 14 meses de suspensão do direito de dirigir; Notifica e faz saber faz saber a DIOGO NATHAN PEIXER, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 06380763480, que tramita, em seus termos legais, o Processo Administrativo nº 413/2019, no qual figura na qualidade de infrator, como incurso no art. 263 I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo como decisão a cassação de CNH pelo prazo de 02 anos; Notifica e faz saber faz saber a MARCOS BUENO ALVES, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 05519101886, que tramita, em seus termos legais, o Processo Administrativo nº 399/2019, no qual figura na qualidade de infrator, como incurso no art. 263 I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo como decisão a cassação da CNH pelo prazo de 02 anos. Constando nos autos que se encontram em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, ficam, pelo presente EDITAL, notificados para no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, apresentarem recurso à JARI, do fato que lhes é imputado, através desta Autoridade, na Rua Emílio Scholtz, nº 1212, Bairro Sossego – Canoinhas/SC. Para ciência dos infratores é expedido o presente edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.Registre-se e Publique-se. Canoinhas/SC, 09 de dezembro de 2019. Rui Orestes Kuchnir, Delegado Regional de Polícia, Autoridade de trânsito.

Cod. Mat.: 642705

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA JARI. O Delegado Regional de Polícia e Autoridade de Trânsito da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de VIDEIRA/SC, Exmo. Dr. Ighor Siqueira de Araújo , no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei nº 9.503/97 c/c fundamentos da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN e da Resolução 723/2018 do CONTRAN, depois de esgotados os meios previstos para notificar o infrator, que o recurso interposto perante a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI restou indeferido, mantendo-se o ATO PUNITIVO do processo administrativo de cassação do direito de dirigir que tramita neste órgão de trânsito, notifica e faz saber a VALDOMIRO PALHANO, portadora da Carteira Nacional de Habilitação registro n.º 03329291300, nos Autos do Processo Administrativo n.º 238/2011, por infração ao art. 263, inciso II do CTB, manteve seu direito de dirigir cassado, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses e frequência obrigatória em curso de reciclagem de 30h, na forma presencial ou a distância a ser realizado em instituição credenciada pelo DETRAN/SC, contados a partir da entrega da carteira nacional de habilitação no órgão de trânsito. E, constando dos autos que se encontra em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente Edital, NOTIFICADO para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, entregar sua CNH para iniciar o cumprimento da penalidade, ou, interpor recurso ao CETRAN, comparecendo perante esta Autoridade, sediada na 25ª CIRETRAN, junto ao Setor de Imposição de Penalidades, sito a Rua Padre Anchieta, n. 67, Centro, CEP 89560 190, Videira/SC. Ainda, ficam cientificados de que decorridos 15 (quinze) dias do término do prazo para interposição do recurso, será lançado o impedimento decorrente da penalidade junto ao prontuário no RENACH. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Videira/SC, 09 de dezembro de 2019. IGHOR SIQUEIRA DE ARAÚJO, 25ª Delegacia Regional de Polícia.

Cod. Mat.: 642710

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA JARI. O Delegado Regional de Polícia e Autoridade de Trânsito da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de VIDEIRA/SC, Exmo. Dr. Ighor Siqueira de Araújo , no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei nº 9.503/97 c/c fundamentos da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN e da Resolução 723/2018 do CONTRAN, depois de esgotados os meios previstos para notificar o infrator, que o recurso interposto perante a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI restou indeferido, mantendo-se o ATO PUNITIVO do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir que tramita neste órgão de trânsito, notifica e faz saber a JAQUELINE MARIANE TEIXEIRA DE CAMARGO, portadora da Carteira Nacional de Habilitação registro n.º 05186118932, nos Autos do Processo Administrativo n.º 68/2015, art. 165 do CTB, manteve seu direito de dirigir suspenso pelo período de 12 (doze) meses e frequência obrigatória em curso de reciclagem de 30h, na forma presencial ou a distância a ser realizado em instituição credenciada pelo DETRAN/SC, contados a partir da entrega da carteira nacional de habilitação no órgão de trânsito. E, constando dos autos que se encontra em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente Edital, NOTIFICADO para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, entregar sua CNH para iniciar o cumprimento da penalidade, ou, interpor recurso ao CETRAN, comparecendo perante esta Autoridade, sediada na 25ª CIRETRAN, junto ao Setor de Imposição de Penalidades, sito a Rua Padre Anchieta, n. 67, Centro, CEP 89560 190, Videira/SC. Ainda, ficam cientificados de que decorridos 15 (quinze) dias do término do prazo para interposição do recurso, será lançado o impedimento decorrente da penalidade junto ao prontuário no RENACH. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Videira/SC, 09 de dezembro de 2019. IGHOR SIQUEIRA DE ARAÚJO, 25ª Delegacia Regional de Polícia.

Cod. Mat.: 642716

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PROCESSO DE CASSAÇÃO DA CNH – Ighor Siqueira de Araújo, Delegado Regional de Polícia da 25ª Circunscrição de Trânsito de Videira/SC, Setor de Imposição de Penalidades, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Portaria 440/DETRAN/ASJUR/2015 e, para infrações anteriores a 1º de novembro de 2016, com fundamento na Resolução 182/2005 do CONTRAN e para infrações a partir de 1º de novembro de 2016 com fundamento na Resolução 723/2018 do Contran, faz saber a: CARLOS HENRIQUE PERAZZOLI, portador da CNH nº 05018206840, CPF n. 08237073932, que tramita neste órgão de trânsito o processo administrativo 306/2019 por infringência ao art. 263, inciso I do CTB. E constando nos autos dos respectivos processos que os (as) condutores (as) se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, APRESENTAR DEFESA ESCRITA perante esta Autoridade Policial, sediada nesta Delegacia Regional, junto ao Setor de Imposição de Penalidades, situado na Rua Padre Anchieta, n. 67, Bairro Centro, na cidade de Videira/SC, CEP 89560-190. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Videira/SC, 09 de dezembro de 2019. Ighor Siqueira de Araújo, Delegado Regional de Polícia.

Cod. Mat.: 642717

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. Ighor Siqueira de Araújo, Delegado Regional de Polícia da 25ª Circunscrição de Trânsito de Videira/SC, Setor de Imposição de Penalidades, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Portaria 440/DETRAN/ASJUR/2015 e, para infrações anteriores a 1º de novembro de 2016, com fundamento na Resolução 182/2005 do CONTRAN e para infrações a partir de 1º de novembro de 2016 com fundamento na Resolução 723/2018 do Contran, faz saber a: EDSON CARLOS DA SILVA, portador (a) da CNH nº 05440147450, CPF n. 08587758918, que tramita neste órgão de trânsito o processo administrativo 204/2019 por infringência ao art. 165, do CTB; JOÃO BATISTA NUNES, portador (a) da CNH nº 02018564313, CPF nº 542.802.909-97, que tramita neste órgão de trânsito o processo administrativo 165/2019 por infringência ao art. 165 do CTB; JOÃO ORIVALDO RODRIGUES DA SILVA, portador (a) da CNH nº 02863460707, CPF nº 655.680.521-15, que tramita neste órgão de trânsito o processo administrativo 174/2019, por infringência ao art. 165 do CTB; NEROCI PEREIRA FERNANDES, portador (a) da CNH nº 02859510167, CPF nº 493.846.949-91, que tramita neste órgão de trânsito o processo administrativo 211/2019 por infringência ao art. 165, do CTB; LEONIR VALENTIN BRAM

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