Página 18 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2019

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Valdires do Nascimento Vidoto 24.880.972

Vânia Isabel Apolinário Urbano 21.404.037

Vicente de Paula Liberati Filho 34.407.837

A Unidade de Ensino e Pesquisa em Campinas informa que não forneceu alojamento nem alimentação a nenhum dos concluintes.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

Comunicado

Complementação da Convocação para a Posse

O Delegado de Polícia Diretor do DAP em complementação da convocação para Cerimônia de POSSE, dos Escrivães de Polícia (EP-1/17), nomeados por Decreto publicado a 28-11-2019, que será realizada no dia 11-12-2019 (quarta-feira), às 9h, no Auditório do Palácio dos Bandeirantes – Avenida Morumbi 4500 - São Paulo/SP, comunica que a referida Cerimônia estará RESTRITA aos empossandos.

OBS.: Após a Cerimônia de Posse, os empossandos deverão comparecer no Auditório da Superintendência da Polícia Técnico--Científica, sito à Rua Moncorvo Filho 410 – Butantã, para formalização da Posse, nos seguintes horários:

AS 14:30 HS

ADALGIZA LIMA SANTOS ALVES ATÉ JOSE HENRIQUE COSTA NETO

AS 16:00 HS

JOSI NATALIA MARCONDES PEREIRA ATÉ YURI ZARJITSKY CARVALHO

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

Divisão de Administração

Serviço de Finanças

Portaria do Dirigente, de 09-12-2019

Nos autos do Processo DGP 6.554/2019, após regular transcurso da sessão pública em 31-10-2019, o objeto do Edital de Convite Eletrônico - CV 180135000012019OC00077, oferta de compra 180135000012019OC00077, foi adjudicado à empresa Torpedo Comércio de Computadores Eireli -EPP, inscrita no CNPJ/ MF sob 21.435.693/0001-15, autora da proposta mais vantajosa (menor preço), no valor total de R$ 32,29, para fornecimento de 1 (um) cabo HDMI de 10 metros, código BEC/SP 543270-7, natureza de despesa 33903042, PTRES 180205.

Homologado o certame, a nota de empenho 2019NE00299, substitutiva do instrumento de contrato, faculdade prevista no artigo 62 da Lei federal 8.666/93, foi emitida em 14 de novembro do corrente ano.

A alínea g do preâmbulo do edital estabelece prazo de entrega dos objetos de 8 (oito) dias a partir da celebração da contratação, conforme disciplinado no subitem 7.3, segundo o qual considera-se efetivamente celebrada a contratação 48 (quarenta e oito) horas após a emissão da nota de empenho, dando início, a partir dessa data, o prazo de entrega do objeto do contrato.

O termo final do prazo se deu em 23-11-2019 (sábado), prorrogado para o próximo dia útil, dia 25 de novembro (segunda), no entanto, a efetiva entrega do material ocorreu no dia 26 de novembro, com 1 (um) dia de atraso, conforme informação constante na nota fiscal 6.033, bem como dos termos de recebimento provisório e definitivo.

Assim, em virtude do descumprimento injustificado do prazo fixado para a entrega do material, instauro o presente processo, visando apurar a responsabilidade da Contratada, sujeitando-a a aplicação de sanções de acordo com o estabelecido nas disposições legais e regulamentares indicadas na alínea m do preâmbulo do Edital de Convite Eletrônico, no artigo 86 da Lei federal 8.666/93 e no artigo 80 da Lei estadual 6.544/89, a ser calculada conforme preceitua a Resolução SSP-333, de 9 de setembro de 2005.

Designo para condução do processo a servidora Giselle Sampaio Alves Rocha, delegando-lhes poderes para realizar notificações e demais atos ulteriores, emitindo, ao final, parecer para subsidiar a decisão deste Dirigente.

Junte-se ao presente cópias dos seguintes documentos:

1) Edital de Convite Eletrônico 180135000012019OC00077; 2) Atas de abertura e encerramento;

3) Extrato do CAUFESP;

4) Nota de Empenho 2019NE00299;

5) Nota Fiscal 6.033;

6) Termos de recebimento provisório e definitivo;

7) Resolução 333, de 9 de setembro de 2005;

Autue-se e Registre-se.

Notifique-se a Contratada a fim de que, em desejando, oferte sua defesa prévia.

Portaria do Dirigente, de 09-12-2019

Nos autos do Processo DGP 6.306/2019, após regular transcurso da sessão pública em 14-10-2019, o objeto do Edital de Convite Eletrônico - CV 180135000012019OC00069, oferta de compra 180135000012019OC00069, foi adjudicado à empresa Unapel – Comércio de Artigos de Papel Eireli - ME, inscrita no CNPJ/MF sob 13.703.567/0001-76, autora da proposta mais vantajosa (menor preço), no valor total de R$ 3.870,00, para fornecimento de 300 (trezentos) pacotes de papel toalha, código BEC/SP 291869-2, natureza de despesa 33903015, PTRES 180205.

Homologado o certame, a nota de empenho 2019NE00267, substitutiva do instrumento de contrato, faculdade prevista no artigo 62 da Lei federal 8.666/93, foi emitida em 21 de novembro do corrente ano.

A alínea g do preâmbulo do edital estabelece prazo de entrega dos objetos de 10 (dez) dias a partir da celebração da contratação, conforme disciplinado no subitem 7.3, segundo o qual considera-se efetivamente celebrada a contratação 48 (quarenta e oito) horas após a emissão da nota de empenho, dando início, a partir dessa data, o prazo de entrega do objeto do contrato.

O termo final do prazo se deu em 01-11-2019, no entanto, a efetiva entrega do material ocorreu no dia 27 de novembro, com 26 (vinte e seis) dias de atraso, conforme informação constante na nota fiscal 521, bem como dos termos de recebimento provisório e definitivo.

Assim, em virtude do descumprimento injustificado do prazo fixado para a entrega do material, instauro o presente processo, visando apurar a responsabilidade da Contratada, sujeitando-a a aplicação de sanções de acordo com o estabelecido nas disposições legais e regulamentares indicadas na alínea m do preâmbulo do Edital de Convite Eletrônico, no artigo 86 da Lei federal 8.666/93 e no artigo 80 da Lei estadual 6.544/89, a ser calculada conforme preceitua a Resolução SSP-333, de 9 de setembro de 2005.

Designo para condução do processo a servidora Giselle Sampaio Alves Rocha, delegando-lhes poderes para realizar notificações e demais atos ulteriores, emitindo, ao final, parecer para subsidiar a decisão deste Dirigente.

Junte-se ao presente cópias dos seguintes documentos:

1) Edital de Convite Eletrônico 180135000012019OC00069; 2) Atas de abertura e encerramento;

3) Extrato do CAUFESP;

4) Nota de Empenho 2019NE00267;

5) Nota Fiscal 521;

6) Termos de recebimento provisório e definitivo;

7) Resolução 333, de 9 de setembro de 2005;

Autue-se e Registre-se.

Notifique-se a Contratada a fim de que, em desejando, oferte sua defesa prévia.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

Delegacia Seccional de Polícia de Bauru

Setor de Finanças

Extrato de Prorrogação

Processo DSPB 085/2018 – 1º Termo de Prorrogação de Contrato 007/2018 - Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, CNPJ 04.236.548/0067-12 – Contratada: Empresa Santos & Prata Comércio e Serviços Elétricos Ltda – CNPJ 15.868.700/0001-70 - Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em plataforma elevatória vertical existente na sede da Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, Praça Dom Pedro II, 2-70. As Referidas Partes Resolvem, de Comum Acordo, Prorrogar o Contrato 007/2018, Nos Termos do Artigo 57, Inciso II, da Lei Federal 8.666/1993. Prazo: 08-12-2019 a 08/03//2020. Valor: R$ 4.725,00, para o período de 15 (quinze) meses. Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento e que não se revelem com o mesmo conflitantes.

Extrato de Contrato

Contrato 9912288202 Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Bauru 3º Termo Aditivo: Cláusula Segunda: Da Prorrogação: Em conformidade com o artigo 57, II da Lei 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 meses, de 23/dezembro/2019 até 22/dezembro/2020.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA

MILITAR

Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral

Comunicado

O Dirigente do Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (UGE 180.152) torna público, para os devidos efeitos legais, a interposição de recurso contra a decisão proferida nos autos do Processo Sancionatório Nº DSACG-001/500/2019, com base na Lei Federal 10.520/02, e demais cominações legais. Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa Tecno Master – Ar Condicionado ME, inscrita no CNPJ sob 19.992.826/0001-02, estabelecida na Rua Manuel Pedro Júnior, 529 – Vila Bocaína – Mauá/SP – CEP 09310-720, em face da decisão que lhe infligiu às penalidades administrativas de multa contratual no valor de R$ 5,76 e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, por ter incorrido, em tese, em descumprimento das cláusulas contratuais ao não atender ao chamado de manutenção corretiva, realizado em 12-11-2018, referente a manutenção do equipamento instalado no alojamento de Cabos e Soldados, contrariando o disposto no subitem 7.3.5. c/c subitem 7.3.3, do Projeto Básico nº DSACG-008/330/2017; ter instalado um equipamento condicionador de ar na sala do Chefe de Gabinete do Comando Geral e este veio a apresentar vazamentos, ocasionando danos no computador da marca Dell, modelo Inspiron All In One, patrimônio 214067203, e no aparelho telefônico digital marca Astra, modelo Dialog 4222, sem número de patrimônio, localizados sobre a mesa do Subchefe de Gabinete, e quando solicitado em 22-11-2018, para reparo do equipamento, não cumpriu com o prazo máximo previsto no subitem 7.3.2 do Projeto Básico nº DSACG-008/330/2017; e por ter efetuado a troca da placa condensadora instalada no refeitório das praças e o equipamento não funcionou; ao indagar o técnico sobre o motivo do não funcionamento do equipamento, este alegou que não sabia o motivo e que iria passar a situação para a administração da empresa, porém não foi enviado outro técnico dentro dos prazos exigidos no subitem 7.3.2 do Projeto Básico nº DSACG-008/330/2017.

No juízo de admissibilidade, conheço do recurso, dado que presentes os pressupostos recursais objetivos e subjetivos, porquanto é tempestivo, há legitimidade recursal, interesse de agir, existe ato administrativo de cunho decisório, forma escrita, fundamentação e pedido de nova decisão, atribuindo-lhe eficácia devolutiva e suspensiva, nos termos do artigo 33 e §§, da Portaria Nº DFP-5/10/17.

Faço subir os autos, com o referido recurso interposto, opinando pela manutenção das sanções ora aplicadas.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

Despacho do Dirigente, de 09-12-2019

Convite BEC Nº DL-180/0038/19

Processo 2019180188

Oferta de Compra: 180180000012019OC00181

Objeto: Aquisição de materiais de informática.

Homologação e Adjudicação

O Dirigente da UGE 180.180-DL, no uso da competência conferida pelo art. 43, inciso VI, da Lei 8.666, de 21-06-1993, c/c o art. 2º, inc. III, art. 5º do Decreto Estadual 31.138, de 09-01-1990, art. 4º, inciso X, do Regulamento do Sistema BEC/ SP – Convite, anexo ao Decreto Estadual 61.363, de 8 de julho de 2015, art. , inciso XLVI, do Decreto 57.947, de 04-04-2012, e Resolução SSP-335/07, homologou os itens 02, 03, 05, 06, 08 e 10 da presente licitação e Adjudicou o (s) objeto (s) do certame a empresas vencedora, por não haver qualquer vício no julgamento das propostas, bem como pelo fato de os procedimentos administrativos terem sido praticados de acordo com a lei e o Edital.

Conforme o art. 38, inciso VIII, da Lei 8.666, de 21de junho de 1993, c/c o art. 4º, inciso I-A e art. 5º, do decreto Estadual 31.138, de 09-01-1990, art. 4º, inciso VII, do Regulamento do Sistema BEC/SP – Convite, anexo ao art. 4º, inciso VII do Decreto Estadual 61.363, de 08-07-2015, art. , inciso XLVI, do Decreto 57.947, de 04-04-2012 e Resolução SSP-335/07, fracassou os itens 01, 04 e 07 do certame, por desclassificação de todas as propostas, bem como pelo fato de os procedimentos administrativos terem sido praticados de acordo com a lei e o Edital.

E conforme o art. 38, inciso IX, da Lei 8.666, de 21-06-1993, c/c o art. 4º, inc. I-A, art. 5º do Decreto Estadual 31.138, de 09-01-1990, art. 4º, inciso IX, do Regulamento do Sistema BEC/ SP – Convite, anexo ao Decreto Estadual 61.363, de 08-07-2015, art. , inciso XLVI, do Decreto 57.947, de 04-04-2012, e Resolução SSP-335/07, declarou deserto o item 09 do certame, por não haver propostas, bem como, pelo fato de os procedimentos administrativos terem sido praticados de acordo com a lei e o Edital.

Instrumento Contratual:

Nota de Empenho 2019NE00415:

Contratada: “Torpedo Comércio de Computadores Eireli”, inscrita no CNPJ sob o 21.435.693/0001-15.

Item 2– 06 (seis) adaptadores USB 3.0, hub 01 porta para 04 portas.

Valor unitário: R$ 44,44; Valor total: R$ 266,64.

Nota de Empenho 2019NE00416:

Contratada: “Eragon Com. E Serv. De Informática e Papelaria”, inscrita no CNPJ sob o 35.380.582/0001-63.

Item 3– 30 (trinta) conectores RJ45 macho categoria 6, padrão T568A/B.

Valor unitário: R$ 0,30; Valor total: R$ 9,00.

Nota de Empenho 2019NE00412:

Contratada: “Trama2 Comércio de Informática Ltda”, inscrita no CNPJ sob o 08.482.425/0001-96.

Item 5– 22 (vinte e dois) discos rígidos, hd externo, capacidade 1,5 TB, 7200 RPM, padrão USB.

Valor unitário: R$ 355,00; Valor total: R$ 7.810,00.

Nota de Empenho 2019NE00414:

Contratada: “B. S. Tech Comercial Eireli”, inscrita no CNPJ sob o 20.985.924/0001-00.

Item 6– 42 (quarenta e dois) pendrives, com interface dual Micro-USB e USB 3.0, 32GB.

Valor unitário: R$ 42,00; Valor total: R$ 1.764,00.

Nota de Empenho 2019NE00415:

Contratada: “Torpedo Comércio de Computadores Eireli”, Inscrita no CNPJ sob o 21.435.693/0001-15.

Item 8– 30 (trinta) conectores fêmea, RJ45, bege, tampa acrílico frontal articulada.

Valor unitário: R$ 4,44; Valor total: R$ 133,33.

Nota de Empenho 2019NE00413:

Contratada: “Fabio Luis dos Santos 22503547826”, inscrita no CNPJ sob o 18.346.556/0001-08.

Item 10– 02 (dois) cabos pares trancados, U/UTP, 24 AWG, CAT 6. Valor unitário: R$ 575,00; Valor total: R$ 1.150,00.

Prazo: 14-12-2019.

Exercício 2019.

Fonte 001001001, Ptres: 180.426, Elemento de Despesas: 33903060 e 33903061.

Itens Fracassados:

Item 1– 02 (dois) cilindros fotocondutores para impressora Brother, ref. DR-3302;

Item 4– 04 (quatro) roteadores wireless, gigabit ethernet, 2.4GHZ e 5GHZ;

Item 7– 10 (dez) pilhas alcalinas, 9 volts.

Item Deserto:

Item 9– 40 (quarenta) fusíveis de vidro, tensão 250V, corrente 6A, cod. CPTM 007779.

Fica designado como gestor o 1º Ten PM Alexandre de Azevedo Sodré (Despacho nº DL-975/11/19).

Despacho do Dirigente, de 09-12-2019

Convite BEC Nº DL-180/0041/19

Processo 2019180196

Oferta de Compra: 180180000012019OC00186

Objeto: Aquisição de pilhas carregáveis e carregadores.

Homologação e Adjudicação

O Dirigente da UGE 180.180-DL, no uso da competência conferida pelo art. 43, inciso VI, da Lei 8.666, de 21-06-1993, c/c o art. 2º, inc. III, art. 5º do Decreto Estadual 31.138, de 09-01-1990, art. 4º, inciso X, do Regulamento do Sistema BEC/ SP – Convite, anexo ao Decreto Estadual 61.363, de 8 de julho de 2015, art. , inciso XLVI, do Decreto 57.947, de 04-04-2012, e Resolução SSP-335/07, homologou os itens 01, 02 e 03 da presente licitação e adjudicou o (s) objeto (s) do certame a empresas vencedora, por não haver qualquer vício no julgamento das propostas, bem como pelo fato de os procedimentos administrativos terem sido praticados de acordo com a lei e o Edital.

Instrumento Contratual:

Nota de Empenho 2019NE00418:

Contratada: “Aparecida Candida Souza Berrio-ME”, inscrita no CNPJ sob o 22.235.616/0001-84.

Item 1– 314 (trezentos e quatorze) cartelas com 04 (quatro) pilhas recarregáveis, AA, NI-MH, 1.2V, 2500MAH.

Valor unitário: R$ 12,60; Valor total: R$ 3.956,40.

Item 2– 316 (trezentos e dezesseis) pilhas recarregáveis de NIMH, 1.2V, 1000MAH, tamanho AAA.

Valor unitário: R$ 3,60; Valor total: R$ 1.137,60.

Nota de Empenho 2019NE00417:

Contratada: “Tamires Sozonov dos Santos-ME”, inscrita no CNPJ sob o 21.958.051/0001-09.

Item 3– 20 (vinte) peças e acessórios para pilhas, carregadores de pilhas, bivolt (110V/220V).

Valor unitário: R$ 18,00; Valor total: R$ 360,00.

Prazo:16/12/2019.

Exercício 2019.

Fonte 001001001, Ptres: 180.426, Elemento de Despesa: 33903050.

Fica designado como gestor o 1º Ten PM Alexandre de Azevedo Sodré (Despacho nº DL-976/11/19).

DIRETORIA DE FINANÇAS

Centro Integrado de Apoio Financeiro

Despacho do Dirigente, de 09-12-2019

1. Considerando o Processo 2019378158 – Pregão Eletrônico CIAF-378/0030/19, voltado à contratação da empresa para o fornecimento de 02 (dois) microcomputadores workstation all-in-one para a Diretoria de Finanças e Diretoria de Pessoal, no qual a empresa Isabela Informática Ltda ME, inscrita no CNPJ sob 27.846.927/0001-01, sagrou se vencedora, sendo emitida a Nota de Empenho 2019NE00751, para instrumentalizar a contratação, com prazo de entrega até o dia 10-10-2019, e vencido o prazo, a empresa não entregou o objeto.

2. Considerando que a empresa supracitada enviou em 09Out19, 31Out19 e 14Nov19, requerimento solicitando prorrogação de prazo, alegando a falta do produto no distribuidor, uma vez que o computador é importado e de baixa procura, devido à sua configuração avançada, sendo todos os pedidos Indeferidos, pois, em sua defesa, a empresa não comprovou fato superveniente, caso fortuito, força maior ou outro legalmente justificável.

3. Considerando que foram encaminhadas as Notificações nº CIAF-063, 72 e 77/610/19, para que fosse feita a entrega do objeto contratado imediatamente, além do que a empresa se encontrava em mora contratual a contar de 11-10-2019, porém, até a presente data não ocorreu a entrega do objeto.

4. Em vista do exposto, determino:

4.1. O cancelamento da Nota de Empenho 2019NE00751, no valor de R$ 56.100,00, e a respectiva rescisão unilateral da contratação, nos termos do inciso I do Art. 78, c/c inciso I do Art. 79 da Lei Federal 8.666/93;

4.2. Intimar a empresa da presente decisão para que, se desejar, apresente recurso nos termos do Art. 109 da Lei Federal 8.666/93;

4.3. A abertura de Processo Sancionatório em desfavor da empresa Isabela Informática Ltda ME, inscrita no CNPJ 27.846.927/0001-01, por ter configurada a infração administrativa de inexecução total do objeto, garantindo o direito de ampla defesa e contraditório.

Desp - CIAF – 374/610/19

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO

INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

Despacho do Dirigente, de 09-12-2019

Ratificação e Notificação

Referencia: PAE nº DP-042/423/19, de 04Nov19.

Averiguado: Sd PM 2ª Classe 181863-5 Cairo Daniel de Melo Amaro, do Ctecpol – CPI-10.

1. Na qualidade de Encarregado do Procedimento Administrativo Exoneratório nº DP-042/12/19, ratifico o deferimento das contra-razões apresentadas pela defesa, advogado Renato Luis Falcão (OAB 387075/SP), publicado no Diário Oficial 224, de 27-11-2019.

2. Na oportunidade venho notificar o Sd PM 2ª Cl 181863-5 Cairo Daniel de Melo Amaro, bem como seu defensor, devidamente constituído nos autos, advogado Dr. Renato Luis Falcão, OAB 387075/SP, com escritório profissional situado na Rua Carlos Gomes, 239, sala 1305, Centro, Araçatuba/SP, a comparecerem no dia 16-12-2019, às 09h, na sede do CPI-10, sito a rua Capitão Alberto Mendes Junior, 238, Santana, Araçatuba-SP, para a 1ª audiência das testemunhas da administração, as quais serão inquiridas na seguinte ordem:

3.1. 1º Tenente PM 127419-8 Rodrigo de Souto Silva;

3.2. 1º Sargento PM 760654-A Carlos Athayde Parreira;

3.3. Sd PM 2ª Cl 182419-8 Sarah Martins Silva.

Marcos André Martins Crescêncio, 1º Ten PM Oficial Encarregado

Extrato do Contrato

Referentes à DL tradicional 373/0078/19

Objeto: Contratação de serviço de limpeza predial do CPI-10

Processo: 2019373340

Contratante: UGE 180373 - CPI-10 - Comando de Policiamento do Interior 10

Nota de Empenho: 2019NE03876

Contratada: Araça Mão de Obra Saneamento Higienização Ltda - EPP - CNPJ: 07.105.705/0001-12

Valor: R$ 9.480,00

Data: 24-09-2019

Seção de Despesa, Orçamento e Custo

Extrato do Contrato

Referentes à DL Tradicional 373/0081/19

Objeto: Serviço de guincho para descarga de viaturas do CPI-10

Processo: 2019373361

Contratante: UGE 180373 - CPI-10 - Comando de Policiamento do Interior 10

Nota de Empenho: 2019NE04032

Contratada: Leandro Chapenotte Eirelli EPP - CNPJ: 25.054671/0001-66

Valor: R$ 10.500,00

Data: 17-10-2019

Seção de Despesa, Orçamento e Custo

Extrato do Contrato

Referentes à DL Tradicional 373/0096/19

Objeto: Cirurgia Emergencial do Cão do Canil do 2º Bpm/I

Processo: 2019373415

Contratante: UGE 180373 - CPI-10 - Comando de Policiamento do Interior 10

Nota de Empenho: 2019NE04247

Contratada: Mascote Comércio de Produtos Veterinários Ltda-ME - CNPJ: 11.033.291/0001-30

Valor: R$ 2.000,00

Data: 21-11-2019

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Comunicado

O Encarregado do PAE Nº DP-014/19, intima o Sd PM 2ª Cl 180899-A Ivens de Oliveira Monteiro e o defensor constituído no referido processo, o Adv. Luís Carlos Gralho - OAB/SP 187.417, com escritório situado à Alameda Campinas, 433 – 10º Andar – Jardim Paulista – Cep 01404-901, São Paulo/SP, a comparecerem na data de 19-12-2019 (quinta-feira), às 09h30, na Divisão de Ensino e Desenvolvimento do CPAmb, sito à Rua Colônia da Glória, 650, Vila Mariana, São Paulo/SP, fone (11) 3225-1064, oportunidade em que será realizada a audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do interessado.

COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR

JOÃO NEGRÃO

Extrato Aditamento

Ao Contrato Nº GRPAe-029/420/18

Processo 2018173100;

Inexigibilidade Nº IN-173/0007/18;

Contratante: Comando de Aviação - CAVPM "João Negrão"; Contratada: Cavok Aviação Ltda;

CNPJ 19.089.463/0001-08;

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso e serviço de suporte técnico, diagnóstico de demandas, manutenções corretiva, adaptativa e evolutiva para um sistema de gestão de aeronaves da Polícia Militar do Estado de São Paulo;

Valor Mensal: 66.044,16 (Sessenta e Seis Mil Quarenta e Quatro Reais e Dezesseis Centavos);

Valor para o Período: R$ 792.529,92;

Natureza de Despesa: 33908890 (Despesas com Tecnologia e Informática);

Programa de Trabalho Resumido: 180417 (Inteligência Policial);

Fonte de Recursos: 001.001.001 (Tesouro Geral);

Data da Assinatura: 19-11-2019;

Aditamento para prorrogação de prazo: prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 03-12-2019.

Administração

Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP-168, de 9-12-2019

Classifica o cargo de comando destinado ao Núcleo de Atividades Complementares e Infraestrutura, do Centro Administrativo, da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”

O Secretário Executivo, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Administração Penitenciária, com fundamento na alínea a, do inciso VI, do artigo 23 do Decreto 52.833, de 24-03-2008, e em cumprimento ao disposto no artigo da Lei 15.558, de 01-09-2014.

Resolve:

Artigo 1º - Classificar 1 cargo de Diretor I, criado pela Lei 15.558, de 01-09-2014, no Núcleo de Atividades Complementares e Infraestrutura, do Centro Administrativo, da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann, organizado pelo Decreto 45.177, de 09-09-2000, destinado à diretoria do referido Núcleo.

Artigo 2º - Serão exigidos do servidor para o provimento do cargo classificado nos termos do artigo 1º desta resolução, certificado de conclusão do ensino médio e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 2 anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.

Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04-11-2019.

Resolução SAP-169, de 9-12-2019

Classifica cargo de comando destinado a Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia, e dá providências correlatas

O Secretário Executivo, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Administração Penitenciária, com fundamento na alínea a, do inciso VI, do artigo 23 do Decreto 52.833, de 24-03-2008, e em cumprimento ao disposto no artigo da Lei 15.558, de 01-09-2014.

Resolve:

Artigo 1º - Classificar 1 cargo de Diretor Técnico III, criado pela Lei 15.558, de 01-09-2014, destinado a diretoria da Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, organizada pelo Decreto 50.412, de 27-12-2005.

Artigo 2º - Serão exigidos do servidor para o provimento do cargo classificado nos termos do artigo 1º desta resolução, graduação em curso de nível superior, nas áreas de direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia ou serviço social, e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.

Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12-11-2019.