Página 2717 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Dezembro de 2019

dezenas de demandas de ineficácia similares a esta , ou seja, relativas a alienações de imóveis do Grupo Coral às vésperas do pedido de recuperação judicial.

Reforça os indícios de fraude o fato de que vários desses imóveis foram transferidos à empresa PRINCEZINHA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA . que, apesar de integrar o Grupo Coral, não aforou pedido de recuperação judicial, somente estando inclusa no feito falimentar por extensão dos efeitos da falência para atingi-la, por decisão deste Magistrado, ao decretar a quebra. Ademais, a petição inicial do pedido de recuperação judicial sequer foi instruída com todos os documentos legalmente exigidos, dado que o Sr. Lélio Vieira Carneiro possuía diversos bens que não foram declarados naquela oportunidade , conforme prevê o art. 51, inciso VI, da Lei de Falência, a exemplo do imóvel denominado Fazenda Coral que, aliás, também foi alienado dias antes do pedido de recuperação judicial, alienação também objeto de ação de ineficácia em trâmite neste Juízo.

Além desses fortíssimos indícios de fraude a credores, resultantes no esvaziamento do patrimônio do Grupo Coral , são de conhecimento desse Magistrado diversas outras situações suspeitas e que comprometem a satisfação dos créditos submissos ao regime falimentar como a venda da empresa CAPACITY que integrava o Grupo Coral também próximo à data do pleito reestruturatório e como a doação a políticos e partidos políticos , o que também é objeto de ineficácia corrente neste Juízo, e, ainda, o envolvimento de empresas do Grupo Coral em vários escândalos como o caso do fornecimento de marmitas ao Presídio de Aparecida de Goiânia sob suspeita de fraude a licitação , o massacre ocorrido em presídio localizado em Manaus-AM no início do ano de 2017, com o que a empresa UMANIZZARE, supostamente pertencente ao Grupo Coral, mantém ligação , a cessão de créditos ao Fundo Coral de Investimento em Direitos Creditórios (FIDIC), ligado a diversos nomes investigados e processados por supostas fraudes a fundos de pensão , o qual pretende a restituição de mais de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em predileção aos demais credores, inclusive trabalhadores, sem sequer comprovar os pagamentos pelos títulos de créditos que alega que lhe foram cedidos, dentre outras. Todas essas situações põem sob suspeita a idoneidade de várias operações envolvendo o Grupo Coral, de que somente os credores, especialmente os trabalhadores, têm experimentado os efeitos nefastos e deletérios, o que não pode ser ignorado pelo Poder Judiciário.

É também de conhecimento desse Magistrado, como lhe informa o Administrador Judicial, que a própria empresa PLANSERVICE, a quem foi vendido o imóvel em questão integraria o Grupo Coral, como, de fato, já reconheceu a Justiça do Trabalho em diversas reclamações trabalhistas , a exemplo do que ocorreu no processo de n. RO-001101371.2017.5.18.0002, recurso julgado pela 1ª Turma Julgadora, do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, da 18ª Região. De outras demandas de ineficácia, aventada a possibilidade de que a PLANSERVICE pertença ao Grupo Coral, conclui-se de informações do próprio falido que a venda do imóvel à PLANSERVICE consistiria em manobra para aquisição de crédito perante Bancos que reverteriam à própria empresa do Grupo econômico, no caso, a empresa Autora OREAL , o que implica em simulação de venda de imóvel pertencente ao Grupo , o que, se já não era de conhecimento das instituições bancárias, deviam, ao menos, haver desconfiado ante o baixo preço por que lhes ofertado, o que não é comum mormente em se tratando de imóveis, considerando, ainda, a pressuposta expertise das instituições bancárias em transações dessa natureza.

Não escapa ao conhecimento desse Magistrado que a dívida da Massa Falida do Grupo Coral é vultuosa, certo que milhares de seus credores são trabalhadores que não recebem seus direitos trabalhistas desde o pedido de recuperação judicial em 07/12/2011, ou seja, passados quase 07 (sete) anos, estimando-se atualmente que, apenas com essa classe de credores, segundo informações prestadas pelo Administrador Judicial, composta por