Página 1776 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Dezembro de 2019

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Processo 1011880-46.2019.8.26.0344 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - C.R.V. - Vistos. Fls. 122/123 e 127/128: Defiro o pedido do item b para que a parte autora proceda ao recolhimento das custas ao final quando da venda do imóvel. Assim pelo exposto, acolho os embargos e dou-lhes provimento parcial, para, excepcionalmente, dar-lhes efeitos infringentes visando aclarar a decisão de fl. 124, para constar que fica deferido o recolhimento das custas ao final quando da realização da venda do imóvel. Mantenho, no mais, a decisão tal como prolatada. Intime-se. - ADV: JOÃO KLEINA (OAB 57718/ PR)

Processo 1011897-82.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.A.P.C.F. - F.A.P.C. - Vistos. Fls. 79/80: Diante das alegações do patrono, defiro o oficio ao INSS para desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia, no entanto, verificando os autos de forma acurada, revejo posicionamento anterior (fls. 29/30), para fixar os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo salário mínimo nacional vigente à época do pagamento. Oficie-se ao INSS e OAB PREVI, para que informem os valores percebidos pelo requerido à título de aposentadoria e pensão por morte. Oficie-se ao INSS para desconto dos alimentos. Intime-se. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), FERNANDO AUGUSTO PENTEADO DE CASTRO (OAB 52723/SP), SILVIA HELENA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 221299/SP)

Processo 1012470-23.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.C.G. - M.J.B. -Vistos. Fls. 140/143: Nos termos do art. 455, § 4º inc. IV, CPC, intimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas pela autora às fls. 46. No mais, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: DAYANE JACQUELINE MORENO GATI (OAB 330107/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1012975-14.2019.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - D.C.A.M. - Vistos. Fls. 90/93: Ciência as partes do oficio recebido. Fls. 94/95: Manifeste-se o executado sobre a contraproposta de acordo feita pela parte exequente, no prazo de cinco dias. Informe o exequente o número da conta bancária para fins de pagamento da pensão alimentícia. Após oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos em folha de pagamento conforme requerido à fl. 95. Intime-se DPE. - ADV: DEVANDO DE LIMA (OAB 156469/SP), NATASSIA TAVARES DE LIMA (OAB 322862/SP)

Processo 1013047-98.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda com genitor ou responsável no exterior -G.E.C. - - M.C. - - M.L.A.K.C. - Vistos. Fls. 137/138: Ciente. Aguarde-se a realização do estudo. Int. - ADV: JOÃO PAULO ANTUNES DOS SANTOS (OAB 300355/SP)

Processo 1013080-88.2019.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.R.S. - A.G.S.S. - Vistos. Fls. 88: Defiro a realização de estudo psicossocial do caso. Encaminhem-se os autos ao setor técnico judicial. No mais, aguardese pela audiência. Int. - ADV: SHAUMA SCHIAVO CRUZ (OAB 265725/SP), DANIEL SCALLI MACEDO (OAB 404035/SP)

Processo 1013187-69.2018.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.B.R. - A.F.B. - Vistos. Fls. 190: Expeça-se nova certidão de honorários, conforme requerido. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDREIA DE AMARAL CAMPOS RIBEIRO (OAB 259367/SP), GABRIEL PADIAL DO NASCIMENTO (OAB 421175/SP), RODRIGO CORREIA DA SILVA (OAB 396568/SP), WESLEY RICARDO VITORINO (OAB 377776/SP), PEDRO HENRIQUE PROVIN RIBEIRO DA SILVA (OAB 377735/SP)

Processo 1013488-79.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.E.T. - - I.L.T. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de contestação, conforme determinado às fls. 41/42. Int. - ADV: DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP)

Processo 1013532-98.2019.8.26.0344 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Antonino Martin - Espólio de Demósthenes João Asseff - Vistos. Fls. 35/36: Razão assiste ao nobre patrono, motivo pelo qual revejo posicionamento anterior para determinar o desarquivamento do presente feito e seu regular processamento. Considerando que a impugnação a presente habilitação de crédito foi protocolada e cadastrada de forma errônea, gerando um novo incidente processual, feito nr. 0014724-83.2019, pelo principio da economia e celeridade processual, proceda a serventia a juntada ao presente feito da petição de fls. 01/07 do incidente processual mencionado (0014724-83.2019), certificando-se. Após, abra-se vista ao impugnante para manifestação. Int. - ADV: ROSANA APARECIDA RUY (OAB 376873/SP), MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP), ABILIO GOES DE AGUIAR JUNIOR (OAB 388598/SP)

Processo 1013653-29.2019.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Alienação Judicial - Rachel Bombacini Ferreira - Vistos. Intime-se, pessoalmente, o autor para no prazo de 05 (cinco) dias dar andamento ao presente feito, através de seu patrono, sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PAULA TAVARES FINOCCHIO PILON (OAB 256131/SP), AMALY PINHA ALONSO (OAB 274530/SP), ANDRE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 259780/SP), VÂNIA LOPES FURLAN (OAB 178940/ SP), MARCO ANDRE LOPES FURLAN (OAB 150842/SP), MARIO JOSE LOPES FURLAN (OAB 136926/SP)

Processo 1013809-17.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.V.M. - G.J.M. - Vistos. Fls. 52: Para apreciação do pedido de fls. 44/45, encaminhem-se os autos ao setor técnico judicial para realização de estudo psicossocial, com urgência. Fls. 53/69: Defiro a habilitação e os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerida, anote-se. Fls. 70/87: Ciência ao requerido. No mais, manifestem-se as partes informando as provas que desejam produzir, no prazo de 10 dias. Int. (DPE) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), CAMILA BORGUETTI DA SILVA (OAB 417283/SP)

Processo 1014040-44.2019.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.B.F. - Vistos. Fls. 129/130: Ciente. Aguardese o cumprimento da carta precatória expedida. No mais, transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem retorno da carta precatória, oficie-se cobrando. Diante da conta bancária informada à fl. 129, oficie-se ao empregador do requerido (fl. 13) conforme já determinado às fls. 111/112. Int. - ADV: MARCELO CASTILHO HILÁRIO (OAB 414433/SP), ANA FLAVIA DE ANDRADE NOGUEIRA CASTILHO (OAB 374705/SP)

Processo 1014454-42.2019.8.26.0344 - Interdição - Nomeação - A.P.S. - Vistos. Fls. 36/37: Intimem-se as partes, pessoalmente, de que foi agendada para o dia 20/02/2020, às 10:15 horas, a realização de perícia médica com o (a) interditando (a) especificado (a) acima, a qual será realizada no Fórum Local, sendo conduzida pelo Dr. Eduardo Alves Coelho, devendo as partes estarem presentes no local no dia e horário informados, munidas de documento de identificação RG/CPF. Aguarde-se a realização da perícia, decorridos 30 dias da data agendada não sobrevindo laudo, oficie-se cobrando. Cumpra-se por e-mail. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 340081/SP)

Processo 1014692-61.2019.8.26.0344 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.A.S. - N.A.B. - Vistos. Fls. 24: Homologo, por decisão, para que surta seus jurídicos efeitos, a renúncia das partes ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 20/22 na data da publicação da presente decisão. Cumpra-se. Int. - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP)

Processo 1014906-52.2019.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - T.H.A.G. - L.S.G. - Fls. 41/46: Ciência às

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