Página 79 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

ANEXO II Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNCIONAL 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 

0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 47.250.000



    
OPERAÇÕES ESPECIAIS 
              

28 846
28 846 

0910 009B
0910 009B 0002 

Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul
- FOCEM (MRE)
Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul
- FOCEM (MRE) - No Exterior 




80 


100 

47.250.000
47.250.000
47.250.000 

TOTAL - FISCAL 
                
47.250.000 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
47.250.000 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia a Exportacao - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO II Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNCIONAL 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 

2024 Comércio Exterior 16.267.629



    
OPERAÇÕES ESPECIAIS 
              

28 846
28 846 

2024 0027
2024 0027 0001 

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de
Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)
Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de
Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) Nacional 




90 


150 

16.267.629
16.267.629
16.267.629 

TOTAL - FISCAL 
                
16.267.629 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
16.267.629 

PORTARIA Nº 13.519, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 7.700.000,00.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso V, da Portaria nº

157, de 22 de agosto de 2019, do Secretário Especial de Fazenda, e tendo em vista a autorização contida no art. 167, § 5º, da Constituição, resolve:

Art. 1º Transferir recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no âmbito do Ministério

da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXOS

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNCIONAL 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 

2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 7.700.000



    
ATIVIDADES 
              

19 571
19 571 

2021 212H
2021 212H 0001 

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais
(Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais
(Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional 




50 


178 

7.700.000
7.700.000
7.700.000 

TOTAL - FISCAL 
                
7.700.000 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
7.700.000 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNCIONAL 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 

2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 7.700.000

    
ATIVIDADES 
              

19 571
19 571 

2021 20US
2021 20US 0001 

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento,
Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores
Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento,
Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional 




90 


178 

7.700.000
7.700.000
7.700.000 

TOTAL - FISCAL 
                
7.700.000 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
7.700.000