Página 203 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

ANEXO II

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

ANEXO II Crédito Suplementar




PROGRAMA DE TRAB
FUNC 

ALHO ( CANCELAMENTO )
PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

Recurso de Todas as F
I
T


ontes R$ 1,00
VALOR 



  
0999 Reserva de Contingência 

OPERAÇÕES ESPECIAIS 
            
59.935.581 

99 999
99 999 

0999 0Z03
0999 0Z03 0001 

Reserva para atendimento do art. 27, § 8º, da Lei nº 13.707, de 2018
Reserva para atendimento do art. 27, § 8º, da Lei nº 13.707, de 2018 - Nacional 




90 


100 

59.935.581
59.935.581
59.935.581 

TOTAL - FISCAL 
                
59.935.581 

TOTAL - SEGURID 

ADE 
              

TOTAL - GERAL 
                
59.935.581 

PORTARIA PGR/MPU Nº 142, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, § 1º, inciso III, da Lei n.º 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), e a autorização constante no art. , caput, inciso II, alínea a, itens "1" e "2", da Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 5.750.000,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS

ANEXO I

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

ANEXO I Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNC 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 



  
0581 Defesa da Ordem Jurídica 

Atividades 
            
1.300.000 

03 331
03 331 

0581 212B
0581 212B 0001 

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes - Nacional 




90 


100 

1.300.000
1.300.000
1.300.000 

TOTAL - FISCAL 
                
1.300.000 

TOTAL - SEGURID 

ADE 
              

TOTAL - GERAL 
                
1.300.000 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar

ANEXO I Crédito Suplementar




PROGRAMA DE TRAB
FUNC 

ALHO ( SUPLEMENTA
PROGRAMÁTICA 

ÇÃO )
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

Recurso de Todas as F
I
T


ontes R$ 1,00
VALOR 

0581 Defesa da Ordem Jurídica 750.000



    
Atividades 
              

03 301
03 301 

0581 2004
0581 2004 0001 

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional 




90 


100 

750.000
750.000
750.000 

TOTAL - FISCAL 
                

TOTAL - SEGURID 

ADE 
              
750.000 

TOTAL - GERAL 
                
750.000 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

ANEXO I Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNC 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 



  
0581 Defesa da Ordem Jurídica 

Atividades 
            
515.000 

03 331
03 331 

0581 212B
0581 212B 0053 

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes - No Distrito Federal 




90 


100 

515.000
515.000
515.000 

TOTAL - FISCAL 
                
515.000 

TOTAL - SEGURID 

ADE 
              

TOTAL - GERAL 
                
515.000 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

ANEXO I Crédito Suplementar




PROGRAMA DE TRAB
FUNC 

ALHO ( SUPLEMENTA
PROGRAMÁTICA 

ÇÃO )
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

Recurso de Todas as F
I
T


ontes R$ 1,00
VALOR 

0581 Defesa da Ordem Jurídica 3.185.000