Página 209 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Dezembro de 2019

Diário Oficial da União
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrato de Obra. Partes: PESAGRO-RIO e R2D Obra e Serviços Eireli. Objeto: Execução de Obra de Reforma e Ampliação do Centro Integrado de Comunicação e Informação Técnico-Científico, Sala Multimídia e Auditório da PESAGRO-RIO. Prazo: 04 (quatro) meses corridos, contados a partir da data da ordem de início de serviço 004/19. Data da Assinatura: 10/12/2019. Valor: R$490.453,50 (quatrocentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). Nº de Registro: 043/2019.

Fundamento: Lei (F) 13.303/16 Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PESAGRO-RIO. Processo nº E-02/003/253/2019.

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2019 SRP

Processo nº: 19102.05816/19-10, Interessado: CBMRR.

A CPL/RR, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a eventual aquisição de materiais e equipamentos de combate a incêndio. A abertura do certame dar-se-á no dia 26/12/2019, às 09h30 (horário de Brasília). O edital se encontrará à disposição dos interessados nos sites: www.comprasnet.gov.br e http://www.cpl.rr.gov.br, bem como no Protocolo desta CPL/RR, localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata, nº 472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR, em horário normal de expediente, a partir do dia 12/12/2019. Código da UASG nº 936001.

Boa Vista - RR, 11 de dezembro de 2019.

WELLINGTON FEITOZA DOS SANTOS

Pregoeiro

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, E RECURSOS

HIDRICOS DE RORAIMA-FEMARH-RR

DESPACHOS

A Comissão Permanente de Licitação da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH certifica que a solicitação constante do processo nº. 001710/19-01, que trata da emissão de empenho no valor estimado de R$ 12.771,10 (doze mil setecentos e setenta reais e dez centavos), referente ao pagamento de "HEXIS CIENIFICA, CNPJ 05.652.279/0001-01", com base no Parecer Nº 545/2019 da Procuradoria Jurídica da FEMARH, processo nº. 16201001710/19-01, concluiu que a mesma se enquadra no do Art. 24, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

De acordo com a lei 8.666/93, esta situação de DISPENSA deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias ao senhor Presidente, para ratificação e publicação na Imprensa Oficial, no prazo de (05) cinco dias, como condição para eficácia dos atos.

Boa Vista-RR, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS DEODATO PEREIRA DE MELO JÚNIOR

Presidente da CPL

SUÊNIA MARTINS DE LIMA

Membro da CPL

ANTÔNIO JOSÉ SILVA MORAES

Membro da CPL

Em cumprimento ao disposto no Art. 24 da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, ratifico a DISPENSA objeto do Processo nº 001710/19-01, com solicitação de origem da DIRAF.

Boa Vista-RR, 10 de dezembro de 2019.

GLICÉRIO MARCOS FERNANDES PEREIRA

Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e

Recursos Hídricos

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2019

Processo: 16201001203/19-01. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos de informática

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE

DIA: Abertura das Propostas acontecerá no dia 26 de dezembro de 2019 - 10h00min (horário de Brasília).

LOCAL: as Propostas de Preços referentes a esta Licitação serão recebidas, no Endereço Eletrônico: Portal de Compras Governamentais - Comprasnet (www.comprasgovernamentais.gov.br)

O Edital, na íntegra, estará à disposição dos interessados para consulta e aquisição no Endereço Eletrônico: Portal de Compras Governamentais - Comprasnet

(www.comprasgovernamentais.gov.br).

Boa Vista - RR, 11 de dezembro de 2019.

CARLOS DEODATO PEREIRA DE MELO JÚNIOR

Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2019/SEINF

Processo Nº 026101.005257/2019-41 Firmado em 06 de dezembro de 2019, descritos Dispensa de Licitação, a Empresa, ELETROWOLTES LTDA, CNPJ: 05.498.180/0001-05. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato: A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE UMA UNIDADE PRISIONAL NA COMARCA DE RORAINÓPOLIS-RR, conforme Projeto Básico, Planilha de Quantitativo de Serviços e Cronograma Físico-Financeiro, que passam a integrar este instrumento como se nele transcritos estivessem. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO: O prazo para a execução da obra/serviço, objeto deste Contrato, será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviços, de acordo com os elementos constantes do Projeto Básico e da Proposta de Preços anexos aos autos. PARÁGRAFO ÚNICO - O prazo de que trata esta cláusula, a critério da justificativa pautada no art. 24, Inciso XXXV, da Lei nº 8.666/93, poderá ser prorrogado. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA: Por se tratar de contratação emergencial, amparada pelo Artigo 24, Inc. XXXV, da Lei nº 8.666/93, deverá ser cautelosamente analisado a possibilidade para prorrogação, prevalecendo o prazo de duração deste contrato, de 300 (trezentos) dias. CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO: Dá-se a este Contrato o valor de R$ 6.543.623,29 (Seis Milhões Quinhentos e Quarenta e Três Mil Seiscentos e Vinte e Três Reais e Vinte e Nove Centavos), referentes ao preço global da obra/serviços prevista na Cláusula Primeira. PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do contrato não poderá ser alterado, salvo, da ocorrência de caráter extraordinário (caso fortuito) durante a emergência, que possa causar agravamento da situação emergencial já instalada. Se comprovado e justificado, o valor inicial deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido, conforme disposto no artigo 65, §§ 1º e , da Lei nº 8.666/93. Sendo vedado qualquer aditivo por ocasião de falhas de projeto e planejamento. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto deste Contrato Emergencial correrão à conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho 26101.14.421.036.3304, Elemento de Despesa 449051; Nota de Empenho nº 26101.0001.19.00236-3, fonte 308, no valor de R$ 3.089.216,18 (três milhões, oitenta e nove mil, duzentos e dezesseis reais e dezoito centavos), Empenho nº 26101.0001.00238-1, fonte 101, no valor de R$ 727.602,34 (setecentos e vinte sete mil, seiscentos e dois reais e trinta e quatro centavos), Empenho nº 26601.0001.19.00239-8, fonte 101, no valor de R$ 1.085.647,17 (um milhão, oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos) e Empenho nº 26101.0001.19.00244-4, fonte 301, no valor de R$ 12.657,60 (doze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), tipo global, ambos datados em 05/12/2019, totalizando o valor de R$ 4.915.123,29 (quatro milhões, novecentos e quinze mil, cento e vinte três reais e vinte e nove centavos). Como as notas de empenhos foram emitidas com valores parciais, deverão providenciar, posteriormente, o empenho do valor restante de R$ 1.628.500,00 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil e quinhentos reais), para complementação. SIGNATÁRIOS: André Fernandes Ferreira, Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania/SEJUC e Edson Teles Barros, Sócio Administrador pela empresa Contratada.

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 6/2017

Lote Uníco. CT. 033/2019. Objeto: execução de Obra de Pavimentação da SC-467, trecho Jaborá - Entr. SC-150 (p/ Ouro) / ct ac Jaborá / ac Santa Helena, com extensão de 33,620 km.

Vencedora: Planaterra - Terraplenagem e Pavimentação LTDA. Valor: R$ 28.652.296,58 Prazo: 12 meses. Local e Data: Florianópolis, 18/10/2019. Signatários: Secretário, Carlos Hassler, pela SIE e o Sr. Gerson de Borba Dias, pela contratada. SIE 11262/2019.

CARLOS HASSLER

Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Aditivo Contrato 191/2016 //Contratante: DESO //Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE //Objeto: Acrescentar CNPJ aos municípios contemplados pelo Programa Jovem Aprendiz.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Aditivo Contrato 220/2018 //Contratante: DESO //Contratado: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE//Objeto: Alterar Cláusula Segunda, item 2.2, com redução, manutenção e reajuste de tarifas e prorrogar prazo, 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 170/2019 //Base Legal: 13.303/2016 //Contratante: DESO //Contratada: HIDROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA //Objeto: Aquisição de Tubos PVC e PVC DEFOFO. //R$ 254.717,00 //60 dias //Receita Própria.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2019

Objeto: Contratação de empresa com fito em prestação de serviços continuados em fornecimento de dispositivos eletrônicos e monitoramento de pessoas cumpridoras de medidas cautelares diversas de prisão e de medidas protetivas de urgência e de sentenciados no Estado de Sergipe, para atender às necessidades da Secretaria da Justiça e de Defesa ao Consumidor - SEJUC/SE e FUPEN - Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe. BASE LEGAL: Lei nº. 10.520/2002 Lei nº 8.666/93. Lei Estadual nº 6.206/2007, Lei Estadual nº 5.280, Lei Estadual nº 5.848, Decretos Estaduais nºs. 26.531 e nº 26.533 de 2009. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21.101 e 21.401. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 14.421.0041 e 14.421.0010.PROJETO OU ATIVIDADE: 0110, 0118 e 2335.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.00.FONTE DE RECURSO: 0101, 0224, 0232 e 0270. CONTRATADA: LOTE 1 -SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ: 07.052.354/0001-29. VALOR MENSAL: R$ 394.800,00 (Trezentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais). Adjudico e Homologo em, 05 Dezembro de 2019.

CRISTIANO BARRETO GUIMARÃES

Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 4/SEDUC/2019/BIRD/PDRIS - REPUBLICAÇÃO

Solicitação de Manifestação de Interesse Para Contratação de Consultoria Individual Para Diagnóstico e Avaliação da Efiência dos Investimentos Na Educação Pública do Tocantins, Conforme Acordo de Empréstimo Nº 8185-BR.

1. O ESTADO DO TOCANTINS solicitou empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável - PDRIS e pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para Serviços de Consultoria individual.

2. Os serviços objetos da presente solicitação de manifestação de interesse têm por objetivo selecionar consultor individual para o diagnóstico e a avaliação da eficiência dos investimentos na educação pública do Tocantins. Em síntese o trabalho visa principalmente: a) Organizar as bases que serão disponibilizadas pela Seduc, como o Indíce de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, Censo Escolar, Sistema de Gerenciamento Escolar - SGE, Recursos Humanos; b) Implementar metodologia por meio da análise envoltória de dados e fronteira de eficiência estocástica. Ambas correspondem a estratégias padrão para análise de eficiência de gastos e internacionalmente implementadas - oferencendo fácil comparabilidade; c) Uma das bases será organizada por escolas e a outra por municípios. As bases deverão apresentar o desempenho dos alunos no Indíce de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb e a estimativa de gasto por aluno, assim como variáveis não discricionárias, como educação das mães e incentivo que os alunos recebem da sua família para estudar; d) Realizar análise de eficiência econômica, identificando quais escolas estaduais que, para um dado nível de gasto por aluno, atingem os melhores resultados; e) Identificar escolas estaduais, com objetivo de descrever o diferencial dessas unidades com relação ao número de alunos por professor, à qualificação dos docentes, ao tamanho das turmas, aos critérios de nomeação dos diretores, aos recursos escolares utilizados, ao tamanho da unidade de ensino, ao controle de falta dos professores, entre outras variáveis relevantes; f) Estudar os fatores que estão associados aos maiores/menores indicadores de eficiência; g) Realizar uma análise descritiva do diferencial, gasto e eficiência das escolas estaduais do Tocantins e estados imediatamente vizinhos, comparando os indicadores do Ideb; h) Apresentar uma estimativa do desempenho potencial das unidades de ensino se os recursos fossem empregados de forma eficiente; i) Verificar o potencial para realocação de recursos de áreas menos para mais eficientes; j) Realizar análise qualitativa, por meio de visitas in