Página 9 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 12 de Dezembro de 2019

GOMEZ DE LA FUENTE 74732/RS, GABRIELA KREMER CABRAL VERNETTI 87300/RS E OSVALDO GUERRA ZOLET 35609/RS).

VISTOS. CONSIDERANDO A PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA RESTITUIÇÃO DO VALOR DEPOSITADO PELA IMPUGNANTE COMO GARANTIA. APÓS, EM NADA SENDO POSTULADO, ARQUIVEM-SE. ALVARÁ EXPEDIDO PARA A CONTA BANRISUL INFORMADA NOS AUTOS.

003/1.14.0006882-0 (CNJ 0014811-09.2014.8.21.0003) - CEEE D- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. EDUARDO FERNANDES PERES 106531/RS, RAFAEL CORREA DE

BARROS BERTHOLD 62120/RS, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO 64834/RS E ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA 82560/RS) X JULIO CESAR DO COUTO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

DEFIRO A CONSULTA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. COM O RESULTADO POSITIVO, INSIRA-SE A INSCRIÇÃO DE PENHORA. (VISTA DA CONSULTA RETORNADA NEGATIVA.)

003/1.14.0009121-0 (CNJ 0019554-62.2014.8.21.0003) - MATHEUS VIEIRA DE GALISTEO E WALESKA MARTINS DA SILVA (PP. RODRIGO CANELLA GABBI 93095/RS) X RODOBENS SISTEMA FÁCIL

INCORPORADORA IMOBILIÁRIA ALVORADA III-SPE LTDA (PP. JOSÉ WALTER FERREIRA JUNIOR 93007A/RS).

À PARTE AUTORA PARA AS CONTRARRAZÕES.

003/1.15.0003014-0 (CNJ 0007171-18.2015.8.21.0003) - ROBERTO DA COSTA CORBACHO (PP. FABIANA ESCOUTO 45950/RS) X OMAR FERNANDO KINDLEIN E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E SUCESSÃO DE OMAR KINDLEIN (PP. VANESSA VIEIRA DE MORAES 63603/RS) .

APORTOU AOS AUTOS MANIFESTAÇÃO DA AUTORA POSTULANDO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, EM RAZÃO DO RETORNO NEGATIVO DA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA PARA A

TESTEMUNHA MARIA ISABEL DA ROCHA. CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO ACOSTADA (FL. 144), ENTENDO POR ACOLHER O PLEITO, CANCELANDO A SOLENIDADE DESIGNADA. INTIMEM-SE. APÓS,

VOLTEM PARA NOVA DESIGNAÇÃO.

003/1.15.0004407-9 (CNJ 0009809-24.2015.8.21.0003) - AMADUS SILVEIRA RAUPP (PP. LISANDRO GULARTE MORAES 43547/RS) X CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (PP. PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA 33940/RS E RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ 45863/RS) E LISANDRO GULARTE MORAES (PP. LISANDRO GULARTE MORAES 43547/RS).

VISTOS. DO VALOR DEPOSITADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME DADOS RETRO INDICADOS. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE. ALVARÁ EXPEDIDO PARA A CONRTA BANRISUL INFORMADA NOS AUTOS.

003/1.15.0004969-0 (CNJ 0010998-37.2015.8.21.0003) - ESTRUTURAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (PP. ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA 59567/RS, LEONARDO DUARTE DANTAS 56266/RS E RAQUEL RAAB RAMOS 60836/RS) X COMFERPE COM IMP EXP DE FERRAMENTAS PENEUMÁTICAS E ELETRICAS SOC EMP E SANTA CRUZ FOMENTO COMERCIAL LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO RETORNO NEGATIVO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME CERTIDÃO RETRO.

003/1.15.0005887-8 (CNJ 0012963-50.2015.8.21.0003) - SUZANA PEREIRA DOS REIS DE OLIVEIRA E YURI DELLANI COELHO (PP. YURI DELLANI COELHO 48130/RS) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGUIMENTA (PP. CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI 357590/SP).

VISTOS. DO VALOR DEPOSITADO, CONFORME COMPROVANTE DA FL. 176, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE.[EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO

MODALIDADE CONTA BANRISUL, CREDITADO EM 06/12/2019, NA CONTA E AGÊNCIA INFORMADAS NOS AUTOS].

003/1.15.0006665-0 (CNJ 0014934-70.2015.8.21.0003) - CEEE D- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD 62120/RS, RICARDO DE

OLIVEIRA SILVA FILHO 64834/RS E ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA 82560/RS) X MARINES SALETE DE FREITAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA A AUTORA DO RETORNO NEGATIVO DA CARTA AR.

003/1.16.0005823-3 (CNJ 0012073-77.2016.8.21.0003) - ERONITA VARGAS MACHADO (PP. FELIPE AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES 65461/RS) X CREFISA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS (PP. MÁRCIO LOUZADA CARPENA 46582/RS).

DO VALOR DEPOSITADO, CONFORME COMPROVANTE DE FL. 135, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE. ALVARÁ EXPEDIDO. DO SALDO REMANESCENTE,

DIGA A PARTE AUTORA.VISTOS.

003/1.17.0001941-8 (CNJ 0003225-67.2017.8.21.0003) - JOÃO CARLOS NUNES GOMES (PP. VINICIUS SOUZA 56202/RS) X ERGA REPRESENTAÇÕES S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO RETORNO NEGATIVO DAS CARTAS ARS, FLS. 55,56,59

003/1.17.0003559-6 (CNJ 0006486-40.2017.8.21.0003) - AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (PP. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI 74909A/RS E RODRIGO FRASSETTO GÓES 87537A/RS) X EDISON EDUARDO DO COUTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PERÍODO DE 180 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

003/1.17.0008166-0 (CNJ 0016374-33.2017.8.21.0003) - TANIA DA SILVA DEWES (PP. BRUNO SOPER RODRIGUES 94900/RS) X LOJAS BENOIT (PP. EDUARDA STÜRMER MALLMANN 89006/RS E JANAINA

GALIMBERTI STANGE 81633/RS) .

VISTA ÀS PARTES.

003/1.17.0010974-3 (CNJ 0022896-76.2017.8.21.0003) - ANA PAULA GONZALEZ DOS SANTOS (PP. AMIEL DIAS DE LUIZ 78403/RS) X CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE FL. 65, TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO (FL. 63). CITE-SE, CONFORME POSTULADO RETRO.

003/1.17.0011722-3 (CNJ 0024707-71.2017.8.21.0003) - SADI LUIZ DE QUADROS FILHO (PP. ADEMIR LEMOS DE FIGUEIREDO 60062/RS E CLAUDENES FRANCISCA DA SILVA 77086/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO 88769B/RS).

DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO RETORNO NEGATIVO DO MANDADO, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA RETRO, INCLUSIVE TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA DATA DA PERÍCIA.

003/1.17.0012096-8 (CNJ 0025467-20.2017.8.21.0003) - LUCIANE ANTUNES DOS SANTOS (PP. LUCAS PIRES DE SOUZA 106496/RS) X GIOVANNI COLOMBO (PP. CESAR EDUARDO PEROTTONI 70115/RS E MANILA SCOPEL SILVESTRIN 69382/RS).

CONCEDO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE RÉ. EM NADA SENDO POSTULADO, VOLTEM ANOTADOS PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

003/1.18.0002799-4 (CNJ 0005712-73.2018.8.21.0003) - CONDOMÍNIO HORIZONTAL CONDOMÍNIO MORADAS RESERVA III - B (PP. ALEXANDRE BECKER ENGEL 24132/RS, LUANA FERLAUTO 56281/RS,

PEDRO GUILHERME BECKER 7766/RS E ROGERIO BECKER ENGEL 29260/RS) X ISABEL DOS REIS RODRIGUES DE MELO E LUCAS ANERES DE MELO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIANTE DO PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC. ARQUIVE-SE COM BAIXA, RESTANDO DESCONSTITUÍDA EVENTUAL PENHORA REALIZADA NOS AUTOS. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA.

003/1.18.0005891-1 (CNJ 0012979-96.2018.8.21.0003) - BANCO OMINI S.A. (PP. DANIELA FERREIRA TIBURTINO 107403A/RS) X CAROLINE VITORIO GONÇALVES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONSIDERANDO QUE, APÓS O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, O VEÍCULO NÃO FOI LOCALIZADO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA, DEFIRO O PEDIDO DE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO FORMULADO NA PETIÇÃO RETRO, COM FUNDAMENTO NO ART. , 3º, DO DL 911/69. À SERVENTIA PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. CUMPRIDA, INTIMESE A PARTE AUTORA PARA QUE DILIGENCIE NA PESQUISA DO ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ, DE MODO A VIABILIZAR SUA CITAÇÃO. (RESTRIÇÃO INSERIDA.)

003/1.18.0010501-4 (CNJ 0023452-44.2018.8.21.0003) - BANCO AJ RENNER S.A (PP. JULIANA CERVEIRA CARDOSO 61073/RS) X BRUNO ALECSANDER PEREIRA TORRES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA O ENDEREÇO INDICADO.

003/1.19.0001049-0 (CNJ 0002536-52.2019.8.21.0003) - ITARAGI COSTA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO SA (PP. ANGELA MARIA MELO CARDOSO 15838/RS E

ESTHER SOUZA PINTO RAMOS 8041/RS).

VISTOS. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FLS. 37/38), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO A DEMANDA POR 01 ANO, PRAZO ESSE PARA

CUMPRIMENTO DO AVENÇADO ENTRE AS PARTES. NÃO OBSTANTE, CONSIDERANDO O EXTENSO NÚMERO DE PARCELAS, BEM COMO O EXÍGUO ESPAÇO FÍSICO CARTORÁRIO, ARQUIVE-SE O FEITO. CONSIGNO QUE O DESARQUIVAMENTO RESTA FACULTADO POR SIMPLES PETIÇÃO.

ALVORADA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 602/2019

003/1.06.0001293-6 (CNJ 0012931-60.2006.8.21.0003) - MUNICÍPIO DE ALVORADA (PP. ADRIANA MANASSI GOMES SZECKIR 36845/RS, CLÁUDIA ARAÚJO DA SILVA CICOGNANI 70595/RS, ERNANI AGUETTE DARUS 46613/RS, GUSTAVO DA SILVA SANTANNA 56489/RS, JANINE MARIA FREITAS BARROS 73447/RS, KELY ELIANE DA SILVA DARDE 46129/RS, MARIA ONEIDA RIBEIRO 18500/RS E SIMONE IVONE

TESTA MEZZOMO 46135/RS) X ESPOLIO DE WOLMY BARROS BICCA (PP. GLADIS BEATRIZ MARCONATTO BICCA 32503/RS).

VSTA AOS RÉUS, COM URGÊNCIA, DO OFÍCIO DE FL.214.

003/1.09.0003023-9 (CNJ 0030231-30.2009.8.21.0003) - EVERTON REZES ALANO (PP. ALVIDES BENINI 48920/RS, JUSSANA COLOVINI DA SILVA 78800/RS E NERI DA SILVA 30587/RS) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (PP. MARIA IZABEL INDRUSIAK PEREIRA 58451/RS E ROSANIE RODRIGUES RIVERO 40889/RS).

TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 1022, II, DO CPC, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE HOUVE

OMISSÃO NA SENTENÇA DAS FLS. 246-248, PORQUE, SEGUNDO AFIRMOU, O JUÍZO DESCONSIDEROU OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELA ORA EMBARGANTE PARA JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO

INTEGRAL DA PRETENSÃO QUE POSTULARA (FLS. 250-252). CONHEÇO DO RECURSO, JÁ QUE TEMPESTIVO, CONSIDERANDO QUE FOI INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS PREVISTO PELO ART. 1023 DO CPC. CONTUDO, OS PRESENTES EMBARGOS NÃO MERECEM PROVIMENTO, UMA VEZ QUE, A RIGOR, NÃO RESTOU APONTADA QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA RECORRIDA. O QUE SE VISUALIZA, DIFERENTEMENTE, É SIMPLES IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EM FACE DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO. COM EFEITO, OBJETO DA INSURGÊNCIA RECURSAL FOI DEVIDAMENTE ENFRENTADO NA DECISÃO RECORRIDA, SENDO PASSÍVEL DE MODIFICAÇÃO APENAS NA EVENTUAL HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. É CEDIÇO, NUNCA É

DEMAIS ENFATIZAR, QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À SIMPLES MODIFICAÇÃO DO JULGADO. DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS FLS. 250-252.

003/1.09.0004928-2 (CNJ 0049281-42.2009.8.21.0003) - ANGELITA NEVES LUZIA LEMOS, ROBERTO RIVELINO SOUZA LEMOS E OUTROS (PP. CÉSAR LUÍS PACHECO GLÖCKNER 64039/RS, GILBERTO DE

MOURA PEREIRA 55233/RS E VANESSA ARMILIATO DE BARROS 59181/RS) E VANESSA ARMILIATO DE BARROS (PP. VANESSA ARMILIATO DE BARROS 59181/RS) X ABRÃO DA SILVA E SOUZA (PP. DANIEL FERNANDO NARDON 46277/RS).

DIGA A PARTE CREDORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CONSTRITO (FLS. 421-423). APÓS, VOLTEM EM DESTAQUE.

003/1.10.0008159-5 (CNJ 0081591-67.2010.8.21.0003) - SUCESSÃO DE MATIAS WAISMAN, DEBORA WAISMAN, CLARICE ESTER WAISMAN E DAVI WAISMAN (PP. ELTON MINOTTO AVILA 27471/RS) X

PASCOAL ALEXANDRE DO PRADO PINTO (PP. FÁBIO BOLDRINI AZEVEDO 55496/RS).

CONFIRA-SE VISTA À PARTE AUTORA DO RETORNO DAS CARTAS EXPEDIDAS.

003/1.13.0005677-4 (CNJ 0013168-50.2013.8.21.0003) - RENATA LILIAN SOARES DA CUNHA (PP. CHRISTINA ANDRADE NESS 107563/RS, PAULO RENE SOARES SILVA 52957/RS E THOMAZ JOSÉ MENDONÇA RODRIGUES 87062/RS) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. RAFAEL SGANZERLA DURAND 80026A/RS).

CONFIRA-SE VISTA (AO RÉU) DA MANIFESTAÇÃO RETRO. NADA SENDO REQUERIDO, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

003/1.14.0002099-2 (CNJ 0004623-54.2014.8.21.0003) - DAIANA BRESSAN FERNANDES MACHADO (PP. ADRIANO DEL GAUDIO FONSECA 88970/RS) X HIPERCARD - BANCO MÚLTIPLO S.A. (PP. OSVALDO

GUERRA ZOLET 35609/RS).

TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, COM FUNDAMENTO NO ART. 1022, I, DO CPC, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE HOUVE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA DAS FLS. 128-130, POR DISCORDAR O EMBARGANTE DOS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELO JUÍZO PARA JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E

PORQUE O JULGADOR, AO ADOTAR COMO PARÂMETRO PARA CARACTERIZAÇÃO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS A MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO, TERIA LEVADO EM CONSIDERAÇÃO MODALIDADE CONTRATUAL DIVERSA DA EFETIVAMENTE CELEBRADA (FLS. 132/133). CONHEÇO DO RECURSO, JÁ QUE TEMPESTIVO, CONSIDERANDO QUE FOI INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS PREVISTO PELO ART. 1023 DO CPC. CONTUDO, OS PRESENTES EMBARGOS NÃO MERECEM PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ FALAR NA CONTRADIÇÃO APONTADA. O QUE SE VISUALIZA, DIFERENTEMENTE, É SIMPLES IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EM FACE DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO, MORMENTE NO QUE CONDIZ AO AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. OCORRE, ADEMAIS, QUE, NA AVALIAÇÃO DO JUÍZO, O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DA DENOMINAÇÃO QUE LHE POSSA ATRIBUIR A DEMANDADA, CARACTERIZA-SE, EM VIRTUDE DAS CONDIÇÕES PACTUADAS, COMO EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, RAZÃO PELA QUAL A SUA CARACTERIZAÇÃO COMO TAL NA SENTENÇA NÃO DENOTA QUALQUER CONTRADIÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS FLS. 132/133.

003/1.14.0007944-0 (CNJ 0016913-04.2014.8.21.0003) - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (PP. SONIA TEREZINHA SANGUINÉ 16358/RS) X SOCIEDADE MERCANTIL DE MÁQUINAS E MATERIAIS LTDA (PP. LUCAS LUIZ RAMOS 93042/RS).

ARQUIVEM-SE, FACULTADA A REATIVAÇÃO OPORTUNA.

003/1.15.0005480-5 (CNJ 0012091-35.2015.8.21.0003) - SULCON ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA (PP. JOAO PEDRO IBANEZ LEAL 9546/RS) X OCUPANTES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E

RONALDO BERNARDES PRADO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

DO RETORNO NEGATIVO DO AR MOTIVO "NÃO EXISTE NÚMERO", DIGA A PARTE AUTORA.

003/1.16.0003450-4 (CNJ 0007182-13.2016.8.21.0003) - VERA LUCIA DE AGUIAR (PP. FELIPE AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES 65461/RS) X BANCO CARREFOUR S.A. (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA

57313/RS).

CONSIGNO QUE, EM QUE PESE PROLATADA SENTENÇA (FLS. 77-80), HAVIA PENDENTE DE JUNTADA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES (FLS. 81-83). DESSE MODO, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE MÉRITO PREVIAMENTE EXARADA, HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, III, B, DO CPC. RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME PACTUADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

003/1.16.0004647-2 (CNJ 0009798-58.2016.8.21.0003) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE D (PP. RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD 62120/RS, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO 64834/RS E ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA 82560/RS) X ANTONIO SILVIO FERREIRA MENDES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIANTE DO RETORNO NEGATIVO DA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM INDICAÇÃO DE QUE O DEVEDOR NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO EM QUE ANTERIORMENTE CITADO, SOBREVEIO AOS AUTOS MANIFESTAÇÃO DO AUTOR ALEGANDO A DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR TRATAR-SE DE RÉU REVEL QUE FORA CITADO PESSOALMENTE. ASSISTE RAZÃO À

PARTE AUTORA. CONSOLIDOU-SE, NO STJ, O ENTENDIMENTO, QUE É MAJORITÁRIO NO TJ/RS, NO SENTIDO DE QUE OS EFEITOS DA REVELIA SE PROJETAM NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE MODO QUE SE AFIGURA DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NESSE SENTIDO, COM EFEITO, É A JURISPRUDÊNCIA DO STJ: AGRAVO

INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVELIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA. PROJEÇÃO DOS EFEITOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. NÃO HÁ FALAR EM NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL,

TAMPOUCO EM FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE, SE O TRIBUNAL DE ORIGEM MOTIVA ADEQUADAMENTE SUA DECISÃO, SOLUCIONANDO A CONTROVÉRSIA COM A APLICAÇÃO DO DIREITO QUE ENTENDE CABÍVEL À HIPÓTESE, APENAS NÃO NO SENTIDO PRETENDIDO PELA PARTE. 2. DECLARADA A REVELIA, CUJOS EFEITOS SE PROJETAM SOBRE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, É

DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO JULGADO, O QUE NÃO IMPEDE, INCLUSIVE, A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. 3. O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO VEM AMPARADO EM ASPECTOS EMINENTEMENTE FÁTICOS, CUJO REEXAME É VEDADO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL,

CONSOANTE O DISPOSTO NA SÚMULA Nº 7/STJ. 4. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AGINT NO ARESP 691.169/RJ, REL. MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM

01/12/2016, DJE 15/12/2016). ADEMAIS, A JURISPRUDÊNCIA DO TJ/RS É NO SENTIDO DE QUE, EM SE TRATANDO DE REVELIA DECRETADA APÓS REGULAR CITAÇÃO PESSOAL E DE POSTERIOR

CONSTATAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO, É VÁLIDA E SUFICIENTE A CITAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO ORIGINÁRIO, SEM NECESSIDADE, PARA QUALQUER ATO, DE

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