Página 2604 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 12 de Dezembro de 2019

O próprio reclamante trouxe ao feito contracheques zerados do período que deveria ter voltado ao serviço, sem estabelecer qualquer debate em torno da prova documental por ele próprio produzida, o que serve para corroborar a alegação da defesa sobre a inatividade obreira após o termino do beneficio previdenciário.

Não obstante, a testemunha ELCIMAR ALAS confirmou a inatividade durante todo o ano de 2018.

Assim colocado, não vejo como acolher os pedidos da inicial, pelo que os indefiro .

Como o reclamante trabalhou apenas 14 dias, não ha direito as férias postuladas. Indefiro o pedido.

Como inexistiu intempestividade da quitação rescisória, não há como acolher o pedido de multa do artigo 477, da CLT.

Por fim, a reclamada comprovou no processo a quitação da obrigação vinculada ao FGTS. Pedido indeferido ."(fls. 90/91)

É incontroverso nos autos que o reclamante foi admitido em 4/5/2017, para exercer a função de eletricista na reclamada, tendo sido demitido sem justa causa em 3/12/2018.

Na inicial o reclamante alegou não ter recebido os três dias laborados do mês de dezembro de 2018, o 13º salário referente a 2018, ferias +1/3 de 2017/2018, e ferias +1/3 proporcionais (7/12) de 2018. Alegou também que a reclamada não recolheu os depósitos fundiários (FGTS), tampouco a multa dos 40% e não pagou o aviso prévio indenizado ao reclamante.

Em sua contestação, a reclamada afirmou que o reclamante sofreu acidente de trabalho em 15/5/2017 e que os primeiros quinze dias de afastamento foram pagos pela empregadora. Afirmou que posteriormente o autor recebeu benefício previdenciário, de junho de 2017 a janeiro de 2018. Alegou que o reclamante não retornou ao trabalho após a sua alta médica, nem mesmo após a comunicação de seu aviso prévio que ocorreu em 3/12/2018.

Em audiência, o reclamante confirmou que sofreu acidente de trabalho e que recebeu benefício previdenciário no período de 31.6.2017 a 24.12.2017, mas afirmou ter retornado ao trabalho após a licença, tendo trabalhado até dezembro de 2018 (fl. 64).

A testemunha Elcimar Alas declarou que o" reclamante sofreu acidente na obra e ficou afastado pelo INSS de maio de 2017 a final de 2017 "(fl. 77). Essa testemunha ainda afirmou que o reclamante não trabalhou no ano de 2018; que a reclamada convocou o autor para retornar ao trabalho, mas ele não voltou; que no final de 2018 foi dado aviso prévio para o reclamante, mas ele não trabalhou nem mesmo após o aviso; que havia o comentário de que o autor não voltou ao trabalho porque estava tentando recurso no INSS (fl. 77).

Não há nos autos qualquer elemento probatório que desconstitua as declarações da testemunha no sentido de que o autor não prestou serviços para reclamada no ano de 2018. O documento de ID dd9f7c2 (fl. 56) trata de extrato do FGTS do autor, não servindo para demonstrar a prestação de serviços no ano de 2018. O documento de ID 01240fd (fl. 47) é a comunicação de dispensa do autor que também não comprova trabalho no período discutido.

Nesse contexto, restou comprovado que o reclamante não trabalhou um dia sequer no ano de 2018. Ademais, os contracheques juntados pelo reclamante relativos aos meses de junho, agosto e novembro de 2018 indicam que o autor não recebeu os salários respectivos (fls. 11/13) e não há alegação de atraso salarial, o que corrobora a alegação da empregadora de ausência de prestação de serviços no aludido período.

Importante destacar que vigora no Direito do Trabalho o princípio da Primazia da Realidade, o qual dispõe que a verdade dos fatos impera sobre o que está formalizado no contrato. Assim, ainda que o contrato de trabalho ainda estivesse em vigor, emergiu da prova dos autos que o autor não retornou a suas atividades laborativas na reclamada após a cessação de seu benefício previdenciário.

Não tendo havido trabalho no ano de 2018, esse período não deve ser considerado para o cálculo das verbas rescisórias.

Contudo, a reclamada reconheceu em sua defesa que o autor sofreu acidente de trabalho em 15/5/2017 tendo sido afastado até janeiro de 2018 com a percepção de benefício previdenciário (fls. 24/25).

O art. 131, III, da CLT estabelece que não será considerada falta ao serviço a ausência do empregado"por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS".

Desse modo, o período que o reclamante esteve ausente do trabalho em virtude de afastamento por acidente de trabalho deve