Página 1256 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Dezembro de 2019

SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA

RESENHA: 11/12/2019 A 11/12/2019 - SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA - VARA: VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA PROCESSO: 00006815820188140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 11/12/2019 VITIMA:S. C. M. DENUNCIADO:CASSIO DOS SANTOS ALMEIDA DENUNCIADO:JEFFERSON CLEBER FERNANDES BAIA DENUNCIADO:JUNIOR TRAVASSOS DE SOUSA. EDITAL PRAZO DE 15 DIAS A Dra. Cristina Sandoval Collyer, Juíza de Direito Titular Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua, no uso de sua atribuições legais e etc. . Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que foi denunciado (a), pelo Exmo. Dr.(a). Promotor (a) de Justiça, pela prática de homicídio qualificado, do CPB, o acusado JEFFERSON CLEBER FERNANDES BAIA, brasileiro, paraense, filho de NILDA FERNANDES BAIA e Pai não declarado atualmente em local incerto e não sabido, para que seja (m) intimados da sentença de pronúncia na Ação Penal em que a Justiça Pública move em face do mesmo por infração ao Artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c Art. 29, ambos do Código Penal. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ananindeua-PA. Em 10 de dezembro de 2019. Eu, Bruno Gonçalves do Vale, analista judiciário, o digitei. Cristina Sandoval Collyer Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua/PA PROCESSO: 00021533120178140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): BRUNO GONCALVES DO VALE Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 11/12/2019 VITIMA:N. D. G. N. DENUNCIADO:ROGERIO PINTO DOS SANTOS Representante (s): OAB 6601 - DILERMANDO OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 203, § 4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB.) Intimem-se as advogadas, Dilermando Oliveira Dos Santos, OAB/PA 6601, atuando na defesa do acusado ROGERIO PINTO DOS SANTOS, para que compareça à audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 22/01/2020 às 10h00min, referente aos autos nº 0002153-31.2017.8.14.0006 Ananindeua/PA, 11 de dezembro de 2019. Bruno Vale Analista Judiciário Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua-PA PROCESSO: 00022465720188140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Inquérito Policial em: 11/12/2019 INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:R. M. C. H. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Antes da decisão sobre o pedido realizado pelo Ministério Público, oficie-se Instituto Médico Legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe ao juízo o laudo de necropsia de MARLON NEVES FREIRE, vítima de homicídio em 28 de janeiro de 2018, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e crime de desobediência, sem prejuízo de demais sanções administrativas. 2. Não cumprido no prazo, certifique e expeça MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. 3. Em seguida, ao Ministério Público. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA Ananindeua, 11 de dezembro de 2019. CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua-PA PROCESSO: 00036911320188140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 11/12/2019 VITIMA:W. R. S. R. DENUNCIADO:CARLA RAFAELI MARIANO DA SILVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público ofereceu denúncia contra a nacional CARLA RAFAELI MARIANO DA SILVA, pelo crime exposto no Artigo 121, § 2º, inciso III, do Código Penal Brasileiro, praticado em desfavor de Whellyngthon Rodrigo da Silva Reis, fato este ocorrido na noite de 24 de dezembro de 2017, neste município. Compulsando os autos, verifico que a peça exordial se encontra devidamente acompanhada de inquérito policial e preenche todos os pressupostos e requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal. Visto isto, RECEBO A DENÚNCIA constante às fls. 02/04, porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação, haja vista, estarem presentes a prova da materialidade e os indícios de autoria. 1- Cite (m)-se o (s) réu (s) CARLA RAFAELI MARIANO DA SILVA, observando-se o disposto no Art. 358 do CPP, a fim de que ofereça (m) resposta escrita no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à(s) sua (s) defesa (s), ASSIM COMO DEVERÁ(ÃO) DIZER SE POSSUI(EM) ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA(M) O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 2- O réu ao ser citado ainda deverá ser ADVERTIDO de que, depois de citado, não poderá mudar de residência ou dela se ausentar sem comunicar a este Juízo o lugar onde passará a ser encontrado, pois, caso não seja encontrado no endereço fornecido, os atos processuais serão realizados sem a sua presença, o processo seguirá à sua revelia e até mesmo a audiência de instrução e julgamento poderão ser realizadas sem a