Página 10 do Tribunal Regional Eleitoral de Paraná (TRE-PR) de 13 de Dezembro de 2019

mês passado

Considerando Ordem de Serviço nº 004/2013;

Considerando Portaria TSE nº 247/2016;

Considerando art. 17 inciso XIII da Lei nº 13.707/2018 de 14/08/17, que limita em até R$700,00 o valor para pagamento de diárias, incluído no limite o montante pago a título de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou hospedagem e vice-versa;

Informo os valores necessários para a concessão de diárias em nome do (a) servidor (a) indicado (a) abaixo, em virtude de deslocamento a (s) cidade (s) de MACEIÓ, para participação no XIII Encontro do Poder Judiciário:

MÔNICA MIRANDA GAMA MONTEIRO - ANALISTA JUDICIÁRIO - CJ-3

SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL CURITIBA

Irá acompanhar TITO CAMPOS DE PAULA no período de 24/11/2019 a 26/11/2019.

Período: 24/11/2019 a 26/11/2019 (sendo 24/11/2019 domingo).

Valor unitário da diária: R$ 560,00

Valor total (2,5 D): R$ 1.400,00

Adicional de deslocamento: R$ 308,00

Desconto Auxílio Alimentação (R$ 41,37 X 2): R$ 82,74

Valor líquido da (s) diária (s): R$ 1.317,26

Total com adicional de deslocamento: R$ 1.625,26

Passagens: R$ 1.651,80

Considerando a data de recebimento da solicitação, não foi possível atender ao disposto na Portaria nº 505/2009 - MPOG e na Resolução nº 600/2011 - TRE/PR.

É a Informação.

LUIS ROBERTO MACHADO (TÉCNICO JUDICIÁRIO)

De acordo.

À SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

Em, 18 de Novembro de 2019.

SÉRGIO LUIZ MARANHÃO RITZMANN

Secretaria de Gestão de Pessoas

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Processo Nº: 15126/2019

Curitiba, 25 de novembro de 2019.

I- Autorizo o pagamento de diárias e indenização de transporte ao servidor Sergio de Jesus Viera;

II- À Seção de Contabilidade, para as apropriações e, posteriormente, encaminhar para pagamento.

VALCIR MOMBACH

DIRETOR-GERAL

INFORMAÇÃO Nº 1009/2019

Considerando a Resolução 600/2011 - TRE/PR;

Considerando Ordem de Serviço nº 004/2013;

Considerando Portaria TSE nº 247/2016;

Informo os valores necessários para a concessão de diárias em nome do (a) servidor (a) indicado (a) abaixo, em virtude de deslocamento a (s) cidade (s) de CURITIBA, para convocação de realização de perícia por Junta Médica Oficial:

SÉRGIO DE JESUS VIEIRA - TÉCNICO JUDICIÁRIO

CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL GARANIAÇU