Página 66 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Dezembro de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

PORTARIA Nº 13.881, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa, e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 435.632.420,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I, da Portaria nº 157, de 22 de agosto de 2019, do Secretário Especial de Fazenda, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, incisos III, alíneas g, e i, item "1", IV, alínea b, e §§ 3º e 6º, da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e do art. 45, § 2º, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa, e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 435.632.420,00 (quatrocentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de Emenda Individual, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXOS

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito Suplementar




PROGRAMA DE TRAB
FUNCIONAL 

ALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

Recurso de Todas as F
I
T


ontes R$ 1,00
VALOR 

2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 396.000.000



    
ATIVIDADES 
              

10 301
10 301 

2015 214U
2015 214U 0001 

Implementação do Programa Mais Médicos
Implementação do Programa Mais Médicos - Nacional 

S
S

3
3

2
2

90
90
90 

6
6

100
151
188 

396.000.000
396.000.000
3.000.000
388.000.000
5.000.000 

TOTAL - FISCAL 
                

TOTAL - SEGURID 

ADE 
              
396.000.000 

TOTAL - GERAL 
                
396.000.000 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNCIONAL 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 

2058 Defesa Nacional 945.000



    
OPERAÇÕES ESPECIAIS 
              

05 722
05 722 

2058 00P7
2058 00P7 0001 

Transferência para o Desenvolvimento do Satélite Geoestacionário
de Defesa e Comunicações - SGDC
Transferência para o Desenvolvimento do Satélite Geoestacionário
de Defesa e Comunicações - SGDC - Nacional 




90 


100 

945.000
945.000
945.000 

TOTAL - FISCAL 
                
945.000 

TOTAL - SEGURID 

ADE 
              

TOTAL - GERAL 
                
945.000 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNCIONAL 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 

2058 Defesa Nacional 476.876



    
ATIVIDADES 
              

05 151
05 151 

2058 2868
2058 2868 0001 

Combustíveis e Lubrificantes de Aviação
Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional 




90 


300 

476.876
476.876
476.876 

TOTAL - FISCAL 
                
476.876 

TOTAL - SEGURID 

ADE 
              

TOTAL - GERAL 
                
476.876 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNCIONAL 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 

2058 Defesa Nacional 11.934.577



    
ATIVIDADES 
              

05 153
05 153 

2058 4450
2058 4450 0001 

Aprestamento do Exército
Aprestamento do Exército - Nacional 




90 


100 

4.934.577
4.934.577
4.934.577 
    
PROJETOS 
              

05 153
05 153
05 153
05 153 

2058 156M
2058 156M 0001
2058 3138
2058 3138 0001 

Modernização Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro
Modernização Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro Nacional
Implantação do Sistema de Aviação do Exército
Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional 

F

4

2

90
90 

0

300
300 

3.000.000
3.000.000
3.000.000
4.000.000
4.000.000
4.000.000 

TOTAL - FISCAL 
                
11.934.577 

TOTAL - SEGURID 

ADE 
              

TOTAL - GERAL 
                
11.934.577 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

ANEXO I Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNCIONAL 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 

2058 Defesa Nacional 6.000.000