Página 2715 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Dezembro de 2019

alguns imóveis foram dados em integralização do capital social de mais de uma sociedade empresária como acima delineado e, principalmente em razão da participação de uma sociedade empresária do grupo como cotista de outra do mesmo grupo, integralizado o capital social com dinheiro e imóveis conforme documentos juntados às f. 1.177/1.238.

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Outrossim, tendo em vista que grande parte dos bens da empresa Oreal e de Lélio Vieira Carneiro foram dados em integralização da empresa Princezinha Gestão de Negócios LTDA. , subsumindo-se a conduta ao disposto no art. 94, III, Lei 11.101/2005 (atos de falência) que, somada ao esvaziamento do patrimônio do Lélio Vieira Carneiro em datas próximas ao pedido recuperacional , e o descumprimento do plano de recuperação com o não pagamento dos credores trabalhistas, conclui-se pela inevitabilidade da convolação da recuperação judicial em falência. ( TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 265431-49.2015.8.09.0000 – 201592654312; julgado em 01/03/2016) (grifei).

Destaco que tramitam perante este Juízo outras dezenas de demandas de ineficácia similares a esta , ou seja, relativas a alienações de imóveis do Grupo Coral às vésperas do pedido de recuperação judicial.

Reforça, ainda, os indícios de fraude o fato de que vários desses imóveis foram transferidos à empresa PRINCEZINHA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA . que, apesar de integrar o Grupo Coral, não aforou pedido de recuperação judicial, somente estando inclusa no feito falimentar por extensão dos efeitos da falência para atingi-la, por decisão deste Magistrado, ao decretar a quebra. Ademais, a petição inicial do pedido de recuperação judicial sequer foi instruída com todos os documentos legalmente exigidos, dado que o Sr. Lélio Vieira Carneiro possuía diversos bens que não foram declarados naquela oportunidade , conforme prevê o art. 51, inciso VI, da Lei de Falência, a exemplo do imóvel denominado Fazenda Coral que, aliás, também foi alienado dias antes do pedido de recuperação judicial, alienação também objeto de ação de ineficácia em trâmite neste Juízo.

Além desses fortíssimos indícios de fraude a credores, tendentes ao esvaziamento do patrimônio do Grupo Coral , são de conhecimento desse Magistrado diversas outras situações suspeitas e que comprometem a satisfação dos créditos submissos ao regime falimentar, a venda da empresa CAPACITY que integrava o Grupo Coral também próximo à data do pleito reestruturatório e como a doação a políticos e partidos políticos , o que também é objeto de ineficácia corrente neste Juízo, e, ainda, o envolvimento de empresas do Grupo Coral em vários escândalos como o caso do fornecimento de marmitas ao Presídio de Aparecida de Goiânia sob suspeita de fraude a licitação , o massacre ocorrido em presídio localizado em Manaus-AM no início do ano de 2017, em que a empresa UMANIZZARE, supostamente pertencente ao Grupo Coral mantém ligação , a cessão de créditos ao Fundo Coral de Investimento em Direitos Creditórios (FIDIC), ligado a diversos nomes investigados e processados por supostas fraudes a fundos de pensão , o qual pretende a restituição de mais de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em predileção aos demais credores, inclusive trabalhadores, sem sequer comprovar os pagamentos pelos títulos de créditos que alega que lhe foram cedidos, dentre outras. Todas essas situações põem sob suspeita a idoneidade de várias operações envolvendo o Grupo Coral, de que somente os credores, especialmente os trabalhadores, têm experimentado os efeitos deletérios, o que não pode ser ignorado pelo Poder Judiciário.

É também de conhecimento desse Magistrado, como lhe informa o Administrador Judicial, que a própria empresa PLANSERVICE, a quem foi vendido o imóvel em questão integraria o Grupo Coral,