Página 30 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 13 de Dezembro de 2019

663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ.

26 de novembro 2019.

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL

Comarca de Contagem- Justiça Gratuita- Edital de Citação para responder à acusação, com prazo de 15 dias. Processo n. 079.18.019.936-0. O Bel. JOSÉ VENÂNCIO DE MIRANDA NETO, MM. Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem/MG, em pleno exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e respectiva Vara tem andamento os autos acima mencionados, em que é autora a Justiça Pública e Réu JOSÉ ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de URUÇUCA/BA, nascido em 27/03/1978, filho de ZILDA MOREIRA SANTOS, que residia na Rua QUATRO, n. S/N, bairro VILA ITAÚ, em CONTAGEM/MG, incurso no art. 155, § 4º, II do DL 2848/40, por crime cometido em 17/10/2018. Diante do exposto, expediu-se o presente, através do qual CITA-SE E INTIMA-SE o Réu supracitada, atualmente residente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o denunciado, citado, não promover a constituição de defensor nos autos, será nomeada a Defensoria Pública para oferecer resposta, concedendo-se vista dos autos no prazo de 10 (dez) dias. Assim sendo, fica a ré acima mencionada, intimada, para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data final do presente edital. Contagem, 12 de dezembro de 2019. Eu, Oscar Lima de Assis Almeida, Oficial Judiciário. O MM. Juiz: JOSÉ VENÂNCIO DE MIRANDA NETO.

COMARCA DE CONTAGEM/MG - 1ª Vara de Família e Sucessões - JUSTIÇA GRATUITA- Edital de CITAÇÃO. Prazo 20 dias - A Dra. Christiana Motta Gomes, MM ª Juíza de Direito perante a 1ª Vara de Família e Sucessões de Contagem/MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... Faz Saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, processa uma ação de Execução de Alimentos, autos nº 0079.14.077.136-5 proposta por KELLI STEFANE FERREIRA DE OLIVEIRA, em face de LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA CITA O Requerido, LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, polidor, filho de Antônio Martins de Oliveira e Maria do Carmo Agra de Oliveira, portador da CI nº MG-5.014.590, CPF nº 680.755.456-72, residente em lugar incerto e não sabido, da ação contra ele proposta e ainda para, pagar em 3 (três) dias, o débito, no importe R$477,61 (quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos), acrescidos de honorários advocatícios, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão em regime fechado (art. 528, § 4º NCPC) e protesto judicial do título (art. 528 NCPC), além de ciência ao Ministério Público para apuração da prática de crime de abandono material (art. 532 NCPC). Fixa-se, de plano, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado, reduzidos pela metade no caso de integral pagamento no prazo assinalado (art. 513 c/c art. 827, § 1º NCPC). Este edital será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Contagem, MG, aos 30 de agosto de 2019. Eu, (a.) p/Karine Ladeia Loiola Nascimento, Gerente de Secretaria, o digitei e assino. Christiana Motta Gomes - Juíza de Direito.

EDITAL INTERDIÇÃO

COMARCA DE CONTAGEM/MG - 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem/MG -JUSTIÇA GRATUITA- EDITAL DE INTERDIÇÃO. Prazo de 30 (trinta) dias - A Dra. Christiana Motta Gomes, MMª, Juíza de Direito desta 1ª Vara de Família e Sucessões de Contagem-MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... Faz Saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que processaram-se os termos e atos da ação de CURATELA/INTERDIÇÃO, processo nº 0079.12.064.590-2 a qual foi decretada a INTERDIÇÃO de RENATA KFURI, por sentença datada de 05 de NOVEMBRO de 2013, transitada em julgado, declarando absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, com fundamento no artigo , inciso II, do Código Civil por ser portador (a) de doença mental, impedido de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado curador o (a) Sr.(a) ANA MARIA CORREIA KFURI, e para conhecimento de todos e ninguém alegar ignorância no futuro, expediu- se este, que vai, publicado e afixado no átrio do Fórum. Publicar por três vezes, sendo esta a PRIMEIRA. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Contagem, MG, aos 12 de dezembro de 2019. Eu, (a.) Karine Ladeia Loiola Nascimento, Escrivã Judicial, o digitei e assino. Christiana Motta Gomes - Juíza de Direito.

EDITAL INTERDIÇÃO

COMARCA DE CONTAGEM/MG - 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem/MG -JUSTIÇA GRATUITA- EDITAL DE INTERDIÇÃO. Prazo de 30 (trinta) dias - A Dra. Christiana Motta Gomes, MMª, Juíza de Direito desta 1ª Vara de Família e Sucessões de Contagem-MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... Faz Saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que processaram-se os termos e atos da ação de CURATELA/INTERDIÇÃO, processo nº 0079.13.072.585-0 a qual foi decretada a INTERDIÇÃO de IDIVANIA BRAGA GONÇALVES, por sentença datada de 20 de JUNHO de 2016, transitada em julgado, declarando absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, com fundamento no artigo , inciso II, do Código Civil por ser portador (a) de doença mental, impedido de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado curador o (a) Sr.(a) ALESSANDRA BRAGA GONÇALVES, e para conhecimento de todos e ninguém alegar ignorância no futuro, expediu- se este, que vai, publicado e afixado no átrio do Fórum. Publicar por três vezes, sendo esta a PRIMEIRA. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Contagem, MG, aos 12 de dezembro de 2019. Eu, (a.) Karine Ladeia Loiola Nascimento, Escrivã Judicial, o digitei e assino. Christiana Motta Gomes - Juíza de Direito.

EDITAL INTERDIÇÃO

COMARCA DE CONTAGEM/MG - 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem/MG -JUSTIÇA GRATUITA- EDITAL DE INTERDIÇÃO. Prazo de 30 (trinta) dias - A Dra. Christiana Motta Gomes, MMª, Juíza de Direito desta 1ª Vara de Família e Sucessões de Contagem-MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... Faz Saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que processaram-se os termos e atos da ação de CURATELA/INTERDIÇÃO, processo nº 0079.12.014.787-55 a qual foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DE FÁTIMA CASTRO FERREIRA, por sentença datada de 17 de FEVEREIRO de 2014, transitada em julgado, declarando absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, com fundamento no artigo , inciso II, do Código Civil por ser portador (a) de doença mental, impedido de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado curador o (a) Sr.(a) GILBERTO CASTRO FERREIRA, e para conhecimento de todos e ninguém alegar ignorância no futuro, expediu- se este, que vai, publicado e afixado no átrio do Fórum. Publicar por três vezes, sendo esta a PRIMEIRA. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Contagem, MG, aos 04 de dezembro de 2014. Eu, (a.) Karine Ladeia Loiola Nascimento, Escrivã Judicial, o digitei e assino. Christiana Motta Gomes - Juíza de Direito.

VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CONTAGEM - "JUSTIÇA GRATUITA" - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS, NA FORMA ABAIXO. O Doutor Thiago França de Resende, MM. Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos de n.º 0079.17.013973-1 - Apuração de Ato Infracional, movida por Ministério Público do Estado Minas Gerais, INTIMA TIAGO DIAS FERREIRA, RG MG-14075169 e VICTOR HUGO REPINALDO RESENDE, RG MG-19544068, para ciência da sentença que julgou procedente a representação ministerial, aplicando ao adolescente R.G.R. a Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços Comunitários, Liberdade Assistida e Obrigação de Reparação de Danos, proferida em 10/06/2019, NOTIFICO a ofendida em conformidade com o art. 201, § 2º do CPP. E, para o conhecimento de todos, expede-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Contagem, aos 12 de dezembro de 2019. Eu, Kátia Aparecida Costa Parma, Gerente de Secretaria, o digitei e assino. Doutor Thiago França de Resende - Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Contagem_________________.

EDITAL INTERDIÇÃO

COMARCA DE CONTAGEM/MG - 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem/MG -JUSTIÇA GRATUITA- EDITAL DE INTERDIÇÃO. Prazo de 30 (trinta) dias - A Dra. Christiana Motta Gomes, MMª, Juíza de Direito desta 1ª Vara de Família e Sucessões de Contagem-MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... Faz Saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que processaram-se os termos e atos da ação de CURATELA/INTERDIÇÃO, processo nº 0079.12.034.979-4 a qual foi decretada a INTERDIÇÃO de EDER VALDIR DE OLIVEIRA CAMPOS, por sentença datada de 20 de MAIO de 2013, transitada em julgado, declarando absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, com fundamento no artigo , inciso II, do Código Civil por ser portador (a) de doença mental, impedido de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado curador o (a) Sr.(a) JUDITH AUGUSTA CAMPOS OLIVEIRA, e para conhecimento de todos e ninguém alegar ignorância no futuro, expediu- se este, que vai, publicado e afixado no átrio do Fórum. Publicar por três vezes, sendo esta a PRIMEIRA. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Contagem, MG, aos 05 de dezembro de 2019. Eu, (a.) Karine Ladeia Loiola Nascimento, Escrivã Judicial, o digitei e assino. Christiana Motta Gomes - Juíza de Direito.

EDITAL INTERDIÇÃO

COMARCA DE CONTAGEM/MG - 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem/MG -JUSTIÇA GRATUITA- EDITAL DE INTERDIÇÃO. Prazo de 30 (trinta) dias - A Dra. Christiana Motta Gomes, MMª, Juíza de Direito desta 1ª Vara de Família e Sucessões de Contagem-MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... Faz Saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que processaram-se os termos e atos da ação de CURATELA/INTERDIÇÃO, processo nº 0079.10.29.366-5 a qual foi decretada a INTERDIÇÃO de LUIZ FELIPE DE PAULA