Página 314 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2019

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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046293-56.2017.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) (Procurador); Apelado: Renova Industria de Refrigeração Eireli Epp; Advogado: Ricardo Maximiano da Cunha (OAB: 196355/SP); Advogado: Ricardo Brustoloni Maximiano da Cunha (OAB: 343880/SP);

1001220-55.2018.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Remessa Necessária Cível; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001220-55.2018.8.26.0464; Assunto: Adicional de Insalubridade; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Marta Pinelli; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador);

1008420-51.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008420-51.2019.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Carla Cristina Aude Guimarães (OAB: 312496/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Cnc Assessoria Contábil S/A; Advogado: Paulo Francisco Maia de Resende Lara (OAB: 250257/SP); Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP); Interessado: Secretário da Receita Municipal de São Paulo; Advogada: Carla Cristina Aude Guimarães (OAB: 312496/SP);

1001222-36.2016.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1001222-36.2016.8.26.0095; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Brotas; Advogada: Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB: 164792/SP) (Procurador); Apelado: Marcelo Eduardo Chabariberi; Advogado: Fabio Aluisio Souza Antonio (OAB: 333740/SP);

1500756-77.2017.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1500756-77.2017.8.26.0441; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Parque Paulistano Mineração e Urbanização Ltda; Advogado: Luiz Marivaldo Risso (OAB: 147349/SP); RepreLeg: Ana Maria da Silva do Amaral Mello; Apelado: Prefeitura Municipal de Peruibe; Advogado: Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) (Procurador);

1011536-50.2018.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Remessa Necessária Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 4ª Vara Cível; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011536-50.2018.8.26.0037; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Amanda Raspante da Silva Zavarise; Advogada: Samara Smeili (OAB: 335269/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogado: Felipe de Souza Pinto (OAB: F/SP) (Procurador);

0001764-45.2017.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª Vara; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001764-45.2017.8.26.0642; Assunto: Licença-Prêmio; Apelante: Prefeitura Municipal de Ubatuba; Advogado: Antonio Gomes Filho (OAB: 59840/SP) (Procurador); Advogada: Bruna Gonçalves Ferreira (OAB: 360877/ SP) (Procurador); Apelado: Richard Ricardo dos Santos; Advogado: Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB: 37171/SP); Advogado: Julio Cesar Leite E Prates (OAB: 303206/SP);

1050134-25.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050134-25.2018.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Laboratório Químico e Farmacêutico Bergamo Ltda.; Advogado: Raphael Ricardo de Faro Passos (OAB: 213029/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP) (Procurador); Advogada: Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) (Procurador);

1020580-91.2018.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1020580-91.2018.8.26.0361; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP) (Procurador); Apelado: Wanderley Ferreira de Agostino (Espólio) e outro; Advogada: Mariana Bob das Neves (OAB: 349497/SP); Advogado: Duilio das Neves Junior (OAB: 145687/SP);

1003916-74.2019.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003916-74.2019.8.26.0223; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Fabiana Neves Alvarez (Justiça Gratuita); Advogado: João Manoel Armôa Junior (OAB: 167542/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Orlando Goncalves de Castro Junior (OAB: 94962/SP) (Procurador);

1000137-39.2018.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Paranapanema; Vara: Vara Única; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000137-39.2018.8.26.0420; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA; Advogado: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP); Apelado: Secretário da Fazenda do Município de Paranapanema e outro; Advogada: Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB: 172009/SP);

1001972-71.2018.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por