Página 516 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2019

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frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. P. L. P. (Menor); Advogado: Joaquim Paulo Campos (OAB: 89034/SP); Recorrido: D. da E. do M. de L. P.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Recorrido: P. do M. de L. P.; Advogado: Rodrigo Fávaro (OAB: 224489/SP) (Procurador); Advogado: Silvio Paccola Junior (OAB: 206493/SP) (Procurador); Recorrido: S. da E. do M. de L. P.; Advogado: Rodrigo Fávaro (OAB: 224489/SP) (Procurador); Advogado: Silvio Paccola Junior (OAB: 206493/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

1003183-44.2018.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro de Ferraz de Vasconcelos; 3ª Vara; 1003183-44.2018.8.26.0191; Vaga em creche; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. R. da C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Recorrido: M. de F. de V.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

1003209-24.2019.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; ARTUR MARQUES (VICE PRESIDENTE); Foro de Suzano; 1ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003209-24.2019.8.26.0606; Vaga em creche; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: L. M. T. R. (Menor); Recorrido: M. de S.; Advogada: Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP) (Procurador); Recorrido: S. M. de E. de S.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

1003332-34.2019.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI; Foro de Ribeirão Pires; 3ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003332-34.2019.8.26.0505; Vaga em creche; Recorrente: J. E. O.; Requerido: M. de R. P.; Advogada: Ludgarde Amorim dos Santos (OAB: 117071/SP) (Procurador); Recorrido: J. A. dos S. (Menor); Advogado: Pedro Casciano Filho (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

1003809-91.2019.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; DORA APARECIDA MARTINS; Foro de Salto; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003809-91.2019.8.26.0526; Vaga em creche; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: H. V. B. M. (Menor); Advogado: Lucidio Vieira dos Santos (OAB: 39488/SP); Recorrido: M. da E. T. de S.; Advogada: Monica Venancio dos Santos (OAB: 227917/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

1005051-64.2019.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Santa Bárbara D Oeste; 2ª Vara Criminal; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1005051-64.2019.8.26.0533; Vaga em creche; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. V. V. (Menor); Advogado: Danilo Pereira Bom (OAB: 379045/SP); Recorrido: S. M. da E. de S. B. d O.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Recorrido: M. de S. B. d O.; Advogado: Ricardo Fantinato Cruz (OAB: 184832/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

1006054-54.2019.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; ARTUR MARQUES (VICE PRESIDENTE); Foro de Santa Bárbara D Oeste; 2ª Vara Criminal; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1006054-54.2019.8.26.0533; Vaga em creche; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: B. H. F. de A. (Menor); Advogado: José Eduardo Bonfim (OAB: 258178/SP); Recorrido: M. de S. B. d O.; Advogado: Ricardo Fantinato Cruz (OAB: 184832/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

1009693-06.2019.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; LIDIA CONCEIÇÃO; Foro Regional de Tatuapé; Vara da Infância e da Juventude; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1009693-06.2019.8.26.0008; Vaga em creche; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. dos S. de S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Recorrido: M. de S. P.; Advogado: Fabio Paulo Reis de Santana (OAB: 415657/SP) (Procurador); Advogada: Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

1010734-33.2019.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; DORA APARECIDA MARTINS; Foro de Araçatuba; 2ª Vara das Execuções Criminais; 1010734-33.2019.8.26.0032; Vaga em creche; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. V. B. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Recorrido: M. de A.; Advogado: Clinger Xavier Martins (OAB: 229407/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

1015115-70.2019.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio