Página 3544 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2019

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L.M.O.O.M.D. - Vistos. Avoquei o processo para alterar parcialmente o despacho de fls. 430, para constar que a guarda dos menores Eduardo e Julia fica mantida à avó paterna, Sra. Lúcia Maria de Oliveira Obregon Moura Delgado, bem como para ficar constando que o estudo psicossocial deverá ser feito junto ao adolescente Luiz Felipe. No mais, fica inalterado o despacho. -ADV: VALDEMAR EROSTIDES DE MELLO (OAB 25837/SP)

Processo 0006360-53.2018.8.26.0637 (apensado ao processo 1008813-04.2018.8.26.0637) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.E.C.S.T. - G.C.A.S. - - G.J.C.S.T. - Vistos. A adolescente foi desacolhida em 14/08/2019 e o processo de medida de proteção que deu origem ao acolhimento institucional foi julgado extinto em 27/09/2019. No último estudo psicológico apresentado às fls. 311/312 foi constatado que a adolescente está mais estável: “Maria Eduarda, por sua vez, evidenciou maior estabilidade emocional, à medida que expressou que não teve ideação suicida ou se automutilou”. Assim, determino o arquivamento do autos e determino seja oficiado ao CRAS e à Secretaria Municipal de Saúde de Herculândia a fim de que continuem a acompanhar e prestar assistência ao núcleo familiar. De-se ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Setor Técnico. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. Cumpra-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ELISEU BORSARI NETO (OAB 90505/SP), CLAUDEMIR ANTÔNIO NAVARRO JÚNIOR (OAB 197037/SP)

Processo 1000367-12.2018.8.26.0637 - Emancipação - Seção Cível - E.M.P. - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 80, visto que processo tramitou pelo Anexo da Infância e da Juventude e, conforme tabela de honorários, o código encontra-se correto. Intime-se. - ADV: MARCIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 266723/SP)

Processo 1002201-50.2018.8.26.0637 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos -R.S.S. - F.P.E.S.P. e outro - Vistos. Uma vez que devidamente intimada a parte interessada não apresentou o Incidente de Cumprimento de Sentença, determino o arquivamento provisório (Cód. 61614) da presente ação de conhecimento, nos termos do Comunicado CG nº-1789/2017. Processe-se, intime-se e arquive-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/SP)

Processo 1002841-53.2018.8.26.0637 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - G.L.M. -E.M.Z.O.A.P. - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ARUAN MILLER FELIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP)

Processo 1003660-53.2019.8.26.0637 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - V.L.S.P. - Vistos. Defiro o pedido de 167. Proceda o cadastramento da advogada nomeada à Sra. F.J. da R.S., atual guardiã da menor E.S.F.S.P., no sistema SAJ, para que esta possa ter acesso ao conteúdo dos autos. Após, decorrido o prazo de 20 (vinte) dias, tornem os autos ao arquivo. - ADV: JANINE FERNANDA PIZZO (OAB 246016/SP)

Processo 1004565-92.2018.8.26.0637 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - R.S.R. - P.M.T. e outro - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para efetuar o pagamento do atendimento psicopedagógico do menor R. da S.R., referente ao mês de dezembro/2019. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP)

Processo 1004581-12.2019.8.26.0637 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.S. - Vistos. Aguarde-se o retorno das carta precatórias expedidas às fls. 86 e 88, cobrando-se como de costume. Intime-se. - ADV: NAYARA JAQUETO GOES (OAB 383792/SP)

Processo 1005709-38.2017.8.26.0637 (apensado ao processo 1004493-42.2017.8.26.0637) - Guarda - Guarda - J.M.D. -C.N.P. - A.L.D.P. e outro - Vistos. O processo foi julgado extinto, fls. 264/265 e fls. 266. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: THIAGO LEANDRO BERETA MORENO (OAB 270431/SP), RÉGIS AUGUSTO JURADO CABRERA (OAB 165500/SP), ELISÂNGELA RODRIGUES MORALES (OAB 186331/SP)

Processo 1006804-40.2016.8.26.0637 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - A.A.G.S. - Considerando que a família mudou de residência, determino que ao final do recesso (07/01/2020), os autos retornem ao Setor Técnico para realização do estudo a fim de verificar se há condições da familiar receber o menor para visitas quinzenais, sem pernoite. No mais, aguarde-se a audiência concentrada. Cumpra-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CRISTIANE ANDRÉA MACHADO (OAB 201361/SP)

Processo 1008168-13.2017.8.26.0637 (apensado ao processo 0004870-30.2017.8.26.0637) - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - R.R.S. e outro - Vistos.Recebo a petição de fls. 35/36 como emenda à inicial. Anote-se.Inclua Maria de Lourdes da Silva, no pólo passivo da ação.Proceda às devidas anotaçõeSApós, remetam-se os autos ao Setor Técnico para realização de estudo psicossocial, conforme requerido pelo Ministério Público. - ADV: RENATA ALVARENGA BIRAL (OAB 128636/SP)

Processo 1008168-13.2017.8.26.0637 (apensado ao processo 0004870-30.2017.8.26.0637) - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - R.D.T. - R.R.S. e outro - Vistos. Realizado estudo psicossocial do caso (fls. 233/241), as partes se manifestaram acerca dele pleiteando a realização de audiência de conciliação (fls. 246 e 250), havendo concordância do MP sobre a tentativa de acordo (fls. 254). Assim, considerando que a conciliação restou infrutífera (fls. 281), dê-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer final sobre a lide. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: MAXIMO KURIYAMA (OAB 385806/ SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RENATA ALVARENGA BIRAL (OAB 128636/SP)

Processo 1009221-58.2019.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - Zaira Stefani de Jesus Leite - - Jaqueline Sanches de Souza Gonçalves - - Lohani Brune Gonçalves Romera - - Maira Cavalcante Oliva - - Maria Aparecida da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - As preliminares serão analisadas quando da prolação da sentença. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância, assim entendida a descrição do fato que pretendem provar com a modalidade de prova escolhida, dispondo sobre a viabilidade técnica, se caso. Advirto, outrossim, que não cabe pedido condicional, o que será entendido como desinteresse pela prova. Intime-se. - ADV: ANDRE DOS SANTOS ANDRADE (OAB 300217/SP), RENATO BAUER PELEGRINO (OAB 277110/SP)

Processo 1009307-97.2017.8.26.0637 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar - L.A.S. - P.M.T. - Vistos. Requisite-se o envio do laudo através da ouvidoria do IMESC pelo e-mail [email protected], no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem o envio do laudo, reitere-se. Intime-se. - ADV: FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/SP), JOÃO VITOR FAQUIM PALOMO (OAB 270087/SP)

Processo 1009359-30.2016.8.26.0637 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.R.F.C.D. - - V.D. - K.A.S. e outros -Vistos. Acolho o pedido de fls. 529 e determino que os autos retornem ao setor técnico após o recesso forense (07/01/2020). Cumpra-se. - ADV: MARLY PIRES INAGAKI (OAB 251460/SP), WILLIAN PEREIRA GOMES (OAB 406288/SP)

Processo 4001631-86.2013.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - AMELIA CHRISTO RIBEIRO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2013/007175-0 dirigi-me ao endereço indicado e, aí sendo, CITEI E INTIMEI MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, na pessoa da Procuradora Municipal Alessandra Fernandes, que bem ciente ficou. Aceitou a contrafé que lhe ofereci