Página 2996 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2019

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

248603/SP), VALERIA SCHETTINI LACERDA (OAB 350022/SP)

Processo 0008913-91.2019.8.26.0361 (processo principal 1015145-39.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros Gerais - Robson Carvalho de Lima - “Impugnação de de fls. 81/86, 100/101 e documentos que a acompanha: diga a parte autora”. - ADV: CYNTHIA DUARTE CALABRES (OAB 313669/SP), FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP), JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO (OAB 325865/SP)

Processo 0010348-37.2018.8.26.0361 (processo principal 1001545-82.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Bancários - C.S. - M.M.G.G. - 1- Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 921, III, CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. 2- Intime (m)-se. - ADV: HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE (OAB 377296/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

Processo 0010353-59.2018.8.26.0361 (processo principal 1009549-45.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educacao e Cultura Universidade Mogi Cruzes - Stefanie Maclean de Faria - “Fls. 82/83 (SulAmérica): diga a parte autora”. - ADV: ANSELMO ANTONIO DA SILVA (OAB 130706/SP), JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)

Processo 0012975-77.2019.8.26.0361 (processo principal 1018605-05.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Responsabilidade Civil - C.E.P. - V.P.N. - Para que o Exequente fique ciente da expedição do MLE o qual encontra-se aguardando a assinatura do Juiz para transferência. - ADV: ARIANE LOPES PEDROSO (OAB 363382/SP), LUANA CRISTINA FERREIRA (OAB 365931/SP)

Processo 0013428-09.2018.8.26.0361 (processo principal 1006731-86.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda - Barbara Natalia Machado Roumanos de França - 1 - Ciente do agravo interposto e mantida a decisão, esclareça o agravante os efeitos em que recebido o recurso. Int - ADV: ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP), DANILLO DO AMARAL LIRA (OAB 331298/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP)

Processo 0013532-35.2017.8.26.0361 (processo principal 1014513-18.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Jsl Locações Ltda. - Lucas Copetti do Amaral - Vistos. 1. A parte autora deve comprovar o esgotamento dos meios para obtenção do endereço da parte ré ou executada (por exemplo, no caso de pessoa física, pesquisas junto à Telefônica e outras operadoras, como Tim, Claro e Vivo e, no caso de pessoa jurídica, pesquisas junto à Junta Comercial ou Associação Comercial, além de sites como Telefônica ou Telelistas, Sabesp e Eletropaulo). É dizer, há diversos meios de localização do endereço da parte ré ou executada, a considerar que tal ônus é da parte autora. Prazo de 30 dias. 2. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A providência será cumprida pela serventia somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou requisição ministerial. Int. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)

Processo 0014549-38.2019.8.26.0361 (processo principal 1010648-16.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Interpretação / Revisão de Contrato - Fernando Henrique da Costa - - Marcela Januario Piveta - Serveng Residencial Mogi das Cruzes Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Recebo a manifestação retro como aditamento da inicial. Na forma do artigo 513, § 2º, I, CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Se não houver representação ao executado, ou se representado pela DPE, bem como, se instaurado o incidente após o prazo de 01 ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada por carta, com prévio recolhimento da despesa pelo exequente (artigo 513, § 2º, II e § 4º). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta. Int - ADV: DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP), LEONARDO BRIGANTI (OAB 165367/SP)

Processo 0015668-34.2019.8.26.0361 (processo principal 1004006-27.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.N.O. - - P.H.N.M. - J.M.S. - Deverá a parte autora providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 45/46 no juízo competente e comprovar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: ROSIMERI DE JESUS SANTOS (OAB 168380/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)

Processo 0016770-62.2017.8.26.0361 (processo principal 1014682-68.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Joao Aparecido Donizete Martins - - Simone Aparecida Rodrigues Martins - PCI PARTICIPAÇÕES CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - Ao exequente: ciência de que deverá comprovar nos autos o recolhimento da taxa para a pesquisa solicitada. - ADV: CÉSAR ORENGA (OAB 210763/SP), VICENTE ORENGA FILHO (OAB 25250/SP), SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP)

Processo 0019294-32.2017.8.26.0361 (processo principal 1012030-78.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda. - “Fls. 114/115 (ofício SulAmérica): diga a parte autora”. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)

Processo 1000164-68.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Leandro Monteiro Fernandes -Fabio dos Santos - - Katia Nicacio Oliveira Santos - As partes estão bem representadas e se acham presentes as condições da ação em seu caráter abstrato, genérico e constitucional. Também observo que não há preclusão para o juiz acerca das condições da ação, podendo ser vistas a qualquer tempo e grau de jurisdição. Defiro a produção de prova oral, a ser colhida em audiência de instrução e julgamento em data a ser designada oportunamente. Consigno o rol de testemunhas apresentado pelo réu, às fls. 375/376. Assim, o réu deverá providenciar o seu comparecimento na audiência, nos moldes do artigo 455, § 1º