Página 47 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 6 de Dezembro de 2019

há 4 meses

PORTARIA Nº 19.731 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual nº 12.212/11 e Lei Estadual nº 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2019.001.007701/INEMA/LIC-07701, RESOLVE: Art. 1º - Conceder PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE , por 01 (um) ano, a partir da data do vencimento da Autorização Ambiental, concedida mediante Portaria INEMA nº 17.121, válida até 19/10/2019, à EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A , inscrita no CNPJ sob nº 13.504.675/0001-10, para aplicação do remediador químico denominado Argila Modificada Ionicamente com Lantânio, em caráter emergencial, na Represa Joanes I, no município de Lauro de Freitas. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral

PORTARIA Nº 19.732 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual nº 12.212/11 e Leis Estaduais nº 10.431/06 e 11.612/09, e suas alterações, regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2018.001.000929/INEMA/LIC-00929 , RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o direito de uso dos recursos hídricos, válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, à SILVANA TRUFFA DE CARVALHO BERLATTO , inscrita no CPF nº 483.366.889-00, com sede na Avenida do Estado, nº 500, Morada Nobre, no município de Barreiras, para captação superficial, na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, no Rio Roda Velha, nas coordenadas Lat.12º 51’56”S e Long.46º 02’55”W, datum Sirgas 2000, de vazão 19.882 m³/dia, durante 17 h/d, para fins de irrigação por pivô central, área de 300 ha, localizado na Fazenda Carvalho I, Roda Velha, Zona Rural, no município de São Desidério, mediante o cumprimento da legislação vigente, dos condicionantes e do parágrafo único deste artigo que constam na íntegra da Portaria, no referido processo. Art. 2.º - Esta portaria não dispensa nem substitui a obtenção, pelo autorizado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes. Art. 3.º - Estabelecer que esta autorização, bem como cópias dos documentos relativos ao seu cumprimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização do INEMA e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA. Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral

PORTARIA Nº 19.733 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual nº 12.212/11 e Lei Estadual nº 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2019.001.003097/INEMA/LIC-03097 , RESOLVE: Art. 1.º - Conceder RENOVAÇÃO DA LICENÇA UNIFICADA , válida pelo prazo de 4 (quatro) anos, à INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A. , inscrita no CNPJ sob nº 96.825.575/0017-80, com sede na Via Matoim, 482, ZIP, Centro Industrial de Aratu, no município de Candeias, para armazenamento, ensaque e distribuição de granéis sólidos, com capacidade de armazenamento coberto de 60.000 t e de ensaque de 16.800 t/mês de produto único sem mistura em bags de 1000 kg, nas coordenadas geográficas em décimo de grau Lat./Long.: -12,712629/ -38,477979, Datum SIRGAS2000, nesse mesmo local e município, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes constantes da íntegra da Portaria que se encontra no referido Processo. Art. 2º - Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes, sejam mantidos disponíveis à fiscalização do INEMA e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral

PORTARIA Nº 19.734 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual nº 12.212/11 e Lei Estadual nº 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo 2018.001.007132/INEMA/LIC-07132 , RESOLVE: Art. 1.º - Conceder LICENÇA DE INSTALAÇÃO , válida pelo prazo de 2 (dois) anos, à GBN INDÚSTRIA DE MASSA E ARGAMASSA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 13.776.699/0001-28, com sede na Via Matoim, s/n, BA-524, Km 21, Distrito Industrial, no município de Candeias, para implantar unidade de fabricação de cimento e argamassa, com capacidade projetada para produção de 1.400 t/dia de cimento Portland e 167 t/mês de argamassa, nas coordenadas geográficas em décimo de grau Lat./Long.: -12,729612/-38,485546, Datum SIRGAS2000, nesse mesmo local e município, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes constantes da íntegra da Portaria que se encontra no referido Processo. Art. 2º - Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes, sejam mantidos disponíveis à fiscalização do INEMA e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral

PORTARIA Nº 19.735 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual nº 12.212/11 e Lei Estadual nº 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2019.001.001628/INEMA/LIC-01628 , RESOLVE: Art. 1.º - Conceder LICENÇA UNIFICADA , válida pelo prazo de 04 (quatro) anos, a MARCUS ANTONIO VARGAS LEAL MASCARENHAS, inscrita no CPF sob nº 157.638.705-49, com sede na Avenida Juracy Magalhães Júnior, nº 1.889, Ed. Chevereny, ap. 2601, Horto Florestal, no município de Salvador, para fins de aquicultura, piscicultura em tanques-rede e viveiros escavados destinados ao cultivo de Tilápia Nilótica (Oreochromis niloticus) com volume útil total do conjunto de tanques-rede de 4.977 m³ e área total do conjunto de viveiros escavados de 2,2 ha e com máxima produção aquícola de 2.400 t/ano na Bacia do Rio Paraguaçu, Rio Paraguaçu, no Lago de Pedra do Cavalo, localizado à Estrada Povoado do Gurunga, nº 13S, Geolândia, Zona rural, na Fazenda Lago Dourado, nas coordenadas geográficas Lat./Long.: -12.50777/-39.14661, no município Cabaceiras do Paraguaçu, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes constantes da íntegra da Portaria que se encontra no referido Processo. Art. 2º - Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes, sejam mantidos disponíveis à fiscalização do INEMA e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral

PORTARIA Nº 19.736 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual nº 12.212/11 e Leis Estaduais nº 10.431/06 e 11.612/09, e suas alterações, regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2019.001.001610/INEMA/LIC-01610 , RESOLVE: Art. 1.º - Autorizar a renovação do direito de uso dos recursos hídricos, válida pelo prazo de 4 (quatro) anos, a MARCUS ANTONIO VARGAS LEAL MASCARENHAS , inscrito no CPF nº 157.638.705-49, com sede na Avenida Juracy Magalhães Júnior, nº 1889, Horto Florestal, no município de Salvador, para lançamento de carga poluidora, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, no Rio Paraguaçu, no lago da Barragem de Pedra do Cavalo, no entorno das coordenadas Lat.12º 30’25”S e Long.39º 08’46”W, datum Sirgas 2000, para diluição de 89,4 kg/dia de fósforo e ocupação de área de espelho d’água de 8.000 m², para fins de piscicultura em tanques-rede, localizado na Fazenda Lago Dourado, Estrada do Povoado do Gurunga, Geolândia, no município de Cabaceiras do Paraguaçu, mediante o cumprimento da legislação vigente, dos condicionantes e do parágrafo único deste artigo que constam na íntegra da Portaria, no referido processo. Art. 2.º - Esta portaria não dispensa nem substitui a obtenção, pelo autorizado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes. Art. 3.º - Estabelecer que esta autorização, bem como cópias dos documentos relativos ao seu cumprimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização do INEMA e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA. Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral

PORTARIA Nº 19.737 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual nº 12.212/11 e Lei Estadual nº 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2018.001.002314/INEMA/LIC-02314 , RESOLVE: Art. 1.º - Conceder LICENÇA UNIFICADA , válida pelo prazo de 04 (quatro) anos, à INÊS SERRANO BATINGA, inscrita no CNPJ sob nº 263.722.235-20, com sede na Avenida Juracy Magalhães Júnior, nº 1.889, Ed. Chevereny, ap. 2601, Horto Florestal, no município de Salvador, para fins de aquicultura em tanques-rede destinados ao cultivo de Tilápia Nilótica (Oreochromis niloticus) com volume útil total do conjunto de tanques-rede de 4.977 m³ e máxima produção aquícola de 2.400 t/ano na Bacia do Rio Paraguaçu, Rio Paraguaçu, no Lago de Pedra do Cavalo, localizado à Estrada Povoado do Gurunga, nº 13S, Geolândia, Zona rural, na Fazenda Lago Dourado, nas coordenadas geográficas Lat./Long.: -12.50593/-39.14191, no município Cabaceiras do Paraguaçu, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes constantes da íntegra da Portaria que se encontra no referido Processo. Art. 2º - Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º -Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes, sejam mantidos disponíveis à fiscalização do INEMA e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral

PORTARIA Nº 19.738 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual nº 12.212/11 e Leis Estaduais nº 10.431/06 e 11.612/09, e suas alterações, regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2018.001.002313/INEMA/LIC-02313 , RESOLVE: Art. 1.º - Autorizar a renovação do direito de uso dos recursos hídricos, válida pelo prazo de 4 (quatro) anos, à INÊS SERRANO BATINGA , inscrita no CPF nº 263.722.235-20, com sede na Avenida Juracy Magalhães Júnior, nº 1889, Horto Florestal, no município de Salvador, para lançamento de carga poluidora, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, no Rio Paraguaçu, no lago da Barragem de Pedra do Cavalo, no entorno das coordenadas Lat.12º 30’23”S e Long.39º 08’39”W, datum Sirgas 2000, para diluição de 89,4 kg/dia de fósforo e ocupação de área de espelho d’água de 8.000 m², para fins de piscicultura em tanques-rede, localizado na Fazenda Lago Dourado, Estrada do Povoado do Gurunga, Geolândia, no município de Cabaceiras do Paraguaçu, mediante o cumprimento da legislação vigente, dos condicionantes e do parágrafo único deste artigo que constam na íntegra da Portaria, no referido processo. Art. 2.º - Esta portaria não dispensa nem substitui a obtenção, pelo autorizado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes. Art. 3.º - Estabelecer que esta autorização, bem como cópias dos documentos relativos ao seu cumprimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização do INEMA e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA. Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral

PORTARIA Nº 19.739 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual nº 12.212/11 e Leis Estaduais nº 10.431/06 e 11.612/09, e suas