Página 2047 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Dezembro de 2019

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Vistos. Fls. 36/39: Anote-se a procuração. Concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Aguarde-se a contestação e a designação de data pelo IMESC. Int. DPE. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)

Processo 1012558-61.2019.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Maria Avelaneda Cabrini - - Ana Maria Cabrini Morgato - - LETICIA CABRINI GIROTTO - Vistos. Fls. 59/67: Recebo a petição de emenda à inicial, anotese. No mais, providencie o autor a juntada da certidão de óbito da Sra. Lúcia Magali Cabrini Giroto, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS CARVALHO DA PALMA JUNIOR (OAB 102256/SP), ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (OAB 165292/SP)

Processo 1012905-94.2019.8.26.0344 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - E.L. - - E.D.E.L. - Vistos. Fls. 94/98: Ciente dos documentos juntados. No mais, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias da publicação do edital e após abra-se vista ao Dr. Promotor de Justiça, conforme item f de fls. 52. Int. - ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP)

Processo 1013160-52.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.A.S. - C.H.D. - Vistos. Fls. 93: Ciente. Aguarde-se pela audiência. Int. - ADV: FERNANDA CARDOZO FLORES LOPES (OAB 313959/SP), VICTOR PIERUCCI DE SOUZA (OAB 364364/SP)

Processo 1013231-54.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.J.S.C. - Vistos. Fls. 61 e 62/63: Recebo a petição de emenda à inicial, procedendo-se as devidas anotações. Cite-se a requerida Bruna no endereço de fl. 62, nos termos de fls. 21/22. Vista ao MP sobre o pedido de liminar. Servirá o presente por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se DPE. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

Processo 1013234-09.2019.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0024151-87.2019.8.26.0576 - 1ª Vara de Família e Sucessões) - P.H.F.C. - Vistos. Fl. 14: Devolva-se com urgência a presente carta precatória ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. Int. - ADV: MOYSES ALEXANDRE SOLEMAN NETO (OAB 225824/SP)

Processo 1013532-98.2019.8.26.0344 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Antonino Martin - Espólio de Demósthenes João Asseff - Vista ao impugnante para manifestação. - ADV: MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP), ABILIO GOES DE AGUIAR JUNIOR (OAB 388598/SP), ROSANA APARECIDA RUY (OAB 376873/SP)

Processo 1013536-38.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - V.L.R.A. - A.C.A.D. -Vistos. Fls. 64: Nos termos da cota ministerial, encaminhem-se os autos ao setor técnico judicial para realização de estudo social. Com a vinda do parecer, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP), JOSE CARLOS SISMEIRO DIAS (OAB 89017/SP), ULISSES PINHEIRO MENDES DA SILVA (OAB 263278/SP)

Processo 1013750-29.2019.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.P. - Vistos. Fls. 47: Nos termos da cota ministerial, manifeste-se a parte autora juntando a documentação pertinente, no prazo de 05 dias. Com a juntada, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CARINA ROCHA GIROTO (OAB 410173/SP)

Processo 1013831-75.2019.8.26.0344 - Interdição - Tutela de Urgência - A.S.L. - M.I.S. - Vistos. Fls. 53: Diante do teor da manifestação, torne sem efeito fls. 49. No mais, encaminhem-se os autos ao setor técnico judicial para realização de estudo psicossocial, conforme requerido na cota ministerial. Com a vinda do parecer, abra-se nova nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RENATA PEREIRA DA SILVA (OAB 110238/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP)

Processo 1013971-12.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.A.Z. - Vistos. Diante da vontade das partes e da concordância do Ministério Público de fl. 39, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo de fl. 34 e Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da genitora do menor, bem como ao empregador do autor para desconto dos alimentos em folha de pagamento. Arbitro os honorários advocatícios do patrono da parte autora no valor máximos da tabela do convênio DPE/ OAB, observando-se o respectivo código. Expeçam-se as certidões. A certidão de honorários, uma vez assinada digitalmente, encontra-se-á disponível no Portal do Tribunal de Justiça para impressão pela parte interessada, para as providências cabíveis. Não há custas por serem as partes beneficiarias da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. Diante da concordância do MP esta sentença transita em julgado no primeiro dia útil posterior a ciência do MP ou na data da publicação a que ocorrer por último. PRI. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. Marilia, 13 de dezembro de 2019. - ADV: DALVARO GIROTTO (OAB 133156/SP)

Processo 1014326-22.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.F. - A.L.S.F. - Certifico e dou fé que a Certidão de Honorários encontra-se à disposição do (a) interessado (a) para impressão pela Internet, disponível para visualização após as assinaturas devidas. - ADV: OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), CARLOS ALBERTO AMARAL (OAB 360898/SP), VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP), NESSANDO SANTOS ASSIS (OAB 167638/SP)

Processo 1014506-38.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - D.B.D.S. - -M.C.G.S. - Vistos. Fls. 42/56: Ciente da juntada dos documentos e da publicação do edital na imprensa local. No mais, aguardese por 30 (trinta) dias da publicação do edital e após abra-se vista ao Dr. Promotor de Justiça, conforme determinado no item h, de fls. 18. Int. - ADV: HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP)

Processo 1014887-46.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.D. - M.F.N.D. e outro - Vistos. Fls. 49/53: Anote-se. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerida. Aguarde-se pelo prazo de oferecimento da contestação. Int. - ADV: ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP), LAIS ROCHA (OAB 397115/SP), ROSELI ROSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 69950/SP)

Processo 1014906-52.2019.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - T.H.A.G. - L.S.G. - Vistos. Considerando a concordância do Ministério Público de fl. 63, homologo o acordo de fls. 57/58 e declaro EXTINTO o vínculo matrimonial existente entre os autores, decretando o divórcio com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal.Esta decisão servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca e cidade de Marília SP , para que proceda à margem do assento de casamento das partes sob o nº 115535 01 55 2011 2 00129 113 0038513 86, a necessária averbação, sendo que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Servirá a presente decisão, por cópia, como Mandado de Averbação, devidamente acompanhada pela certidão do trânsito em julgado.As partes são beneficiárias da Justiça gratuita.Providencie o (a) Sr (a). Advogado (a) o comparecimento da representante legal do (a)(s) menor (es), munida de seus documentos (R.G., CPF e comprovante de residência), a fim de proceder a abertura da conta bancária, junto ao Banco do Brasil S.A. Servirá o presente, por cópia digitada, como oficio, estando a disposição da parte para impressão pelo internet.A presente ação prosseguirá em relação a regulamentação de visitas, aguardando-se o decurso prazo de defesa.Int. Ciência ao MP. - ADV: TANIA TEIXEIRA GODOI (OAB 107838/SP), JOAO VITOR FERRACINI FORNASIER (OAB 384176/SP)

Processo 1014946-34.2019.8.26.0344 - Interdição - Nomeação - L.R.S. - Ciência às partes da designação da perícia médica,

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