Página 45 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Dezembro de 2019

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qualificado nos autos, como incurso no art. 306 da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), às penas de seis meses de detenção, dez dias-multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de dois meses. Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária, no valor equivalente a um salário mínimo, a entidade pública ou privada, com destinação social, a ser indicada pelo juízo da execução. Condeno também o réu, em razão da sucumbência, ao pagamento de taxa judiciária, no valor equivalente a 100 UFESP’s. Por oportuno, considerando que entre a data de recebimento da denúncia e a presente data transcorreu período superior a três anos, desde logo declaro extinta a punibilidade do acusado, em decorrência do decurso da prescrição da pretensão punitiva estatal retroativa, o que faço com fulcro no artigo 110 c.c. art. 109, VI, ambos do Código Penal. Ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de novembro de 2019.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Criminal, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr (a). Roberta de Toledo Malzoni Domingues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARIA NAZARETH CARDOSO DA SILVA, Brasileiro, RG 19118864, pai JOSUE MESQUITA DA SILVA, mãe ZILDA CARDOSO DA SILVA, Nascido/Nascida 03/04/1962, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Therezinha DI Spagna Lobo, 326, 112771.0054, Vila Portuguesa, CEP 02832-140, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime \<\< Informação indisponível \>\>, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0044384-73.2015.8.26.0050, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta que, nos dias 08,15, 21 de janeiro de 2015, em horários incertos, nesta cidade e comarca da capital, que a Maria Nazareth Cardoso da Silva, emitiu duplicatas que não correspondem à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. Isto posto à ré foi denunciada, com incurso no artigo 172, “caput”, do Código Penal, por seis vezes. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 16 de outubro de 2019.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Criminal, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr (a). Roberta de Toledo Malzoni Domingues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ARIANE MORENO DA SILVA, Brasileiro, Solteira, RG 41531501, CPF 382.436.398-45, pai Adelcio Moreno da Silva, mãe Vanira de Jesus Raimundo da Silva, Nascido/Nascida 02/01/1988, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à São Candido, 3, Viela Particular - fone: 11- 94686-1998, Vila Zat, CEP 02976-100, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime \<\< Informação indisponível \>\>, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0007196-53.2016.8.26.0004, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta que no dia 26 de junho de 2016, no período da tarde, na Rua São Candido, nº 03, Pirituba, nesta cidade e comarca, que à ré Ariane Moreno da Silva, expôs a perigo a vida e a saúde de seu filho Jadson Júnior Moreno da Silva, com 10 (dez) anos de idade, para fins de educação, abusando de meio de correção e disciplina. Diante do Exposto, foi denunciada como incurso no artigo 136, § 3º, do Código Penal. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 16 de outubro de 2019.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Criminal, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr (a). Roberta de Toledo Malzoni Domingues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROBERTO ULISSES DOS SANTOS, Brasileiro, Companheiro, Desenhista, RG 46646560, pai Agenor Ulisses dos Santos, mãe Evanise dos Santos, Nascido/Nascida 04/08/1989, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Professor Belfort Roxo, 202, fone: 3941-7263, Vila Pereira Barreto, CEP 02936-030, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 28 “caput” do (a) SISNAD, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0005919-02.2016.8.26.0004, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a) (s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta que no dia 24 de junho de 2016, por volta de 13h30min, na Rua Antonio Fernandes Pinheiro, nº 50 Pirituba, nesta cidade de São Paulo-SP, Roberto Ulisses dos Santos, agindo com consciência e vontade, trazia consigo, para uso próprio, porção de sustância conhecida como maconha (um cigarro confeccionado), droga que causa dependência física e psíquica. Sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Diante do exposto, o réu foi denunciado, como incurso no artigo 28, “caput”, da Lei nº 11.343/2006. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de outubro de 2019.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Criminal, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr (a). JU HYEON LEE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ SILVA LEITE, Brasileiro, Divorciado, Recepcionista, RG 24486590, CPF 456.675.198-87, pai Valdemar Silva Leite, mãe Manoela Maria de Jesus, Nascido/Nascida 27/09/1945, de cor Pardo, natural de Brumado - BA, com endereço à Rua Eneas Galvao, 244, Fone: 96803-1445, Perus, CEP 05041-001, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 50 “caput” do (a) DL 3.688/1941 e Art. 58 § 1º, a, b, d do (a) DL 6.259/1944, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0000021-37.2018.8.26.0004, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando