Página 7 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 19 de Dezembro de 2019

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

3. CONCLUSÃO ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA II DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM ADMITIR A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA EIS QUE ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE. NO MÉRITO, A UNANIMIDADE JULGAR A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA TOTALMENTE PROCEDENTE, PARA DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA E, NO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 966, V, DO CPC, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA PARA, EM JUDICIUM RESCINDENS, RESCINDIR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000329-66.2018.5.08.0120, QUANTO A CONDENAÇÃO DA AUTORA EM PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO IMPORTE DE R$-13.665,07(TREZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS), PELO QUE FICA A DEMANDANTE ISENTA DE QUALQUER RECOLHIMENTO, EM FACE DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS. APÓS, TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO, E NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO

DOS AUTOS.////rcsc

Sala de Sessões da Seção Especializada II do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 16 de dezembro de 2019.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA DESEMBARGADORA RELATORA

Acórdão

Processo Nº MSCiv-0000453-84.2019.5.08.0000

Relator IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA

IMPETRANTE FRANCISCA NOGUEIRA MELO

ADVOGADO LAIANNE COSTA SILVA(OAB: 3449/AP)

IMPETRADO JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPA

IMPETRADO VIACAO POLICARPOS LTDA - EPP IMPETRADO DECIO SANTOS DE MELO

IMPETRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Intimado (s)/Citado (s):

- FRANCISCA NOGUEIRA MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Gab. Des. Ida Selene