Página 10 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 19 de Dezembro de 2019

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contradição, obscuridade ou erro material a ser sanada. Custas como na decisão embargada.

3. CONCLUSÃO ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA SEÇÃO ESPECIALIZADA II DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS; E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO POR NÃO HAVER QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER SANADA. CUSTAS COMO NA DECISÃO EMBARGADA.

Sala de Sessões da Seção Especializada II do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém-PA, 16 de dezembro de 2019.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA

Desembargadora Relatora

Acórdão

Processo Nº MSCiv-0000460-76.2019.5.08.0000

Relator IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA

IMPETRANTE EXPORTACAO, MATERIAIS E ALIMENTOS DO PARA LTDA -EMAPA

ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA(OAB: 12268/PA)

ADVOGADO DANIEL LIMA DE SOUZA AGUILAR(OAB: 14139/PA)

IMPETRADO JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPA

TERCEIRO ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA -

INTERESSADO APPA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Intimado (s)/Citado (s):

- EXPORTACAO, MATERIAIS E ALIMENTOS DO PARA LTDA -EMAPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Gab. Des. Ida Selene

PROCESSO nº 0000460-76.2019.5.08.0000 (MSCiv)

IMPETRANTE: EXPORTAÇÃO, MATERIAIS E ALIMENTOS DO IMPETRANTE: EXPORTAÇÃO, MATERIAIS E ALIMENTOS DO