Página 346 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 19 de Dezembro de 2019

DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Insurge-se a reclamada contra a decisão que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Sustenta que todos os EPIs foram fornecidos ao reclamante e elaborados o PCMSO, PGR, PPRA, LTCA, com vistas a averiguar a existência de riscos ambientais e estruturar políticas de prevenção de acidentes e proteção do trabalhador.

Argumenta que o reclamante jamais trabalhou permanentemente ou em período acentuado à risco, sem a devida proteção. Diz que os documentos de Ids 5878cba, ee78663 e 00b6e75 atestam quais os EPI's indispensáveis para a função do recorrido, com a comprovação da entrega no documento de ID. acbbeff e 321f529.

Subsidiariamente, requer redução do percentual para o grau mínimo.

Analiso. Nos termos do art. , inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas adotarem medidas eficazes para reduzir os riscos inerentes ao trabalho. Como parte integrante dessas medidas, para garantir a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, estas estão obrigadas a elaborar e a implementar o PPRA ou PGR, PCMSO e o LTCAT, nos termos da NR-7, NR-9, NR -22 e do art. 58, § 3º, do art. 8.213/91.

O empregado laborou, na reclamada, na função de operador de equipamentos e instalações. Nos PCMSO trazidos aos autos (ID 5878cba, ee78663 e 00b6e75) indicam que o obreiro estava sujeito à ruído, poeira e vibrações, informando como medidas de controle, os seguintes EPI's: Bota de segurança com biqueira de composite e solado antiderrapante, Capacete de Segurança com jugular, Protetor Auricular e Óculos de Segurança. No ID acbbeff há comprovação da entrega dos referidos equipamentos.

Ademais, em depoimento, o autor confessou:

"(...) que os EPI's recebidos eram usados; que confirma como sua a rubrica constante nas fichas de EPI carreadas com a defesa; que quando da contratação passou por treinamento sobre o uso de EPI's e cumprimento das normas de segurança, bem como advertido acerca de penalidade quando do não cumprimento; que cumpria com as obrigações que lhe eram inerentes no que toca a saúde e segurança do trabalho; que quando o EPI estava danificado, solicitava a substituição a qual era realizada; que havia dds e deste o autor participava; que às vezes havia técnico de segurança na área; que na ausência do técnico de segurança, o supervisor ou o técnico de mineração acompanhavam o cumprimento das normas de segurança (...)";

Percebe-se, assim, que o reclamante admitiu o recebimento dos EPI's e confirmou a existência de técnico de segurança e participação em DDS, o que, a meu ver, comprova que a reclamada buscava manter as condições de segurança e salubridade do ambiente.

Nos termos da Súmula 389 do C TST, o simples fornecimento do