Código Anuidade do Pedido
Código 8.5 - Exigência de Complementação da Retribuição Anual
O depositante deverá complementar, de acordo com a tabela vigente na data da complementação, o pagamento da retribuição especificada, por meio do peticionamento eletrônico ou do formulário FQ002 acompanhado dos comprovantes dos pagamentos correspondentes ao cumprimento de exigência e a complementação da retribuição anual, no valor da retribuição adicional de que trata o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. O não cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias acarretará o arquivamento do pedido.
(21) BR 10 2016 008586-1 A2 Código 8.5 - Exigência de Complementação da Retribuição Anual
(22) 12/04/2016
(71) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (BR/BA)
Complementar a retribuição da (s) 3ª anuidade (s), de acordo com tabela
vigente, referente à(s) guia (s) de recolhimento 29409161807991228.