Página 31 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 24 de Dezembro de 2019

Associação Mineira de Municípios
ano passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Minas Gerais , 24 de Dezembro de 2019 • Diário

O Município de Cláudio, através da Prefeitura Municipal, com sede na Av. Tancredo Neves nº 152, Centro, CNPJ Nº 18.308.775/0001-94, legalmente representado pelo Prefeito do Município José Rodrigues Barroso de Araújo.

CONTRATADO:

TNS – APLICADORA DE PAVIMENTO ASFÁLTICO LTDA -EPP, inscrita no CNPJ sob nº 13.431.495/0001-55, com sede a Rua Homero, nº. 110 – Bairro Jardim Industrial, nº 110, CEP 32.215381, Município de Contagem, Estado de Minas Gerais, neste ato representada por Nísio Caetano de Araújo, portador da carteira de identidade nº MG 1.056.625 e do CPF nº. 296.779.476-72.

JUSTIFICATIVA

A prorrogação do prazo referente à prestação de serviços de recapeamento asfáltico e qualificação de vias, contemplando diversas vias do município de Cláudio, de acordo com especificações contidas no anexo II do edital, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço Global, é de interesse do contratante e está sustentada nas seguintes razões:

I – que o Contrato nº 059/2017, celebrado em 08/11/2017, em sua cláusula sexta, faculta a prorrogação do prazo de vigência;

II - que o Contratado ainda está prestando os serviços, objeto do contrato acima mencionado;

III – que o Contratado está atendendo as exigências e condições dos serviços, em conformidade com o contrato em vigor;

CLÁUSULA ÚNICA:

O prazo de vigência do Contrato Nº 059/2017, assinado em 08/11/2017, com vigência inicial até 12 de Fevereiro de 2018 , prorrogado até 13 de Maio de 2018 , prorrogado até 13 de Agosto de 2018, prorrogado até 13 de Novembro de 2018, prorrogado até 13 de Fevereiro de 2019, prorrogado até 13 de Maio de 2019, prorrogado até 13 de Junho de 2019, prorrogado até 13 de Setembro de 2019, fica prorrogado até 13 de Dezembro de 2019 , nos termos do Inciso II, Artigo 57, Lei 8.666/93, mantendo-se as demais cláusulas e condições do contrato original.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente termo de prorrogação de prazo contratual em três vias de igual teor e forma, para que se produzam os jurídicos e legais efeitos.

Cláudio, 12 de Setembro de 2019.

JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO

Prefeito do Município

TNS – APLICADORA DE PAVIMENTO ASFÁLTICO LTDA -EPP

Contratado

TESTEMUNHAS:

Publicado por: Giovânia Márcia de Melo Código Identificador: 08ECD165

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

1º ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº 008/2019-ICISMEP

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 008/2019

- PLANTÕES E PROCEDIMENTOS ELETIVOS

AMBULATORIAIS E HOSPITALARES 2019 - .

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE CLÁUDIO - MG , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ.: 18.308.775/0001-94, com sede administrativa á Av. Presidente Tancredo Neves, nº. 152 – Bairro Centro, neste ato representado por seu Exmo. Prefeito, Sr. José Rodrigues Barroso de Araújo, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº CPF sob o nº 646.274.548-72, Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XI | Nº 2659

residente e domiciliado no município de Cláudio/MG, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP , consórcio público de direito público, na forma de Associação Pública, de natureza autárquica interfederativa, inscrita no CNPJ sob o nº 05.802.877/0001-10, com sede na Rua São Jorge, nº 135, Bairro Brasileia, na cidade de Betim/MG, CEP.: 32.600-284, neste ato por seu Secretário Executivo, Sr. João Luiz Teixeira , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 559.314.056-15, residente e domiciliado no município de São Joaquim de Bicas, MG, de conformidade com seus estatutos, doravante denominada CONTRATADA , tendo em vista o que dispõe a Constituição da Republica Federativa do Brasil, em especial os seus artigos 196 e seguintes, a Lei Orgânica do Município, a Lei 8.080/90, o art. , § 3º da Lei 8.142/90, a Lei 11.107/05 e o Decreto Federal 6.017/07, o Contrato de Consórcio Público constituidor da ICISMEP, além das demais disposições gerais e regulamentares aplicáveis à espécie, e considerando que a licitação é DISPENSADA , nos termos do art. , § 1º, III da Lei 11.107/05 c/c art. 18 do Decreto Federal 6.017/07, as partes acima identificadas celebram o 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , que se regerá, além da legislação citada, mediante as seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR

O valor deste CONTRATO que era de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), passa a ser R$ 158.570,78 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta reais e setenta e oito centavos);

CLÁUSULA SEGUNDA:

Permanecem inalteradas e em pleno vigor, todas as Cláusulas e condições do contrato inicial 008/2019, que não foram por este instrumento alteradas.

E, por estarem assim, de acordo com as cláusulas e condições aqui estabelecidas, os signatários firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, de tudo cientes.

Cláudio/MG, 13 de Novembro de 2019.

JOÃO LUIZ TEIXEIRA

Pela Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba -ICISMEP

JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO

Pelo Município de Cláudio

Publicado por: Giovânia Márcia de Melo Código Identificador: C388BF87

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

331/2019-HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REFERENTE

A MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MANILHA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Concluído o Processo de Licitação Nº 238/2019, autuado em 05/12/2019, Pregão Presencial nº 107/2019, atendido os requisitos exigidos pela Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, considerando os critérios de julgamento adotados pela Administração Municipal no instrumento convocatório, ADJUDICA-SE: o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção e manilhas, para atender as demandas diárias de todos os departamentos públicos municipais, conforme especificações contidas no anexo do edital ; as empresas: C ONSTRURIOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ nº 31.137.265/0001-60,no valor total de R$ 225.482,90 (duzentos e vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos); ITABRITABRITADORA ITATIAIUÇU LTDA , CNPJ nº 14.152.333/0004-93, no valor global de R$ 6.320,00 (seis mil trezentos e vinte reais); NOVABRITA-BRITADORA NOVA SERRANA LTDA , CNPJ 04.612.844/0004-97,perfazendo um valor global de até R$ 124.400,00 (cento vinte equatro mil e quatrocentos reais); empresa MARLA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP , CNPJ nº 04.082.411/0001-24, no