Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2019

Diário Oficial da União
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ANEXO I

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS REFERENTES ÀS VAGAS REMANESCENTES DEFERIDOS, PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE PESQUEIRA NA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE PESCA DE SOMBRA OU CARDUME ASSOCIADO, PARA A CAPTURA DE ALBACORA LAJE (THUNNUS ALBACARES), ALBACORA BANDOLIM (THUNNUS OBESUS) E BONITO LISTRADO (KATSUWONUS PELAMIS), COM PETRECHOS VARA E LINHA E LINHA DE MÃO, NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA (ZEE), NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO NORTE/NORDESTE (N/NE)




. ITEM 

SOLICITAÇÃO 

EMBARCAÇÃO 

Nº DO PROCESSO (SEI) 

PROPRIETÁRIO/REPRESENTANTE LEGAL 

Nº TIE 

RESULTADO 

. 1 

REGISTRO INICIAL 

ALUIZIO BIANCHI 

21000.084125/2019-72 

ELOIZA BIANCHI FERREIRA 

1630047571 

DEFERIDO 

. 2 

REGISTRO INICIAL 

ANA HADASSAH 

21000.084175/2019-50 

MARIA ERLANDIA RODRIGUES 

1630047481 

DEFERIDO 

. 3 

REGISTRO INICIAL 

DADIVA 

21000.084666/2019-09 

HUGO CARDOSO ARCHANJO 

3410234853 

DEFERIDO 

. 4 

REGISTRO INICIAL 

ENZO GABRIEL 

21000.084140/2019-11 

EDGARDO PAULINO DE SOUZA 

1820051838 

DEFERIDO 

. 5 

REGISTRO INICIAL 

EVILASIO II 

21000.084198/2019-64 

UDISON RANGEL ARCHANJO 

3410240608 

DEFERIDO 

. 6 

REGISTRO INICIAL 

FAN SHUEI 

21000.084185/2019-95 

SERGIO DE MATOS OZORIO 

1630047805 

DEFERIDO 

. 7 

REGISTRO INICIAL 

FERREIRA PESCA 

21000.084658/2019-54 

ANTONIO FERREIRA DA COSTA 

1810055555 

DEFERIDO 

. 8 

REGISTRO INICIAL 

LEO LUCAS 

21000.084178/2019-93 

ANDRE BRAGA DE COUTO 

1410112349 

DEFERIDO 

. 9 

REGISTRO INICIAL 

MIKBIL I 

21000.084161/2019-36 

MARIA MARQUES PEREIRA 

1630045870 

DEFERIDO 

. 10 

REGISTRO INICIAL 

MIKBIL IV 

21000.084143/2019-54 

MARIA MARQUES PEREIRA 

1630046752 

DEFERIDO 

. 11 

REGISTRO INICIAL 

NOE 

21000.084664/2019-10 

FLABIO LUIZ DE FARIAS GOMES 

1818895111 

DEFERIDO 

. 12 

REGISTRO INICIAL 

PEDRO LUCAS III 

21000.084112/2019-01 

RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO 

1620024489 

DEFERIDO 

. 13 

REGISTRO INICIAL 

SÃO FRANCISCO DE ASSIS
IV 

21000.084663/2019-67 

FABIO MOURA DA CRUZ 

1810056403 

DEFERIDO 

. 14 

REGISTRO INICIAL 

SAPROPEL 

21000.084235/2019-34 

SILVAN GOMES SOARES 

1810044651 

DEFERIDO 

. 15 

REGISTRO INICIAL 

SE PESCADOS 

21000.084156/2019-23 

RAIMUNDA EDNA LIMA 

1630047562 

DEFERIDO 

. 16 

REGISTRO INICIAL 

SOBRAGA 

21000.084211/2019-85 

MATHEUS RIBEIRO COUTO 

1630046302 

DEFERIDO 

. 17 

REGISTRO INICIAL 

VALTER EXPEDITO 

21000.084173/2019-61 

EDUARDA RIBEIRO DA SILVA DORIGATTI 

1630047872 

DEFERIDO 

. 18 

REGISTRO INICIAL 

ZEZINHO RAQUEL ELC 

21000.084152/2019-45 

JOSE MARIA NASCIMENTO JUNIOR 

1630047881 

DEFERIDO 

. 19 

CONVERSÃO 

AMIGO DE DEUS 

21000.084116/2019-81 

PGD DE ARAUJO - ME 

1610065590 

DEFERIDO 

. 20 

CONVERSÃO 

ESTRELA GUIA MJ 

21000.084223/2019-18 

MARIA JOSENEIDE DA SILVA 

210288132 

DEFERIDO 

. 21 

CONVERSÃO 

HERCULES I 

21000.084224/2019-54 

JORGE WAGNER REBOUÇAS DA COSTA 

1620030503 

DEFERIDO 

. 22 

CONVERSÃO 

IGARAÇU V 

21000.084197/2019-10 

MOIZES ROCHA MACHADO 

1410113469 

DEFERIDO 

. 23 

CONVERSÃO 

PROGRESSO DA FE 

21000.084230/2019-10 

GILSON CRUZ BESERRA 

1810057841 

DEFERIDO 

. 24 

CONVERSÃO 

TOMO MARU II 

21000.084195/2019-21 

ROGERIO TAMADA 

1630046892 

DEFERIDO 

ANEXO II

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS REFERENTES ÀS VAGAS REMANESCENTES DEFERIDOS, PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE PESQUEIRA NA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE PESCA DE SOMBRA OU CARDUME ASSOCIADO, PARA A CAPTURA DE ALBACORA LAJE (THUNNUS ALBACARES), ALBACORA BANDOLIM (THUNNUS OBESUS) E BONITO LISTRADO (KATSUWONUS PELAMIS), COM PETRECHOS VARA E LINHA E LINHA DE MÃO, NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO SUDESTE/SUL (SE/S)




. ITEM 

SOLICITAÇÃO 

EMBARCAÇÃO 

Nº DO PROCESSO (SEI) 

PROPRIETÁRIO/REPRESENTANTE LEGAL 

Nº TIE 

RESULTADO 

. 1 

REGISTRO INICIAL 

BARUKI I 

21000.084669/2019-34 

EVANILDO FLORINDO DE SOUZA 

441-012770-5 

DEFERIDO 

. 2 

REGISTRO INICIAL 

BUTTENBENDER I 

21000.084283/2019-22 

LUIZ ARTUR RODRIGUES DE MELLO 

461-010124-6 

DEFERIDO 

. 3 

REGISTRO INICIAL 

JAFE I 

21000.084267/2019-30 

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA 

387-705101-4 

DEFERIDO 

. 4 

REGISTRO INICIAL 

TRES Y 

21000.084276/2019-21 

DIEGO DE OLIVEIRA DE AMORIM 

4,01E+09 

DEFERIDO 

. 5 

REGISTRO INICIAL 

DANIELA DE MOURA I 

21000.084274/2019-31 

SERGIO OSVALDO LOBO 

461-010124-6 

DEFERIDO 

. 6 

REGISTRO INICIAL 

GABRIEL G I 

21000.084671/2019-11 

JULIANA MACHADO GARCIA 

443-049729-0 

DEFERIDO 

. 7 

CONVERSÃO 

DIOGO F II 

21000.084287/2019-19 

RAFAEL CORREA MATTOS 

461-009015-5 

DEFERIDO 

ANEXO III

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS REFERENTES ÀS VAGAS REMANESCENTES INDEFERIDOS, PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE PESQUEIRA NA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE PESCA DE SOMBRA OU CARDUME ASSOCIADO, PARA A CAPTURA DE ALBACORA LAJE (THUNNUS ALBACARES), ALBACORA BANDOLIM (THUNNUS OBESUS) E BONITO LISTRADO (KATSUWONUS PELAMIS), COM PETRECHOS VARA E LINHA E LINHA DE MÃO, NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA (ZEE), NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO NORTE/NORDESTE (N/NE)


. ITEM 

SOLICITAÇÃO 

EMBARCAÇÃO 

Nº DO PROCESSO (SEI) 

PROPRIETÁRIO/REPRESENTANTE
LEGAL 

Nº TIE 

RESULTADO 

MOTIVO DE INDEFERIMENTO 

. 1 

REGISTRO INICIAL 

ANTARES A 

21000.084234/2019-90 

MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA
SILVA 

2930023724 

INDEFERIDO 

APRESENTOU MEMORIAL
DESCRITIVO DE OUTRA
EMBARCAÇÃO E NÃO APRESENTOU
PLANTA BAIXA 

. 2 

REGISTRO INICIAL 

ANTONIO MARCOS 

21000.084215/2019-63 

FRANCISCO JOSE DE SOUZA 

1820020665 

INDEFERIDO 

TIE INVÁLIDO 

. 3 

REGISTRO INICIAL 

EMANUEL 

21000.084213/2019-74 

FRANCISCO JOSE DE SOUZA 

182002371 

INDEFERIDO 

TIE VENCIDO 

. 4 

REGISTRO INICIAL 

GLADIADOR II 

21000.084138/2019-41 

DANIEL DA FONSECA FARIAS 

3410388095 

INDEFERIDO 

NÃO APRE SENTOU MEMORIAL
DESCRITIVO E A PLANTA BAIXA É DE
OUTRA EMBARCAÇÃO 

. 5 

REGISTRO INICIAL 

PEDRO LUCAS IV 

21000.084238/2019-78 

EVANDRO SANTOS DO NASCIMENTO 

PENDENTE 

INDEFERIDO 

NÃO APRESENTOU TIE; MEMORIAL E
PLANTA B AIXA APRESENTADOS
REFERENTES A OUTRA
EMBARCAÇÃO 

. 6 

CONVERSÃO 

AGAPE DS 

21000.084118/2019-71 

MARIA ERLANDIA RODRIGUES 

1630047074 

INDEFERIDO 

NÃO ADERIDO AO PREPS 

. 7 

CONVERSÃO 

ALBACORA BP 

21000.084149/2019-21 

ANTONIO CIDENIO DE OLIVEIRA 

163004680 

INDEFERIDO 

NÃO ADERIDO AO PREPS 

. 8 

CONVERSÃO 

ANA MARIA 

21000.084240/2019-47 

FABIANO MAGNUS DA SILVA 

2010076052 

INDEFERIDO 

TIE VENCIDO, NÃO ADERIDO AO
PREPS. 

. 9 

CONVERSÃO 

BARUKI 

21000.084194/2019-86 

FRANCISCO RUBERVAL RODRIGUES 

1630047023 

INDEFERIDO 

NÃO ADERIDO AO PREPS 

. 10 

CONVERSÃO 

BIGEYE TUNA 

21000.084151/2019-09 

ANTONIO CIDENIO DE OLIVEIRA 

1630046671 

INDEFERIDO 

NÃO ADERIDO AO PREPS 

. 11 

CONVERSÃO 

BROTHER 400 

21000.084142/2019-18 

ANTENOR ALVES DA SILVA 

1610069587 

INDEFERIDO 

NÃO ADERIDO AO PREPS 

. 12 

CONVERSÃO 

COMTE MARYO 

21000.084153/2019-90 

SYLVIO JOSE SOARES BASTOS 

2610077769 

INDEFERIDO 

NÃO ADERIDO AO PREPS 

. 13 

CONVERSÃO 

DUARTE NETO 

21000.084222/2019-65 

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FILHO 

1820051935 

INDEFERIDO 

NÃO ADERIDO AO PREPS 

. 14 

CONVERSÃO 

ERICA 2 

21000.084208/2019-61 

ERICA CRISTINA BRAGA COUTO 

1610068521 

INDEFERIDO 

NÃO ADERIDO AO PREPS 

. 15 

CONVERSÃO 

EU GALILEU 

21000.084191/2019-42 

KATIANE MELO DA SILVA 

1630046558 

INDEFERIDO 

NÃO ADERIDO AO PREPS 

. 16 

CONVERSÃO 

F PESCA 

21000.084656/2019-65 

MARIA EURENICE REBOUÇAS DE
OLIVEIRA 

1630046710 

INDEFERIDO 

NÃO ADERIDO AO PREPS 

. 17 

CONVERSÃO 

GABRIEL H 

21000.084203/2019-39 

FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA
NETO 

1630045616 

INDEFERIDO 

NÃO ADERIDO AO PREPS 

. 18 

CONVERSÃO 

GILVAN PE SCADOS
IV 

21000.084147/2019-32 

GEOVANE HENRIQUE DE OLIVEIRA
CARVALHO 1410111849 
  
INDEFERIDO 

NÃO ADERIDO AO PREPS 

. 19 

CONVERSÃO 

GOLF VILLE 

21000.084155/2019-89 

ANTONIO CESAR BRAGA DE COUTO 

1630046094 

INDEFERIDO 

NÃO ADERIDO AO PREPS 

. 20 

CONVERSÃO 

JESUS MARIA JOSE
II 

21000.084200/2019-03 

FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA
NETO 

1630045250 

INDEFERIDO 

NÃO ADERIDA AO PREPS. 

. 21 

CONVERSÃO 

JM MONTEIRO 

21000.084141/2019-65 

JOSE ANCHIETA MONTEIRO FILHO 

1630046850 

INDEFERIDO 

NÃO ADERIDO AO PREPS 

. 22 

CONVERSÃO 

JOÃO CEZA CT 

21000.084158/2019-12 

JOAO CEZAR COSTA 

1630047325 

INDEFERIDO 

NÃO ADERIDO AO PREPS 

. 23 

CONVERSÃO 

JOSÉ NETTO 

21000.084122/2019-39 

JOSE MARIA DE SOUZA 

PENDENTE 

INDEFERIDO 

TIE PENDENTE, MAPAS DE BORDO
PENDENTES 

. 24 

CONVERSÃO 

JR III 

21000.084139/2019-96 

MARDONIO JOSE REBOUCAS 

1820051641 

INDEFERIDO 

TIE VENCIDO, NÃO ADERIDO AO
PREPS 

. 25 

CONVERSÃO 

MANOEL CUNHA 

21000.084221/2019-11 

FRANCISCO JOSE DE SOUZA 

1830055470 

INDEFERIDO 

NÃO ADERIDO AO PREPS 

. 26 

CONVERSÃO 

MARTINS SOARES 

21000.084128/2019-14 

EDGARDO PAULINO DE SOUZA 

1620010097 

INDEFERIDO 

TIE PENDENTE, RAEP VENCIDA,
MEMORIAL E MAPAS DE BORDO
APRESENTADOS SÃO DE OUTRA
EMBARCAÇÃO, PLANTA BAIXA SEM
LEGENDA, CARA CTERÍSTICAS
BÁSICAS E IDENTIFICA ÇÃO E
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL 

. 27 

CONVERSÃO 

MATEUS SC 

21000.084180/2019-62 

ANDRE BRAGA DE COUTO 

1630046281 

INDEFERIDO 

NÃO ADERIDO AO PREPS