Página 310 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

. Reserva de Contingência

. Superávit do Exercício

ANEXO VI

CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

              
Valores em R$ Mil 

. MÊS 

JAN 

FEV 

MAR 

ABR 

MAI 

JUN 

TOTAL JAN-JUN 

. Programa de Gestão e Manutenção da EMBRA 

TUR 
            

. Pessoal e Encargos sociais 

2.561 

2.561 

2.561 

2.561 

2.561 

2.561 

15.366 

. Outras Despesas Correntes 

4.869 

4.869 

4.869 

4.869 

4.869 

4.869 

29.213 

. Subtotal 

7.430 

7.430 

7.430 

7.430 

7.430 

7.430 

44.579 

. Desenvolvimento e Promoção do Turismo 
              

. Pessoal e Encargos sociais 

5.554 

5.554 

5.554 

5.554 

5.554 

5.554 

33.322 

. Outras Despesas Correntes 

41.114 

41.114 

41.114 

41.114 

41.114 

41.114 

246.687 

. Subtotal 

46.668 

46.668 

46.668 

46.668 

46.668 

46.668 

280.009 

. Reserva de Contingência 
              

. Reserva de Contingência 








. Subtotal 








. Total 

54.098 

54.098 

54.098 

54.098 

54.098 

54.098 

324.588 




. MÊS 

JUL 

AGO 

SET 

OUT 

NOV 

DEZ 

TOTAL JUL- DEZ 

. Programa de Gestão e Manutenção da EMBRA 

TUR 
            

. Pessoal e Encargos sociais 

2.561 

2.561 

2.561 

2.561 

2.561 

2.561 

15.366 

. Outras Despesas Correntes 

4.869 

4.869 

4.869 

4.869 

4.869 

4.869 

29.213 

. Subtotal 

7.430 

7.430 

7.430 

7.430 

7.430 

7.430 

44.579 

. Desenvolvimento e Promoção do Turismo 
              

. Pessoal e Encargos sociais 

5.554 

5.554 

5.554 

5.554 

5.554 

5.554 

33.322 

. Outras Despesas Correntes 

41.114 

41.114 

41.114 

41.114 

41.114 

41.114 

246.687 

. Subtotal 

46.668 

46.668 

46.668 

46.668 

46.668 

46.668 

280.009 

. Reserva de Contingência 
              

. Reserva de Contingência 








. Subtotal 








. Sub Total 

54.098 

54.098 

54.098 

54.098 

54.098 

54.098 

324.588 

. TOTAL 
            
649.175 

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO

COORDENAÇÃO DE GESTÃO FINANCEIRA

DESPACHO DECISÓRIO Nº 22-E, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o quais as proponentes ficam autorizadas a captarem recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0452 PESO PESADO - ADÍLSON MAGUILA RODRIGUES.

Processo: 01580.054353/2015-01

Proponente: LIVRE CINE PRODUCÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 13.517.956/0001-07

Valor total aprovado: de R$ 8.999.931,63

Valor aprovado no Art. da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 1541-5 conta corrente: 25062-7

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 1541-5 conta corrente: 24680-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1541-5 conta corrente: 24681-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0113 MACHO DO SÉCULO XXI.

Processo: 01580.008128/2016-76

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 8.639.700,00

Valor aprovado no Art. da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 9269-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 1.700.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 9271-1

Valor aprovado no Art. da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 9270-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA FARIAS SAUWEN DE ALMEIDA

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 152, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, § 1º, inciso III, da Lei n.º 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), e a autorização constante no art. , caput, inciso II, alínea a, item "1", da Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), resolve:

Art. 1.º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2.º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata Portaria.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar

o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta

ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS

ANEXO I

ANEXO I Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNC 

P R O G R A M ÁT I C A 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 

0581 Defesa da Ordem Jurídica 127.000