Página 6 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 26 de Dezembro de 2019

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Matrizes e Reprodutores deverá ser requerida à Coordenadoria de Atividades e Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura (CAPIA) conforme Termo de Referência específico.

Art. 4º A soltura de alevinos em corpos hídricos no Estado de Mato Grosso, visando o peixamento de rios e lagos será efetuado mediante a observância dos seguintes critérios:

I - o interessado deve protocolizar a Solicitação Prévia de Peixamento junto à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da SEMA com 03 (três) meses da data de realização do Peixamento;

II - os alevinos a serem utilizados devem ser de espécies oriundas da mesma bacia hidrográfica onde será feito o peixamento e produzidos em estabelecimento licenciado para a produção de alevinos;

III - o processo do peixamento deverá ser acompanhado por um responsável técnico acompanhado de ART ;

IV - uma via de solicitação de Peixamento deverá acompanhar o transporte do laboratório ao local de soltura.

Art. 5º Na Planície Alagável do Pantanal somente será autorizado o cultivo de espécies de ocorrência natural da Bacia do Alto Paraguai.

Art. 6º O licenciamento ambiental da atividade de aquicultura que utilize espécies alóctones, híbridas e exóticas, deverá considerar, além dos procedimentos gerais, as seguintes providências:

I - a lista de espécies e os locais cujo cultivo está autorizado estão definidos no Anexo Único do presente Decreto;

II - atendidos os requisitos previstos no Anexo Único de que trata o parágrafo anterior, fica dispensada a manifestação específica do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT;

III - o licenciamento de aquicultura com espécies alóctones, híbridas e exóticas não incluídas na lista do Anexo Único, dependerá de aprovação normativa pelo órgão federal e estadual competentes.

Art. 7º A atividade de aquicultura que utilize espécies alóctones e exóticas deverá obter prévio licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo procedimento trifásico, independentemente do tamanho do empreendimento.

Art. 8º O cultivo de espécies alóctones, híbridas e exóticas em tanques-rede somente será autorizado se o empreendimento aquícola dispuser de mecanismos de proteção contra a fuga dos organismos aquáticos, construídos com materiais resistentes à corrosão, tração e ação mecânica de predadores, de forma a evitar seu rompimento, devendo-se ter especial cuidado durante seu transporte, reparo e manejo, visando assegurar o não escape destas espécies em suas diferentes fases de desenvolvimento.

Art. 9º A SEMA publicará portaria contendo Termo de Referência Padrão para obtenção de Licença Prévia, Instalação e Operação para os empreendimentos que utilizem espécies alóctones e exóticas.

Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11 Revoga-se o Decreto nº 8.149, de 27 de setembro de 2006.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de dezembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Gestão - Imprensa Oficial

ANEXO ÚNICO




BACIA AMAZÔNICA 
    

Espécies Alóctones 

Híbridos 

Espécies Exóticas 

Piraputanga (Brycon
hilarii) 

Pintado da
Amazônia
(Cachara +
Jundiá) 

Carpa Capim
(Ctenopharyngodon idella) 
  
Tambacu
(Tambaqui +
Pacu) 

Tilápia do Nilo
(Oreochromis niloticus) 
  
Tambatinga
(Tambaqui +
Pirapitinga) 

Rã-Touro (Lithobates
catesbeianus) 
    
Camarão Branco do
Pacífico (Litopenaeus
vannamei) 
    
Camarão da Malásia
(Macrobrachium
rosenbergii) 

BACIA DO PARAGUAI 
    

Espécies Alóctones 

Híbridos 

Espécies Exóticas 

Tambaqui (Colossoma
macropomum) 

Pintado da
Amazônia
(Cachara +
Jundiá) 

Carpa Capim
(Ctenopharyngodon idella) 

Matrinxã/Jatuarana
(Brycon spp) 

Tambacu
(Tambaqui +
Pacu) 

Tilápia do Nilo
(Oreochromis niloticus) 

Pirarucu (Arapaima gigas) 

Tambatinga
(Tambaqui +
Pirapitinga) 

Rã-Touro (Lithobates
catesbeianus) 

Jundiá Amazônico
(Leiarius marmoratus) 
  
Camarão Branco do
Pacífico (Litopenaeus
vannamei) 
    
Camarão da Malásia
(Macrobrachium
rosenbergii) 




BACIA ARAGUAIA/
TOCANTINS 
    

Espécies Alóctones 

Híbridos 

Espécies Exóticas 

Tambaqui
(Colossoma
macropomum) 

Pintado da
Amazônia (Cachara
+ Jundiá) 

Carpa Capim
(Ctenopharyngodon idella) 

Piraputanga (Brycon
hilarii) 

Tambacu (Tambaqui
+ Pacu) 

Tilápia do Nilo
(Oreochromis niloticus) 

Jundiá Amazônico
(Leiarius
marmoratus) 

Tambatinga
(Tambaqui +
Pirapitinga) 

Rã-Touro (Lithobates
catesbeianus) 
    
Camarão Branco do
Pacífico (Litopenaeus
vannamei) 
    
Camarão da Malásia
(Macrobrachium
rosenbergii) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Considerando a necessidade de adequação do Decreto nº 8.149, de 27 de setembro de 2006, em razão de inovações legislativas existentes desde a sua publicação, estruturou-se novo decreto para tratar sobre a piscicultura em Mato Grosso, considerando as peculiaridades das espécies aquícolas nesse Estado.

O Decreto 8.149, de 27 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto nº 1.190, de 15 de setembro de 2017, estava desconexo das normativas federais em vigor. Assim, com a revogação de seu texto na íntegra, foi-se estruturado um novo albergando o cultivo de espécies aquícolas alóctones, híbridas e exóticas, prevendo a Autorização de Captura de Matrizes e Reprodutores e trazendo o peixamento e a lista com as espécies e locais de cultivo autorizados.