Página 115 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 26 de Dezembro de 2019

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 10 meses
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CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 231, 05 DE DEZEMBRO DE 2019, que publicou o EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2018. Onde se lê: VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 37/2018; Nos termos que constam o Processo nº 05836560/2019; Nos preceitos do art. 65, inciso II, alinea d e art. 67, caput da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Leia-se: VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 37/2018; Nos termos que constam o Processo nº 03346131/2019; Nos preceitos do art. 65, inciso II, alinea d e art. 67, caput da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.

Lilian Oliveira de Castro

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2014

I - ESPÉCIE: 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CE, “EM LIQUIDAÇÃO”; III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1425 - Aldeota - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI ; V - ENDEREÇO: Av. Antonio Sales, 2772 – salas 26 e 27 – Dionísio Torres – Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea d, e § 8º do art. 65; art. 58, I, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993; Na Convenção Coletiva de Trabalho nº MTE: CE000768/2019, celebrada entre o Sindicato dos empregadores e o SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO CEARÁ, parte integrante deste termo, independente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº 005/2014 , em decorrência do reajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho nº MTE CE000768/2019, celebrada entre o Sindicato dos empregadores e o SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: Com as mudanças, o valor anual, a partir de 1º de janeiro de 2019, passou para R$ 2.574.084,72 (dois milhões quinhentos e setenta e quatro mil, oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a partir de 1º janeiro de 2019 para a categoria de ADMINISTRADOR; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO, Liquidante da COHAB; LIVIA BASTOS MACEDO, Repres. legal da LBM, representada por sua bastante procuradora, KYLVYA ALYNY PEREIRA ALVES.

Marcelo Machado Fontenele

ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 001/2020

CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO” CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI . OBJETO: Contratação de Empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para atender as necessidades das áreas de nível médio e superior, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Presencial nº 20190001 – COHAB e seus anexos, os preceitos do Direito Público e a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de janeiro de 2020, conforme ajustado com a Contratada, independentemente de emissão de Ordem de Serviço. Na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.408.520,00 (dois milhões quatrocentos e oito mil, quinhentos e vinte reais) pagos em 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 46200006.16.122.500.22262.03.339037.10000 e 46200006.16.122.500.22262.03.339037.27000 . DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará- COHAB “Em Liquidação” e Ronaldo Gonçalves Moreira - Sócio-administrador Garden Locadora e Prestadora de Serviços EIRELI

Valeska Oliveira de Sousa

ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 005/2014

CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”. CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI , CNPJ nº 09.324.222/0001-34. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO a rescisão consensual do Contrato nº 005/2014 a partir de 31 de dezembro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-se esta rescisão no inciso II, do artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93, no Expediente Interno nº 49/2019, na homologação e adjudicação do Pregão Presencial nº PP20190001-COHAB, no Parecer Jurídico nº 119/2019, no Aprovo da Liquidante e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo SPU Nº 11191699/2019. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2019. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO, Liquidante da COHAB; LIVIA BASTOS MACEDO, Repres. legal da LBM, representada por sua bastante procuradora, KYLVYA ALYNY PEREIRA ALVES. Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.

Valeska Oliveira de Sousa

ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 054/2015

CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ . OBJETO: RESOLVEM AS PARTES, DE COMUM ACORDO RESCINDIR O TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 054/COHAB/2015 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE ESTE TERMO NO ARTIGO 79 INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E OUTROS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS A ESPÉCIE. DATA DA ASSINATURA: 04 DE DEZEMBRO DE 2019. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Marcus Vinicius Sabóia Rattacaso, Superintendência da Polícia Civil; André Santos Costa, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo (Respondendo), Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará – SEPLAG. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2019.

Valeska Oliveira de Sousa

ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 005/2019

PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO” PERMISSIONÁRIO:: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO SÃO FRANCISCO E ADJACÊNCIAS OBJETO: O PRESENTE TERMO OBJETIVA A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PERMITENTE . OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SÓCIO CULTURAIS DE INTERESSE DA COMUNIDADE NO BAIRRO E ÁREAS ADJACENTES. JUSTIFICATIVA: RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO, COM FULCRO NO ARTIGO 17 INCISO I ALÍNEA h DA LEh FEDERAL Nº 8.666/93. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 16/12/2019 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Raimundo Marques da Cunha, Associação dos Moradores do Conjunto São Francisco e adjacências COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2019.

Valeska Oliveira de Sousa

ASSESSORIA JURÍDICA