Página 1571 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Dezembro de 2019

há 2 meses

913423050 Exigência de mérito

Titular: ASMODEE GROUP [FR]

Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos sobre a licitude dos produtos reivindicados ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Não serão aceitas alegações de que os produtos ou serviços em questão se

destinam ao mercado externo onde o comércio foi legalizado. A licitude dos produtos ou serviços poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a: declaração do requerente de que o serviço ou o produto se destina a finalidade diversa da

exploração comercial de jogos de azar, desde que os produtos ou serviços em questão sejam compatíveis com estes fins; apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos

produtos questionados ou autorizando a prestação de serviços relacionados; apresentação de norma de poder público

regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. Para o cumprimento desta exigência, observe o item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de

Marcas.

913499340 Exigência de mérito

Titular: SPARTA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. [BR/RS]

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de “jogos de azar” em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI.

Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo-os por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.

915786915 Exigência de mérito

Titular: MONTENEGRO & FERREIRA CONSULTORIA E SERVIÇOS [BR/PE]

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no País. Diga se pretende remover os itens relacionados a

"Jogos de azar" e "Cassinos", ou se deseja substituí-los por itens/descrições compatíveis com a classe reivindicada e que não se oponham à legislação referida. O pedido apresenta o seguinte item: “Provimento de instalações para cassino [jogos de azar].

915787164 Exigência de mérito

Titular: MONTENEGRO & FERREIRA CONSULTORIA E SERVIÇOS [BR/PE]

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no País. Diga se pretende remover os itens relacionados a

"Jogos de azar" e "Cassinos", ou se deseja substituí-los por itens/descrições compatíveis com a classe reivindicada e que não se oponham à legislação referida. O pedido apresenta os seguintes itens: “Provimento de instalações para cassino

[jogos de azar]; Serviços de jogos de azar [Informação em], Serviços de jogos de azar - [Consultoria em] e Serviços de

jogos de azar - [Assessoria em]".

915846322 Exigência de mérito

Titular: G L M DA COSTA PASTOR CRUZ [BR/AL]

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente

autorização expressa para registrar o mesmo como marca

916190498 Exigência de mérito

Titular: GEODYNAMICS, INC. [US]

Procurador: Martinez & Associados S/S Ltda.

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, observando os exemplos contidos na classificação internacional de

produtos/serviços e incluindo itens de uma única classe. Cumpra na edição NCL (11). Exemplos não exaustivos: Classe 6 -Tampas de metal para vedação - item 060297 de Nice. Classe 17 - Tampões de borracha - item 170018 de Nice.

916526712 Exigência de mérito

Titular: SANOFI BIOTECHNOLOGY [FR]

Procurador: Jacques Labrunie

Detalhes do despacho: Diga o requerente se deseja prosseguir com aparelhos médicos, na classe 10, ou Refrigeradores, aparelhos de refrigeração e congeladores para fins dearmazenamento médico, na classe 11. Cumpra na NCL 11.

916532976 Exigência de mérito

Titular: LABORATÓRIO CATARINENSE LTDA. [BR/SC]

Procurador: Jacques Labrunie

Detalhes do despacho: Diga o requerente se deseja assinalar produtos alimentícios, da classe 29, ou complementos e

suplementos alimentares, da classe 5. Assinale produtos de uma única classe. Cumpra na NCL 11.