Página 110 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2019

Diário Oficial da União
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92 para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão pela perda da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 4989/2019/DPJUS/SENAJUS/MJ, publicado no Diário Oficial da União de 06/12/2019, Seção 1, página 114.Processo SEI/MJ: 08071.000174/2019-69.

ANDRE ZACA FURQUIM

Secretário

Substituto

DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES

COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL

PORTARIA Nº 38, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2º, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o disposto no Despacho nº 339/2019/DIMAA/CGILGAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SNJ, determina:

a instauração do procedimento de perda da autorização de permanência, Processo SEI nº 08420.009660/2019-35, concedida em nome do imigrante DAVID BERNAVENTE SARSANACH, RNM V875631-1, de nacionalidade espanhola, filho de MARIA SARSANACH BAYES, Processo Migranteweb nº 47758.000045/2012-37.

PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA

COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS

PORTARIA Nº 1.569, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.024272/2015-61, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALASSANE NDIAYE, de nacionalidade senegalesa, filho de Mamadou Ndiaye e Mamasse Ndiaye, nascido em Diamaguene, na República do Senegal, em 1º de janeiro de 1992, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, a partir de sua saída.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 1.570, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.002836/2013-94, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DANIEL NDUBUISI UZOIGWE, de nacionalidade nigeriana, filho de Ndubuisi Uzoigwe e de Lucy Uzoigwe, nascido em Aba State, na República Federal da Nigéria, em 22 de março de 1983, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ouà liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos e 2 (dois) meses, a partir de sua saída.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 1.571, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o art. 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08704.004345/2011-88, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, NONGLUCK KED JUMNONG, de nacionalidade tailandesa, filha de Sompon Ked Jumnong e de Mongnut Ked Jumnong, nascida no Reino da Tailândia, em 18 de novembro de 1989, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 19 (dezenove) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias, a partir de sua saída.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 1.572, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08444.002516/2011-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CESAR LUIS LEGAL, de nacionalidade argentina, filho de José Luis Legal e de Marina Angelica Rodrigues, nascido na República Argentina, em 16 de agosto de 1980, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 22 (vinte e dois) anos, a partir de sua saída.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 1.573, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o art. 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.017332/2009-92, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIO JORGE FARIAO RAPOSO, de nacionalidade portuguesa, filho de José Antonio Matias Raposo e de Laura das Dores Fariao, nascido na República Portuguesa, em 23 de março de 1972, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos e 9 (nove) meses, a partir de sua saída.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 1.576, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o art. 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.011711/2003-72, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, ELIAS ACHO SEBASTIAN, de nacionalidade peruana, filho de Eduardo Acho Dávila e de Ana Sebastian Riós, nascido na Vila União Vecinal, Pucallpa, República do Peru, em 3 de agosto de 1967, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, a partir de sua saída.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 1.574, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.455/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

ADAM MILAD MOSBAH ELBRIKI - F222738-D, natural da Líbia, nascido em 24 de julho de 2017, filho de Milad Mosbah Mansur Elbriki e de Khadija Mustafa Mosbah Shlebak, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.025484/2019-49);

AYA OSAMA WAJEEH ALFALEH - G249795-K, natural da Jordânia, nascida em 22 de janeiro de 2012, filha de Osama Wajeeh Mohammad Alfaleh e de Laila Hassan Ali Asfor, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 08441.001763/2019-17);

AYHAM OSAMA WAJEEH ALFALEH - G249791-S, natural da Jordânia, nascido em 04 de outubro de 2010, filho de Osama Wajeeh Mohammad Alfaleh e de Laila Hassan Ali Asfor, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 08441.001764/2019-53);

CRISTINA ANTONIO SIMAO - G230403-3, natural da Angola, nascida em 11 de novembro de 2011, filha de Francisco da Costa Domingos Simão e de Juliana Ariete Antonio, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.002360/2019-95);

LARISSA SHILM CORREIA FERNANDES - F139473-Q, natural da Guiné Bissau, nascida em 26 de dezembro de 2011, filha de Victor Fernandes e de Wite Yanaba Margarida Correia Fernandes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.025499/2019-15) e

SAELLE BEAUBRUN - V973696-D, natural do Haiti, nascida em 02 de setembro de 2011, filha de Wilguens Beaubrun e de Fedeline Beaubrun, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.025495/2019-29).

MARTHA PACHECO BRAZ

Substituta

PORTARIA Nº 1.575, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

BIBICHE NSUKA MATUNDU - G247126-0, natural do Congo, nascida em 04 de fevereiro de 1983, filha de Nsuka Jean e de Kumbundu Izabelle, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08460.008650/2019-14);

CARMEN MATILDE GONZALEZ VALERA - V967781-8, natural de Cuba, nascida em 16 de julho de 1965, filha de Lazaro Gonzalez Acosta e de Matilde Matias Valera Rodriguez, residente no Estado do Pará (Processo nº 08109.001206/2018-98);

CHARLIE NILS ORJAN SKIDDI - V399405-D, natural da Suécia, nascido em 23 de fevereiro de 1962, filho de Per Erik Eriksson e de Berith Kristina Eriksson, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 08495.006337/2015-11);

HAWRAA DIAB - V742338-2, natural do Líbano, nascida em 23 de outubro de 1991, filha de Nazih e de Wahibe Diab, residente no Distrito Federal (Processo nº 08280.010405/2019-87);

JAVIER MARTINEZ SILVA - V768866-9, natural de Cuba, nascido em 13 de fevereiro de 1981, filho de Humberto Martinez Ortega e de Yolanda de La Caridad Silva Shombert, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 08240.017584/2019-50);

JORGE LUIS MAYO FONSECA - G007347-L, natural de Cuba, nascido em 09 de fevereiro de 1985, filho de Miguel Mariano Mayo Mendoza e de Antonia Fonseca Garmendia, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 08452.006787/2019-25);

JUAN MIGUEL PEREZ CRISPI - G009433-I, natural de Cuba, nascido em 22 de março de 1968, filho de Marco Perez Fernandez e de Maria Isabel Crispi Garcia, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08705.004325/2018-73);

MAIRA ALEJANDRA GUTIERREZ DIAZ - G108992-H, natural de Honduras, nascida em 23 de setembro de 1987, filha de Guillermo Gutierrez Arias e de Maira Dolores Diaz Romero, residente no Estado do Amazonas (Processo nº

08240.004157/2019-10);

MILTON ELVIS ZEVALLOS ALCAHUAMAN - V371149-K, natural do Peru, nascido em 30 de junho de 1974, filho de Jesus Lesmes Zevallos Valdivia e de Maria Trinidad Alcahuaman de Zevallos, residente no Estado da Bahia (Processo nº 08255.018192/2018-68);

OLUWAFEMI LAWRENCE ONABANJO - G193615-I, natural da Nigéria, nascido em 20 de agosto de 1971, filho de Onabanjo Jossy e de Onabanjo Morenike, residente no Estado do Paraná (Processo nº 08385.020115/2019-73);

SAMPSON ESIDZI - G229852-9, natural de Gana, nascido em 26 de junho de 1992, filho de Moses Esidzi e de Charity Tagbor, residente no Estado do Paraná (Processo nº 08388.000945/2019-54);

TONTON KANZA MBAKI - G245517-V, natural do Congo, nascido em 01 de janeiro de 1980, filho de George Foisi e de Brigitte Konde, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08460.008649/2019-81);

YANEXY NARANJO HECHAVARRIA - G010765-W, natural de Cuba, nascida em 07 de março de 1983, filha de Gerardo Naranjo Ramirez e de Magaly Hechavarria Morales, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08501.000809/2019-11);

YURIMILER LEYET RUIZ - V504407-0, natural de Cuba, nascido em 03 de junho de 1981, filho de Jorge Luis Leyet Occonort e de Omaida Ruiz Ravelo, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 08240.014935/2019-71);

ZINAIDA MANE - V662788-3, natural de Guiné Bissau, nascida em 10 de outubro de 1984, filha de Lourenço Abdu Mane e de Maria Soares da Gama, residente no Estado do Ceará (Processo nº 08270.019650/2018-98);

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ

Substituta