Página 38 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 30 de Dezembro de 2019

R E S O l v E:

Art. 1 º - SUSPENDER as férias regulamentares da servidora MARIA TEREZA RIBEIRO, ID Nº 00251449-00, exercendo o cargo de Assessor Sênior, a partir de 01/01/2020 a 30/01/2020, exercício 2020, concedida pelo aviso de férias nº 384/2019, devendo retornar ao gozo das mesmas em momento oportuno, conforme Lei 6.107/1994.

Art. 2 º - Esta portaria deverá entrar em vigor a partir desta data.

DÊ‑SE CIÊNCIA, PUBlIQUE‑SE E CUMPRA‑SE.

ANDERSON FlÁvIO lINDOSO SANTANA

Secretário de Estado da Cultura-SECMA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBlICA

Departamento Estadual de Trânsito ‑ DETRAN/MA

PORTARIA Nº 276 DE DEZEMBRO DE 2019.

ADIRETORIAGERAlDO DEPARTAMENTO ESTADUAl DE TRÂNSITO DO MARANHÃO , no uso de suas atribuições legais e exercício da competência que lhe é atribuída pelos arts. 1º a 38 do Decreto Estadual nº 20.242 de 26 de janeiro e com base na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Res. 182/2005 do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal.

1 ‑ NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, que fora imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses , com fulcro no art. 165 do CTB.

2 – No prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, o condutor deverá entregar o documento de habilita‑ ção na sede do DETRAN-MA ou em qualquer CIRETRAN do Estado para dar início ao cumprimento da penalidade ou poderá apresentar recurso administrativo em 1ª instância à Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI do DETRAN-MA.



  
NOME 

REGISTRO 

PROCESSO 

1. 

GRAY LINEKER LEMOS
AMARAL 

5267367810 

93652/2014 

2. 

REJANE MARY LUCENA
SANTOS 

1892680 

77068/2014 

3. 

JOSE ROBERTO SÁ
MORAES 

05787910792 

220277/2014 

4. 

DENILTON RODRIGUES
NOGUEIRA 

04073550701 

5764/2014 

5. 

MARIO CELSO PEREIRA
SEGADILHA 

105557489 

101693/2014 

3 – Ressalta-se, que conduzir veículo com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa acarreta a cassação do documento de habilitação (art. 263, inciso I, do CTB).

4 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ‑SE CIÊNCIA, PUBlIQUE‑SE E CUMPRA‑SE.

SÃO LUÍS/MA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

lARISSA ABDAllA BRITTO

DIRETOR GERAL – DETRAN/MA

PORTARIA Nº 277 DE DEZEMBRO DE 2019.

A DIRETORIA GERAl DO DEPARTAMENTO ESTA‑ DUAl DE TRÂNSITO DO MARANHÃO , no uso de suas atribuições legais e exercício da competência que lhe é atribuída pelos arts. 1º a 38 do Decreto Estadual nº 20.242 de 26 de janeiro e com base na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Res. 182/2005 do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal.

1 ‑ NOTIFICA o condutor lYS ÂNGElO TEIxEIRA, Registro nº 03913192772, da imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 13 (treze) meses em virtude da prática das infrações de trânsito tipificadas nos art. 170 e 165 do código de Trânsito Brasileiro (AIT nº ESA0553556 E ESA0553555), nos termos dos processos nº 219540/2014 e 179494/2015 – DETRAN-MA.

2 – No prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, o condutor deverá entregar o documento de habilita‑ ção na sede do DETRAN-MA ou em qualquer CIRETRAN do Estado para dar início ao cumprimento da penalidade imposta ou poderá apresentar recurso administrativo em 1ª instância à Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI do DETRAN-MA.

3 – Ressalta-se que conduzir veículo com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa acarreta a cassação do documento de habilitação (art. 263, inciso I, do CTB).

4 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ‑SE CIÊNCIA, PUBlIQUE‑SE E CUMPRA‑SE.

SÃO LUÍS/MA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

lARISSA ABDAllA BRITTO

DIRETORA GERAL – DETRAN/MA

PORTARIA Nº 278 DE DEZEMBRO DE 2019.

A DIRETORIA GERAl DO DEPARTAMENTO ESTA‑ DUAl DE TRÂNSITO DO MARANHÃO , no uso de suas atribuições legais e exercício da competência que lhe é atribuída pelos arts. 1º a 38 do Decreto Estadual nº 20.242 de 26 de janeiro e com base na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Res. 182/2005 do CONTRAN.

1 ‑ NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, que fora imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir por pontos (art. 261, § 2º do CTB) pelo prazo de 1 (um) mês

.

2 – No prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, o condutor deverá entregar o documento de habilita‑ ção na sede do DETRAN-MA ou em qualquer CIRETRAN do Estado para dar início ao cumprimento da penalidade imposta na forma do art. § 2º do art. 261 do CTB ou poderá apresentar recurso adminis‑ trativo em 1ª instância à Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI do DETRAN-MA.

3 – Ressalta-se que conduzir veículo com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa acarreta a cassação do documento de habilitação (art. 263, inciso I, do CTB).