Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Janeiro de 2020

Diário Oficial da União
há 5 meses
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VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

GABINETE

PORTARIAS DE 2 DE JANEIRO DE 2020

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6 do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, resolve:

Nº 1 - DESIGNAR

o 2º Sgt PMDF AIRTON FERREIRA ARAÚJO FILHO para exercer a função de ASSISTENTE, Código RGA 0004, no Departamento de Administração e Finanças da Vice-Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nº 2 - DESIGNAR

o 2S FAB WILLIAM LEÔNCIO COSTA DE ASSIS para exercer a função de ASSISTENTE, Código RGA 0004, na Assessoria Militar da Vice-Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

CESAR LEME JUSTO

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

GABINETE DA MINISTRA

DESPACHO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

Referência: Processo nº 02000.008913/2018-37

Interessados: Gabinete da Ministra, Corregedoria-Geral do MAPA e Samir Jorge Murad

Assunto: Pedido de reconsideração em face de aplicação de penalidade de destituição de cargo em comissão de SAMIR JORGE MURAD, CPF nº ***.638.383-**, realizada por meio da Portaria nº 471, DE 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 31/12/2018, da lavra do Ministro de Estado do Meio Ambiente.

Considerando o que consta dos autos epigrafados, notadamente à vista da manifestação contida no Parecer n. 00640/2019/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (8238573), e nos Despacho n. 02032/2019/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (8238588) e n. 02088/2019/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (8238656), inseridos no processo em referência, que acolho e agrego integralmente à decisão, para dela ser parte integrante, à guisa de fundamentação, independentemente de sua transcrição, nos termos do § 1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como, fundado nas disposições da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvo:

a) indeferir o pedido de reconsideração, mantendo in totum a decisão proferida por esta Autoridade, no bojo do Processo Administrativo Disciplinar nº

02000.008913/2018-37, haja vista que, como demonstrado nas manifestações supramencionadas, não cabe acolhida das razões recursais apresentadas; e

b) determinar à Corregedoria-Geral que, após publicação desta decisão no Diário Oficial da União, proceda o lançamento da presente decisão no Sistema CGU-PAD, consignando todos os dados e documentos pertinentes da demanda, a fim de dar ciência à Corregedoria-Geral da União, quanto ao deslinde do feito disciplinar.

MARCOS MONTES CORDEIRO

Ministro

Substituto

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 5.919, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IV, alínea b, do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte, resolve:

Conceder aposentadoria, com proventos integrais, à servidora VERA LÚCIA ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1269, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo , da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, combinado com o § 1º, do artigo da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo 21000.051202/2018-27).

SARA MARTINS

CORREGEDORIA-GERAL

DESPACHO Nº 175, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 122, de 18 de junho de 2019, publicada no DOU nº 177, de 19 de junho de 2019, o artigo 10, incisos II e VI, do Decreto nº 9.667 de 02 de janeiro de 2019, publicado no DOU de 02.01.2019, com fundamento nos artigos 143, 148 e 152, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Investigação Preliminar de Responsabilidade de Pessoa Jurídica, constituída por ELVISON NUNES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1423187, e EGON VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6017407, designada pelo DESPACHO Nº 150/2018/GM/MAPA, de 23 de novembro de 2018, publicada no D.O.U nº 238, de 12.12.2018, e reconduzida pelo Despacho nº 56/2018/CORREGEDORIA/MAPA, de 15 de maio de 2019, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, dar prosseguimento às apurações das irregularidades constantes nos autos do Processo nº 21000.043826/2018-71, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso do trabalho.

Art. 2º Convalidar todos os atos praticados até a data da publicação deste Despacho.

NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA Nº 2.758, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria/INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia subsequente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOAQUIM EUGÊNIO BEZERRA DIAS, matrícula SIAPE nº 1082534, ocupante do cargo efetivo de Topógrafo, Classe S, Padrão III, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, cc com o § 1º do Art. da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no Processo/INCRA/SR-04/SEI/Nº 54000.184484/2019-88.

Declarar vago o código de vaga nº 472228.

EURIPEDES MALAQUIAS DE SOUZA

PORTARIA Nº 2.882, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

1. Tornar pública o restabelecimento de pagamento de aposentadoria, de HERNANDES CLEMENTINO, CPF 044.833.672-34, Matrícula 726054, que no mês do aniversário não atendeu à convocação para realizar o recadastramento anual, e teve o pagamento do benefício suspenso na folha de Dezembro/2019.

2. O restabelecimento do pagamento do provento foi condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal, do servidor aposentado, na Unidade Avançada Pimenta Bueno, da Superintendência Regional de Rondônia, na cidade de Pimenta Bueno, portando documento oficial de identificação com foto e CPF, conforme art. 5º e 6º da ON SEGEP Nº 1, publicada no DOU de 14/01/2013.

EDERSON LITTIG BRUSCKE

PORTARIA Nº 2.886, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de 15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.188588/2019-61, resolve:

Art. 1º Dispensar ELGA SIQUEIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, matrícula SIAPE nº 0718180, CPF nº 247.739.561-00, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente, código FCPE-102.2, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO

PORTARIA Nº 2.887, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, e

Considerando, a missão de implementar o ordenamento fundiário nacional e a implementação efetiva de políticas de regularização fundiária no País;

Considerando a necessidade de buscar agilidade e qualidade das informações de Glebas Públicas Federais e Assentamentos de Reforma Agrária, bem como ampliar meios que possibilitem a otimização de recursos humanos e orçamentários na Autarquia;

Considerando a publicação da Medida Provisória (MP) 910 que alterou os dispositivos da Lei nº 11.952, de 2009; da Lei 8.666, de 1993 e a Lei nº 6.015, de 1973, bem como a recente publicação das Instruções Normativas 98, 99 e 100, de 30 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º - Criar o Núcleo de Inteligência e Planejamento (NIP), incumbido de realizar estudos e cruzamento de informações de Glebas Públicas Federais, Projetos de Assentamentos, informações literais e georreferenciadas da base do Incra e órgãos de governo de modo a apontar critérios de atuação, níveis de prioridade e identificação de linhas de atuação que auxiliem nas tomadas de decisão da alta gestão da Autarquia, além de mecanismos de acompanhamento e controle em políticas de Regularização Fundiária.

Art. 2º - O Núcleo de Inteligência e Planejamento será composto pelos servidores abaixo relacionados sob coordenação do primeiro:

Claudio Roberto Siqueira da Silva, matrícula SIAPE 3880671, Assessor da Presidência;

Israel Ely de Almeida Oliveira, matrícula SIAPE 1551428, Perito Federal Agrário;

Renato Alves Caixeta, matrícula SIAPE 1550481, Perito Federal Agrário;

Lucila Nunes de Vargas, matrícula SIAPE 1220741, Perita Federal Agrária;