Página 2 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Janeiro de 2020

Diário Oficial da União
há 5 meses
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leia-se:

"5.2.4 Cópia do Título de Inscrição de Embarcação - TIE válido ou a cópia da Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM) legível."

IV - No item 5.5, do Edital de Credenciamento nº 05/2019:

onde se lê:

"5.5 O interessado é responsável pelas informações constantes na documentação apresentada, sendo que deverá ser apresentada toda documentação exigida nos itens 5.2 e 5.3, conforme informações constantes no TIE da embarcação."

leia-se:

"5.5 O interessado é responsável pelas informações constantes na documentação apresentada, sendo que deverá ser apresentada toda documentação exigida nos itens 5.2 e 5.3, conforme informações constantes no TIE ou na Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM), da embarcação."

V - No item 5.6, do Edital de Credenciamento nº 05/2019:

onde se lê:

"5.6 Caso as informações da documentação apresentada pelo interessado estejam divergentes das informações constantes no TIE da embarcação, a inscrição será inabilitada."

leia-se:

"5.6 Caso as informações da documentação apresentada pelo interessado estejam divergentes das informações constantes no TIE ou na Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM) da embarcação, a inscrição será inabilitada."

VI - No item 13.9, do Edital de Credenciamento nº 05/2019:

onde se lê:

"13.9 Não serão aceitas inscrições em nome de proprietário divergente do constante no TIE."

leia-se:

"13.9 Não serão aceitas inscrições em nome de proprietário divergente do constante no TIE ou na Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM)."

VII - No item 13.10, do Edital de Credenciamento nº 05/2019:

onde se lê:

"13.10 Caso a Autorização de Pesca esteja com dados divergentes dos constantes no TIE, a inscrição será indeferida e a embarcação inabilitada."

leia-se:

"13.10 Caso a Autorização de Pesca esteja com dados divergentes dos constantes no TIE ou na Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM),a inscrição será indeferida e a embarcação inabilitada."

VIII - Nos subitens do item 5.3 do Edital de Credenciamento nº 05/2019: onde se lê:

"5.2.3 Comprovante de residência do proprietário da embarcação ou de seu representante legal.

5.2.4 Cópia do Título de Inscrição de Embarcação - TIE válido.

5.2.5 Registro de Autorização de Embarcação Pesqueira - RAEP válido e com autorização específica para a modalidade de emalhe anilhado costeiro de superfície ou emalhe costeiro de fundo desde o ano de 2013."

leia-se:

"5.3.3 Comprovante de residência do proprietário da embarcação ou de seu representante legal.

5.3.4 Cópia do Título de Inscrição de Embarcação - TIE válido.

5.3.5 Registro de Autorização de Embarcação Pesqueira - RAEP válido e com autorização específica para a modalidade de emalhe anilhado costeiro de superfície ou emalhe costeiro de fundo desde o ano de 2013."

IX - INCLUIR no item 5.3 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, o seguinte subitem:

"5.3.6 Comprovante do Cadastro Técnico Federal - CTF, válido."

SECRETARIA EXECUTIVA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ESCOLHA DAS LOTAÇÕES AOS NOMEADOS EXCEDENTES NO CONCURSO PÚBLICO INSTITUÍDO PELO EDITAL ESAF Nº 59/2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista a Portaria MP nº 232, de 18 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 19 subsequente, o Edital Esaf nº 59, de 25 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 subsequente, o Edital Esaf nº 27, de 27 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 28 subsequente, a Portaria MP nº 605, de 19 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2019, e o que consta do Processo SEI nº 21000.084525/2019-88, resolve:

Art. 1º Convocar os nomeados relacionados no Anexo I deste Edital, aprovados e classificados fora do número de vagas do concurso público de Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Médico Veterinário, regido pelo Edital Esaf nº 59, de 25 de setembro de 2017 e homologado pelo Edital Esaf nº 27, de 27 de março de 2018, para a escolha das localidades, conforme cidades listadas no Anexo II.

Art. 2º Será enviado aos nomeados, na data de publicação deste edital, o link de acesso ao Formulário de Escolha da Localidade, para a devida indicação das cidades ofertadas, na ordem de suas preferências. O nomeado deverá preencher as opções disponíveis, que serão posteriormente processadas de acordo com a ordem de classificação no concurso público e em observância à alternância dos nomeados com deficiência e dos nomeados de que trata a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. O endereço eletrônico para envio será aquele constante do cadastro efetuado no ato da inscrição do Concurso Público.

§ 1º A escolha das localidades pelo nomeado deverá ser realizada, impreterivelmente, das 08:00 dia 06 de janeiro até às 18:00 dia 07 de janeiro de 2020 (horário de Brasília).

§ 2º Não serão considerados os Formulários que deixarem de ser concretizados por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

§ 3º A não opção do nomeado em número suficiente de localidades para o processamento poderá ensejar a escolha pela Administração da localidade do exercício do servidor.

Art. 3º O nomeado que não atender às disposições deste Edital perderá o direito à escolha da localidade de exercício, que será definida pela Administração, conforme ordem alfabética das localidades remanescentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES

ANEXO I

Relação dos nomeados


. Sequência 

ClassiGcação na categoria 

Inscrição 

Nome 

Nota Final 

Categoria 

. 1 

228 

0007047 

CASSIO ATHAYDE FURSTENAU 

160,50 

Ampla Concorrência 

. 2 

229 

0007801 

MELINA MATIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA MORAES 

160,25 

Ampla Concorrência 

. 3 

231 

0001334 

ZAIRA CLEMENTE 

160,25 

Ampla Concorrência 

. 4 

232 

0004211 

MONALISA SANTUCHI ROBIM 

160,25 

Ampla Concorrência 

. 5 

61 

0012853 

MILEIDE DE ARAUJO GOES ² 

136,50 

Cotista 

. 6 

233 

0010430 

MARCELLE VIEIRA DE MENEZES 

160,25 

Ampla Concorrência 

. 7 

234 

0000554 

LISSANDRA SOUSA DALSECCO 

160,25 

Ampla Concorrência 

. 8 

236 

0000462 

HANNA CAROLINA CAMPOS FERREIRA 

160,00 

Ampla Concorrência 

. 9 

61-A 

2057 

RAPHAEL MATTOSO VICTOR**4 

136,25 

Cotista 

. 10 

238 

0012350 

ANGELA PIAUILINO CAMPOS 

160,00 

Ampla Concorrência 

. 11 

239 

0003352 

SERGIO LUIZ SILVA REZENDE 

160,00 

Ampla Concorrência 

. 12 

240 

0001420 

FABIANO SOARES GOMIDES 

160,00 

Ampla Concorrência 

. 13 

241 

0005003 

LARISSA MAIA MELO AMARAL 

160,00 

Ampla Concorrência 

. 14 

62 

0017844 

JESSICA DA SILVA FERREIRA ² 

136,25 

Cotista 

. 15 

242 

0000641 

MARCELO ZORDAN LUCAS 

160,00 

Ampla Concorrência 

. 16 

243 

0002208 

ANDREA FERNANDES PEREZ NUNES 

160,00 

Ampla Concorrência 

. 17 

244 

0007410 

ANGEL DI NANTES PEREIRA ESTRELA 

160,00 

Ampla Concorrência 

. 18 

16 

0013873 

CHRISTIAN BARNADD DANNIELL GOMES E SILVA ¹ 

141,50 

PcD 

. 19 

63 

0001695 

ANDERSON SILVA DE SOUSA ² 

135,75 

Cotista 

. 20 

245 

0003856 

ISABELA DE CASTRO PEREIRA 

160,00 

Ampla Concorrência 

. 21 

246 

0002769 

KELLY NODA GONCALVES 

160,00 

Ampla Concorrência 

. 22 

247 

0016153 

DANIEL DA SILVA LUCAS 

160,00 

Ampla Concorrência 

. 23 

248 

0009069 

ACIDALIA CLAUDINO MACHADO 

159,88 

Ampla Concorrência 

. 24 

64 

0015157 

YGOR FLAVIO DE MORAES SANTOS
² 

134,20 

Cotista 

. 25 

249 

0006716 

ANDRESSA SOARES CARDOZO 

159,75 

Ampla Concorrência 

. 26 

250 

0001346 

DALIANA PRESSER 

159,75 

Ampla Concorrência 

. 27 

251 

0005395 

ALEXANDRE LIMA FERREIRA 

159,75 

Ampla Concorrência 

. 28 

65 

0008755 

FRANCISCO ALEXANDRE GOMES² 

134,00 

Cotista 

. 29 

253 

0000989 

FELIPE MONTEIRO BUGNI 

159,50 

Ampla Concorrência 

. 30 

254 

0005546 

LUANA ARAUJO MARQUES 

159,50 

Ampla Concorrência 

. 31 

255 

0001049 

BRUNO VILARINHO VICTORINO PINTO 

159,50 

Ampla Concorrência