Página 2 da Normal do Diário Oficial do Município de Palmas (DOM-PMW) de 6 de Janeiro de 2020

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PORTARIA Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2020.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º É tornada sem efeito no Ato nº 531-CT, de 20 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.309, de 20 de agosto de 2019, a parte que contratou WESLEY SANTANA BARBOSA no cargo de Agente Administrativo Educacional-40h, da Secretaria Municipal da Educação.

Art. 2º É tornada sem efeito no Ato nº 756-CT, de 14 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.371, de 14 de novembro de 2019, a parte que contratou LUZINETE TAVARES DA SILVA no cargo de Professor Nível I - 20h, da Secretaria Municipal da Educação.

Art. 3º É tornada sem efeito no Ato nº 759-CT, de 14 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.371, de 14 de novembro de 2019, a parte que contratou LILIAN SILVA MONTEL no cargo de Professor Nível II - 40h, da Secretaria Municipal da Educação.

Art. 4º São tornadas sem efeito no Ato nº 760-CT, de 14 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.371, de 14 de novembro de 2019, as contratações dos adiante relacionados, no cargo de Monitor de Desenvolvimento Infantil-40h, na Secretaria Municipal da Educação:

MARIA IVANEIDE DE ARAÚJO;

MARIA ROSINETE DA SILVA;

RAILANE LIMA DA SILVA;

ROBERTA MUNIZ DA SILVA LIMA;

SILVIA LIMA DA SILVA.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 6 de janeiro de 2020.

Edmilson Vieira das Virgens

Secretário da Casa Civil do Município de Palmas

PORTARIA Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2020.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º É revogado o inciso XXV do art. 1º da Portaria nº 545, de 15 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 2.349, de 15 de outubro de 2019, que rescinde o contrato de WESLEY SANTANA BARBOSA no cargo de Agente Administrativo Educacional - 40h, a partir de 13 de agosto de 2019, na Secretaria Municipal da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 15 de outubro de 2019.

Palmas, 6 de janeiro de 2020.

Edmilson Vieira das Virgens

Secretário da Casa Civil do Município de Palmas

SECRETARIA DE FINANÇAS

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE ERRATA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2019 – 2ª PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, a presente ERRATA do item 20.4 o edital da Concorrência 003/2019, cujo objeto é a contratação de três agências para prestação dos serviços de publicidade, sendo a seguinte:

Nas alíneas f, g e h, “h1” e “h2” do item 20.4, onde se lê:

f) verificar se alguma das 03 (três) licitantes mais bem classificadas no julgamento da Proposta Técnica apresentou a Proposta de menor preço e efetuar com as que não tenham apresentado a negociação prevista no inciso IIdo § 1º do art. 46 da Lei nº 8.666/1993, nos termos da Proposta de menor preço;

g) adotar procedimento idêntico, na falta de êxito na negociação mencionada na alínea precedente, sucessivamente com as demais licitantes, obedecida a ordem de classificação das Propostas Técnicas, até a consecução de acordo para as contratações previstas no presente certame;

h) declarar vencedoras do julgamento final das Propostas Técnicas e de Preços, observado o disposto nos subitens 11.4 e 11.5, as 03 (três) licitantes que:

h1) tenham sido mais bem classificadas no julgamento da Proposta Técnica; e

h2) tenha individualmente apresentado a Proposta de menor preço, conforme disposto no item 14, ou concordado em praticá-lo a partir da negociação prevista no inciso II, § 1º do art. 46 da Lei nº 8.666/93;

Leia-se:

f) Identificar as três propostas mais bem classificadas na Proposta Técnica e de Preços, nos termos dos itens 11, 14 e 15 do edital. g) Antes de declarar as vencedoras do certame, observar o tratamento diferenciado no caso de licitante microempresa – ME ou empresa de pequeno porte – EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC 147/2014, que tenha realizado a prova desta condição no ato do credenciamento, e caso esta não esteja entre as três primeiras classificadas nos termos dos itens 11, 14 e 15 do edital, permitindo a esta a formulação de nova proposta de preços.

h) cumprido a alínea g acima, declarar vencedoras do julgamento final das Propostas Técnicas e de Preços, observado o disposto nos subitens 11, 14 e 15 do edital.

Palmas, 02 de janeiro de 2020.

Giovane Neves Costa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE RESULTADO

TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2019

Processo nº 2019033381, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, referente à contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto de uma ponte sobre o córrego Santa Bárbara e bueiro no prolongamento da Av. Teotônio Segurado. Empresa Vencedora: HTC BRASIL IND. COM.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - T 

OCANTINS 

CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO

Prefeita de Palmas CASA CIVIL

IMPRENSA OFICIAL

EDMILSON VIEIRA DAS VIRGENS

Secretário da Casa Civil do Município

http://diariooficial.palmas.to.gov.br NOEMI OLIVEIRA DE SOUZA

diariooficialpalmas@gmail.com Superintendente de Elaboração Legislativa

Av. JK - 104 Norte - Lote 28 A

Ed. Via Nobre Empresarial - 7º Andar - Palmas/TO IDERLAN SALES DE BRITO

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