Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2020

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 207, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018 e considerando ainda o disposto no inciso I do Art. 10 da Instrução Normativa SDA nº 30/2006 e a Instrução Normativa nº 10 de 03 de março de 2017 e o que consta no Processo nº 21018.004516/2019-22, resolve:

Art. 1º - Cancelar a habilitação do Médico Veterinário WERNER BINDA WRUCK, CRMV-ES nº 772, para realizar testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose e atuar no processo de certificação de propriedades livres ou monitoradas para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no Estado do Espírito Santo, revogando a Portaria nº 13/07.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FARINA DE FREITAS

PORTARIA Nº 208, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018 e considerando ainda o disposto no inciso I do Art. 10 da Instrução Normativa SDA nº 30/2006 e a Instrução Normativa nº 10 de 03 de março de 2017 e o que consta no Processo nº 21018.004517/2019-77, resolve:

Art. 1º - Cancelar a habilitação da Médica Veterinária PAOLA CORALINA PEDROSO CANTARELI, CRMV-ES nº 2252, para realizar testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose e atuar no processo de certificação de propriedades livres ou monitoradas para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no Estado do Espírito Santo, revogando a Portaria nº 62/19.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FARINA DE FREITAS

PORTARIA Nº 209, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018 e considerando ainda o disposto no inciso I do Art. 10 da Instrução Normativa SDA nº 30/2006 e a Instrução Normativa nº 10 de 03 de março de 2017 e o que consta no Processo nº 21018.004454/2019-59, resolve:

Art. 1º - Cancelar a habilitação da Médico Veterinário ANDRÉ LUIZ SILVA SANTOS, CRMV-ES nº 805, para realizar testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose e atuar no processo de certificação de propriedades livres ou monitoradas para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no Estado do Espírito Santo, revogando a Portaria nº 0303/08.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FARINA DE FREITAS

PORTARIA Nº 210, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018 e considerando ainda o disposto no inciso I do Art. 10 da Instrução Normativa SDA nº 30/2006 e a Instrução Normativa nº 10 de 03 de março de 2017 e o que consta no Processo nº 21018.004457/2019-92, resolve:

Art. 1º - Cancelar a habilitação da Médico Veterinário ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, CRMV-ES nº 953, para realizar testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose e atuar no processo de certificação de propriedades livres ou monitoradas para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no Estado do Espírito Santo, revogando a Portaria nº 266/07.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FARINA DE FREITAS

PORTARIA Nº 211, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018 e considerando ainda o disposto no inciso I do Art. 10 da Instrução Normativa SDA nº 30/2006 e a Instrução Normativa nº 10 de 03 de março de 2017 e o que consta no Processo nº 21018.004462/2019-03, resolve:

Art. 1º - Cancelar a habilitação do Médico Veterinário CLAUDIONOR GUSMÃO GUIMARÃES, CRMV-ES nº 296/S, para realizar testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose e atuar no processo de certificação de propriedades livres ou monitoradas para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no Estado do Espírito Santo, revogando a Portaria nº 050/06.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FARINA DE FREITAS

PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2020

O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018 e considerando ainda o disposto no inciso I do Art. 10 da Instrução Normativa SDA nº 30/2006 e a Instrução Normativa nº 10 de 03 de março de 2017 e o que consta no Processo nº 21018.004465/2019-39, resolve:

Art. 1º - Cancelar a habilitação do Médico Veterinário CLEITON DE CASTRO RODRIGUES, CRMV-ES nº 1731, para realizar testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose e atuar no processo de certificação de propriedades livres ou monitoradas para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no Estado do Espírito Santo, revogando a Portaria nº 02/2014.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FARINA DE FREITAS

PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2020

O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018 e considerando ainda o disposto no inciso I do Art. 10 da Instrução Normativa SDA nº 30/2006 e a Instrução Normativa nº 10 de 03 de março de 2017 e o que consta no Processo nº 21018.004484/2019-65, resolve:

Art. 1º - Cancelar a habilitação do Médico Veterinário GUSTAVO TEIXEIRA ROCHA, CRMV-ES nº 1463, para realizar testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose e atuar no processo de certificação de propriedades livres ou monitoradas para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no Estado do Espírito Santo, revogando a Portaria nº 102/11.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FARINA DE FREITAS

PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2020

O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018 e considerando ainda o disposto no inciso I do Art. 10 da Instrução Normativa SDA nº 30/2006 e a Instrução Normativa nº 10 de 03 de março de 2017 e o que consta no Processo nº 21018.004445/2019-68, resolve:

Art. 1º - Cancelar a habilitação do Médico Veterinário ALAN FRAGA FILHO, CRMVES nº 1397, para realizar testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose e atuar no processo de certificação de propriedades livres ou monitoradas para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no Estado do Espírito Santo, revogando a Portaria nº 017/11.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FARINA DE FREITAS

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VII do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e, tendo em vista o disposto no artigo 8º da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24/11/2009, na Lei nº 7.802, de 11/07/1989, no Decreto nº 4.074, de 04/01/2002, e o que consta dos Processos nº 21020.000362/2014-46 e nº 21020.002693/2019-25, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento da Estação Experimental: SGS GRAVENA PESQUISA, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., CNPJ nº 96.435.805/0004-80, situada na Rodovia GO-220, Km 28, à direita, Zona Rural, no município de Montividiu - GO, cujo credenciamento se deu pela portaria Nº 183, de 04/11/2014, DOU de 09/12/2014, para, na qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e de resíduos para fins de registro de agrotóxicos e afins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA

Substituto

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA

E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO DE SANIDADE VEGETAL

PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

O Chefe Substituto do Serviço de Sanidade Vegetal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Santa Catarina, designado pela Portaria Ministerial nº 216 de 16/08/2017, publicada no DOU de 18/08/2017, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, concomitante com o artigo 274 e seu Parágrafo único e artigo 276 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no Art. 2º do Anexo I da Instrução Normativa SDA nº 66, de 27 de novembro de 2006, Art. da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no Processo Administrativo nº 21050.008712/2019-70, resolve:

Art. 1º Credenciar, sob o número BR-SC748, a empresa Colo Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira LTDA - CNPJ 75.335.810/0001-06, situada na Rua José Frosch, nº 1570, município de Mafra/SC, para, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira, executar os seguintes tratamentos: TRATAMENTO TERMICO - HT e SECAGEM EM ESTUFA - KD.

Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria será provisório por um ano e em não constatada nenhuma irregularidade neste período, este será convertido em definitivo por mais quatro (04) anos, mantido o mesmo número do credenciamento provisório, mediante requerimento encaminhado à Superintendência Federal de Agricultura em até 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento, conforme estipulado pela Instrução Normativa nº 66/2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

RODRIGO DA COSTA MACHADO

SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO

PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

A SECRETÁRIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 38 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 04026.000009/2019-00, resolve:

Art. 1º Submeter à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta da Política Nacional de Recursos Genéticos da Agrobiodiversidade, conforme consta do Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. A proposta de Política Nacional de Recursos Genéticos da Agrobiodiversidade, de que trata o caput, estará disponível na rede mundial de computadores, no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento através do endereço http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/tecnologiaagropecuaria/recursos-geneticos-1

Art. 2º As sugestões advindas da consulta pública de que trata o Art. 1º, uma vez tecnicamente fundamentadas, deverão observar o modelo constante do Anexo II desta Portaria e serem encaminhadas, por escrito, ao seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Departamento de Apoio à Inovação para Agropecuária, Coordenação-Geral de Novos Insumos e Serviços, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 7º andar, sala 740, CEP: 70.043-900, Brasília - DF, ou para o endereço eletrônico:

[email protected]

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA BUENO MIRANDA