Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2020

Diário Oficial da União
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. MG 

Machacalis 

03/12/2019 

100 

. MG 

Pintópolis 

06/12/2019 

100 

. MG 

Ponto Chique 

19/12/2019 

50 

. MG 

São Sebastião do Maranhão 

09/12/2019 

50 

. PA 

Aveiro 

18/12/2019 

100 

. PA 

Bujaru 

05/12/2019 

150 

. PA 

Curuçá 

30/12/2019 

150 

. PA 

Itupiranga 

03/12/2019 

600 

. PA 

Jacundá 

05/12/2019 

200 

. PA 

Nova Timboteua 

05/12/2019 

100 

. PA 

Portel 

06/12/2019 

400 

. PA 

Rio Maria 

20/12/2019 

100 

. PA 

Santa Maria do Pará 

11/12/2019 

150 

. PA 

São Geraldo do Araguaia 

24/12/2019 

100 

. PA 

Vigia 

26/12/2019 

300 

. PB 

Água Branca 

04/12/2019 

100 

. PB 

Belém do Brejo do Cruz 

04/12/2019 

100 

. PB 

Bom Sucesso 

09/12/2019 

50 

. PB 

Borborema 

06/12/2019 

100 

. PB 

Caturité 

20/12/2019 

100 

. PB 

Cuité de Mamanguape 

16/12/2019 

100 

. PB 

Damião 

09/12/2019 

50 

. PB 

Diamante 

20/12/2019 

100 

. PB 

Fagundes 

16/12/2019 

100 

. PB 

Itatuba 

26/12/2019 

100 

. PB 

Logradouro 

19/12/2019 

50 

. PB 

Mãe d'Água 

10/12/2019 

50 

. PB 

Monte Horebe 

12/12/2019 

50 

. PB 

Pedra Branca 

05/12/2019 

50 

. PB 

Pirpirituba 

31/12/2019 

100 

. PB 

Princesa Isabel 

16/12/2019 

150 

. PB 

Riachão 

11/12/2019 

50 

. PB 

Riachão do Poço 

05/12/2019 

100 

. PB 

São João do Rio do Peixe 

18/12/2019 

100 

. PB 

Tavares 

18/12/2019 

100 

. PE 

Brejão 

17/12/2019 

100 

. PE 

Capoeiras 

04/12/2019 

100 

. PE 

Catende 

17/12/2019 

150 

. PE 

Condado 

17/12/2019 

150 

. PE 

Ibimirim 

05/12/2019 

150 

. PE 

Ibirajuba 

03/12/2019 

100 

. PE 

Jucati 

04/12/2019 

100 

. PE 

Jupi 

27/12/2019 

100 

. PE 

Lagoa do Itaenga 

04/12/2019 

150 

. PE 

Machados 

04/12/2019 

100 

. PE 

Ouricuri 

04/12/2019 

200 

. PE 

Riacho das Almas 

30/12/2019 

100 

. PE 

Saloá 

17/12/2019 

100 

. PE 

São José do Egito 

23/12/2019 

150 

. PE 

Sertânia 

04/12/2019 

150 

. PE 

Tacaratu 

04/12/2019 

150 

. PE 

Vitória de Santo Antão 

16/12/2019 

500 

. PI 

Amarante 

31/12/2019 

100 

. PI 

Angical do Piauí 

31/12/2019 

100 

. PI 

Boa Hora 

11/12/2019 

100 

. PI 

Bom Princípio do Piauí 

12/12/2019 

100 

. PI 

Brejo do Piauí 

11/12/2019 

100 

. PI 

Cajueiro da Praia 

24/12/2019 

100 

. PI 

Caldeirão Grande do Piauí 

12/12/2019 

100 

. PI 

Caraúbas do Piauí 

17/12/2019 

100 

. PI 

Caridade do Piauí 

23/12/2019 

100 

. PI 

Caxingó 

17/12/2019 

100 

. PI 

Dom Expedito Lopes 

04/12/2019 

100 

. PI 

Dom Inocêncio 

17/12/2019 

100 

. PI 

Fartura do Piauí 

31/12/2019 

100 

. PI 

Juazeiro do Piauí 

11/12/2019 

50 

. PI 

Luzilândia 

20/12/2019 

150 

. PI 

Manoel Emídio 

04/12/2019 

50 

. PI 

Miguel Alves 

12/12/2019 

150 

. PI 

Nossa Senhora de Nazaré 

17/12/2019 

50 

. PI 

Paquetá 

20/12/2019 

50 

. PI 

Passagem Franca do Piauí 

04/12/2019 

100 

. PI 

Patos do Piauí 

15/12/2019 

50 

. PI 

Santa Rosa do Piauí 

09/12/2019 

100 

. PI 

Simões 

13/12/2019 

100 

. RJ 

Engenheiro Paulo de Frontin 

04/12/2019 

100 

. RN 

Açu 

20/12/2019 

200 

. RN 

Antônio Martins 

27/12/2019 

100 

. RN 

Arês 

17/12/2019 

100 

. RN 

Baía Formosa 

26/12/2019 

100 

. RN 

Ceará-Mirim 

06/12/2019 

600 

. RN 

Coronel João Pessoa 

17/12/2019 

50 

. RN 

Frutuoso Gomes 

31/12/2019 

50 

. RN 

Jundiá 

27/12/2019 

50 

. RN 

Messias Targino 

20/12/2019 

100 

. RN 

Patu 

27/12/2019 

100 

. RN 

Poço Branco 

27/12/2019 

100 

. RN 

Presidente Juscelino 

10/12/2019 

100 

. RN 

São Bento do Norte 

30/12/2019 

50 

. RN 

Venha-Ver 

13/12/2019 

50 

. SE 

Areia Branca 

26/12/2019 

100 

. SE 

Canindé de São Francisco 

16/12/2019 

150 

. SE 

Cedro de São João 

23/12/2019 

50 

. SE 

Gracho Cardoso 

04/12/2019 

100 

. SE 

Itabi 

04/12/2019 

50 

. SE 

Macambira 

10/12/2019 

100 

. SE 

Santa Rosa de Lima 

04/12/2019 

50 

. SE 

Umbaúba 

17/12/2019 

150 

. SP 

Jacupiranga 

03/12/2019 

100 

. TO 

Araguacema 

16/12/2019 

50 

PORTARIA Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de adesão ao Termo de Aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 1.742, de 16 de setembro de 2019.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANOSUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 50 do anexo I do Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019, e

Considerando a Portaria nº 956, de 22 de março de 2018, que dispõe acerca do Programa Criança Feliz no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social;

Considerando a Portaria nº 2.496, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 1.742, de 16 de setembro de 2019, que dispõe sobre os critérios de elegibilidade e a abertura de prazo para a adesão ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, resolve:

Art. 1º Divulgar, conforme Anexo a esta Portaria, a relação dos municípios que concluíram o aceite ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 1.742, de 16 de setembro de 2019, entre os dias 01 de novembro de 2019 e 31 de dezembro de 2019.

Art. 2º Os municípios de que trata esta Portaria farão jus ao recebimento dos recursos da primeira parcela da etapa de implantação, conforme disposto na Portaria nº 2.496/2018, tendo o mês de dezembro de 2019 como a referência para adesão e para o cálculo dos repasses subsequentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANA KONZEN NUNES

ANEXO



UF 

Município 

Data do aceite inicial 

Total de metas aceitas 

. 1 

AC 

Senador Guiomard 

16/12/2019 

150 

. 2 

AP 

Calçoene 

20/11/2019 

100 

. 3 

BA 

Baianópolis 

01/11/2019 

100 

. 4 

BA 

Caravelas 

18/12/2019 

150 

. 5 

BA 

Contendas do Sincorá 

04/11/2019 

100 

. 6 

BA 

Miguel Calmon 

17/12/2019 

200 

. 7 

BA 

Oliveira dos Brejinhos 

04/11/2019 

300 

. 8 

BA 

Pindaí 

17/12/2019 

100 

. 9 

BA 

Ribeira do Amparo 

11/11/2019 

100 

. 10 

BA 

São Gonçalo dos Campos 

20/11/2019 

300 

. 11 

CE 

São João do Jaguaribe 

27/12/2019 

100 

. 12 

ES 

Linhares 

08/11/2019 

400 

. 13 

ES 

Santa Leopoldina 

05/11/2019 

100 

. 14 

GO 

Alvorada do Norte 

28/11/2019 

100 

. 15 

GO 

Santa Rita do Araguaia 

06/11/2019 

100 

. 16 

GO 

Santo Antônio do Descoberto 

23/12/2019 

200 

. 17 

GO 

São Domingos 

17/12/2019 

100 

. 18 

GO 

Turvelândia 

06/11/2019 

100 

. 19 

MG 

Bela Vista de Minas 

04/12/2019 

150 

. 20 

MG 

Bom Sucesso 

17/12/2019 

100 

. 21 

MG 

Brumadinho 

08/11/2019 

100 

. 22 

MG 

Caetanópolis 

19/12/2019 

100 

. 23 

MG 

Campanário 

17/12/2019 

100 

. 24 

MG 

Caputira 

20/11/2019 

200 

. 25 

MG 

Comercinho 

22/11/2019 

100 

. 26 

MG 

Dionísio 

06/11/2019 

100 

. 27 

MG 

Estiva 

04/12/2019 

100 

. 28 

MG 

Extrema 

03/12/2019 

150 

. 29 

MG 

Gonzaga 

27/12/2019 

100 

. 30 

MG 

Gouveia 

20/12/2019 

100 

. 31 

MG 

Ibirité 

03/12/2019 

500 

. 32 

MG 

Itambacuri 

01/11/2019 

150 

. 33 

MG 

Lassance 

26/12/2019 

100 

. 34 

MG 

Lavras 

27/12/2019 

600 

. 35 

MG 

Materlândia 

13/12/2019 

100 

. 36 

MG 

Perdões 

20/12/2019 

200 

. 37 

MG 

Piedade de Caratinga 

27/11/2019 

100 

. 38 

MG 

Piranga 

23/12/2019 

100 

. 39 

MG 

Pouso Alegre 

13/12/2019 

600 

. 40 

MG 

Raposos 

19/12/2019 

100 

. 41 

MG 

Recreio 

16/12/2019 

200 

. 42 

MG 

Ribeirão das Neves 

04/12/2019 

700 

. 43 

MG 

Santa Maria de Itabira 

04/12/2019 

100 

. 44 

MG 

Santana de Pirapama 

30/12/2019 

100 

. 45 

MG 

São João da Lagoa 

08/11/2019 

100 

. 46 

MG 

São José da Safira 

13/11/2019 

100 

. 47 

MG 

Senador Amaral 

09/12/2019 

100 

. 48 

MG 

Senhora de Oliveira 

16/12/2019 

100 

. 49 

MS 

Anastácio 

21/11/2019 

100 

. 50 

MT 

Canarana 

11/12/2019 

200 

. 51 

MT 

Ipiranga do Norte 

03/12/2019 

100 

. 52 

PA 

Canaã dos Carajás 

01/11/2019 

350 

. 53 

PA 

Limoeiro do Ajuru 

06/12/2019 

150 

. 54 

PB 

Conde 

21/11/2019 

100 

. 55 

PB 

Maturéia 

18/11/2019 

200 

. 56 

PB 

Soledade 

18/12/2019 

100 

. 57 

PE 

Escada 

20/11/2019 

300 

. 58 

PE 

Frei Miguelinho 

08/11/2019 

100 

. 59 

PE 

Pombos 

18/12/2019 

150 

. 60 

PE 

Ribeirão 

18/11/2019 

150 

. 61 

PE 

Vertente do Lério 

28/11/2019 

100 

. 62 

PR 

Andirá 

22/11/2019 

300 

. 63 

PR 

Bom Sucesso 

11/11/2019 

100 

. 64 

PR 

Cândido de Abreu 

03/12/2019 

100 

. 65 

PR 

Fênix 

11/11/2019 

100 

. 66 

PR 

Jesuítas 

28/11/2019 

100 

. 67 

PR 

Jussara 

13/12/2019 

100 

. 68 

PR 

Piên 

12/12/2019 

100 

. 69 

PR 

Pinhalão 

10/12/2019 

100 

. 70 

PR 

Ponta Grossa 

19/11/2019 

1500 

. 71 

PR 

Prudentópolis 

06/12/2019 

150 

. 72 

PR 

Quinta do Sol 

20/11/2019 

100 

. 73 

PR 

Rondon 

02/12/2019 

100