Página 21 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Janeiro de 2020

VERA LUCIA PEREIRA CM - AV FRANCISCO GLICERIO, SECRETARIA DA

16329795 CAMPINAS 09-01-2020 08:30 07-12-2019 952970436

MORENO 1766 - CENTRO EDUCACAO




21422387 

ANDREA AGOSTINHO
DE MESQUITA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500
- TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

09-01-2020 

07:30 

26-11-2019 

952966081 

SECRETARIA DA SAÚDE 

3713621 

CLAUDIO PADOVANI 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500
- TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

09-01-2020 

07:30 

13-12-2019 

952976586 

SECRETARIA DA SAÚDE 

27167897 

MARTA LIMA DA SILVA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500
- TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

09-01-2020 

07:30 

07-12-2019 

952975753 

SECRETARIA DA SAÚDE 

25361114 

OSEIAS CANDIDO DE
MORAIS 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500
- TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

09-01-2020 

07:40 

15-11-2019 

952960492 

SECRETARIA DA SAÚDE 

25079934 

TANIA MARGARETE M
KEINERT 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500
- TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

09-01-2020 

07:40 

14-11-2019 

952959723 

SECRETARIA DA SAÚDE 

6799324 

WAGNER NUNES
CORSI 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500
- TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

09-01-2020 

07:40 

03-12-2019 

952972126 

SECRETARIA DA SAÚDE 

33195099 

CINTHIA MARA GONCALVES CARLI 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500
- TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

09-01-2020 

07:40 

07-12-2019 

952970392 

SECRETARIA D A
SEGURANÇA PÚBLICA 

142882707 

ELIANA DE OLIVEIRA
MARTINS 

CM - AV FRANCISCO GLICERIO,
1766 - CENTRO 

CAMPINAS 

09-01-2020 

08:45 

28-11-2019 

952962639 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNIC 

Comunicado DPME 05/2020

Convocações para análise de pedidos de recurso:

Os servidores abaixo relacionados ficam convocados a comparecer no dia/hora/local indicados, para a realização de perícia médica para análise aos pedidos de recurso, munidos de prova de identidade, atestado médico do período e exames complementares.


RG 

NOME 

LOCAL 

MUNICIPIO 

DATA 

HORÁRIO 

REFERENTE
AO D.O. 

PROTOCOLO 

SECRETARIA 

23359862 

ADRIANO OKUNO
AMADEU 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

09-01-2020 

07:50 

19-11-2019 

952947052 

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIÁRIA 

27229336 

MURILO JOSE DE
SOUZA 

GESCON - RUA CONDE AFONSO
CELSO, 1976 - JARDIM AMÉRICA 

RIBEIRAO PRETO 

09-01-2020 

08:30 

14-11-2019 

952922650 

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIÁRIA 

18008532 

ANA REGINA GUERRA 

PLUS - RUA SÃO DOMINGOS, 66
- CENTRO 

GUARULHOS 

09-01-2020 

08:30 

09-11-2019 

952908699 

SECRETARIA DA EDUCACAO 

18198574 

ANTONIO BALTAZAR
GONCALVES 

GESTÃO - RUA MARECHAL DEODORO, 2258, SALA 1 CENTRO 

FRANCA 

09-01-2020 

17:00 

09-11-2019 

952931235 

SECRETARIA DA EDUCACAO 

21261912 

BETANIA MARIA SANTOS MONTEIRO 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

09-01-2020 

07:50 

13-11-2019 

952948364 

SECRETARIA DA EDUCACAO 

34395555 

FERNANDA CORREIA
SILVA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

09-01-2020 

07:50 

01-11-2019 

952929561 

SECRETARIA DA EDUCACAO 

19554294 

IVANIA BATISTA MONTEIRO LIMA 

PLUS - RUA SÃO DOMINGOS, 66
- CENTRO 

GUARULHOS 

09-01-2020 

08:45 

14-11-2019 

952937333 

SECRETARIA DA EDUCACAO 

30237962 

LILIAN MENEZES
RAFACHO PINTO 

MINIELLO - RUA SALDANHA DA
GAMA, 63, CENTRO 

PRESIDENTE VENCESLAU 

22-01-2020 

16:00 

08-11-2019 

952904988 

SECRETARIA DA EDUCACAO 

17915992 

LUCIA CRISTINA T C
ARAUJO 

ERGOCENTER - RUA BERTIOGA, 48,
JARDIM PAULISTA 

PRESIDENTE PRUDENTE 

09-01-2020 

09:20 

05-10-2019 

952884918 

SECRETARIA DA EDUCACAO 

16101333 

LUCIA DALVA DA
ROCHA 

CM - AV FRANCISCO GLICERIO, 1766
- CENTRO 

CAMPINAS 

09-01-2020 

09:00 

05-11-2019 

952906600 

SECRETARIA DA EDUCACAO 

20525603 

LUCIENE SOUZA DOS
SANTOS ALVES 

KLIMED - RUA UBERLANDIA, 290
VILA VIRGINIA 

ITAQUAQUECETUBA 

09-01-2020 

10:07 

13-11-2019 

952928082 

SECRETARIA DA EDUCACAO 

18982485 

LUCINEIA DA SILVA
OLIVEIRA 

GESCON - RUA PIRATININGA 1252,
CENTRO 

SÃO JOAQUIM DA BARRA 

29-01-2020 

13:00 

02-10-2019 

952872287 

SECRETARIA DA EDUCACAO 

9519008 

MARISA PUENTES
HAMASAKI 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

09-01-2020 

07:50 

31-10-2019 

952910722 

SECRETARIA DA EDUCACAO 

33168352 

MARLI SILVA VIEIRA 

KLIMED - RUA UBERLANDIA, 290
VILA VIRGINIA 

ITAQUAQUECETUBA 

09-01-2020 

10:14 

22-10-2019 

952919945 

SECRETARIA DA EDUCACAO 

18888453 

REGINA TOYOKO
MIKAMURA BARCHI 

META - RUA FLORIANO PEIXOTO,
710 - VILA MENDONÇA 

ARACATUBA 

09-01-2020 

10:30 

14-11-2019 

952946873 

SECRETARIA DA EDUCACAO 

18267965 

ROSANGELA MARIA
DA SILVA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

09-01-2020 

08:00 

19-11-2019 

952930369 

SECRETARIA DA EDUCACAO 

20173564 

SILVIA GONCALVES DE
CAMPOS 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

09-01-2020 

08:00 

27-11-2019 

952914267 

SECRETARIA DA EDUCACAO 

28423640 

VANIA RENATA DOS
SANTOS DINIZ 

CM - AV FRANCISCO GLICERIO, 1766
- CENTRO 

CAMPINAS 

09-01-2020 

09:30 

18-10-2019 

952901879 

SECRETARIA DA EDUCACAO 

21271501 

VICENTE GOMES DOS
SANTOS 

PLUS - RUA SÃO DOMINGOS, 66
- CENTRO 

GUARULHOS 

09-01-2020 

09:00 

05-11-2019 

952926805 

SECRETARIA DA EDUCACAO 

33243976 

RODRIGO YUJI DE
SOUZA TAMATAYA 

AMBIENTAL - RUA ITAPEVA, 500 TÉRREO, BELA VISTA 

SÃO PAULO 

09-01-2020 

08:00 

22-10-2019 

952927125 

SECRETARIA DA SAÚDE 

34021839 

DIOGO RODRIGUES
ARAUJO 

MED SEG - RUA GUAIUBA, 29 GUILHERMINA 

PRAIA GRANDE 

09-01-2020 

08:00 

14-11-2019 

952938768 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 

Convocação DPME

O Departamento de Pericias Médicas do Estado comunica que os Servidores abaixo relacionados ficam convocados a comparecer sito à Avenida Prefeito Passos S/Nº - Glicério - São Paulo - SP. na data e horário especificados para realização de Pericia Médica para fins de Reconsideração / Recurso munidos de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: relatório médico original e atual e dos períodos a serem reconsiderados incluindo a CID-10, carta de interdição (se houver) + exames comprobatórios recentes e referente aos D.O.s. informados, com cópias para que sejam anexadas ao prontuário e cópias das receitas médicas.

NOME RG SECRETARIA DIA HORA D.O. ANDREA LADARIO DE PAULA 22430512 EDUCAÇÃO 21-01-2020 13:30 30-11-2019 SANTA LIMA DE OLIVEIRA 17025226 EDUCAÇÃO 14-01-2020 10:00 30-11-2019

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Despachos da Coordenadora, de 06-01-2020

No Processo GDOC 23743-563795/2019, sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP 01/2019 (fls.13/26), bem como Informação 02161/DDPE, (fls.29) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por GABRIEL POCCI ANTONIO, RG 49.980.993-2, beneficiário da ex-servidora Andréia Pocci, RG 22.857.303-8, AUTORIZANDO o pagamento de 225 (duzentos e vinte e cinco) dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 25-10-1999 a 22-10-2004 (45 dias), de 23-10-2004 a 21-10-2009 (90 dias) e de 22-10-2009 a 20-10-2014 (90 dias), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

No Processo GDOC 14120-588938/2019, sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP 01/2019 (fls.140/167), bem como Informação 02203/DDPE, (fls.172) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF 16/2008, INDEFIRO o pedido formulado por CELSO NOGUEIRA DE VASCONCELOS, RG 18.593.134-0, aposentado, DENEGANDO o pagamento de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 21-05-2012 a 19-05-2017, por falta de amparo legal.

No Processo GDOC 14120-582414/2019, sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP 01/2019 (fls.82/111), bem como Informação 02159/DDPE, (fls.115) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF 16/2008, INDEFIRO o pedido formulado por JOSE CARLOS SANTANA NUNES, RG 24.667.757, DENEGANDO o pagamento de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 09-09-2005 a 07-09-2010, por falta de amparo legal.

No Processo GDOC 14120-582667/2019, sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP 01/2019 (fls.73/99), bem como Informação 02156/DDPE, (fls.104) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por JOÃO PEDRO LIMA FERRAZ, RG 45.710.243-3 e LAVÍNIA DE SIQUEIRA FERRAZ, RG 59.252.383-4, representada por Renata de Siqueira Bittencourt Santos, RG 30.379.746-0, beneficiários do ex-servidor Ailton Flavio Junqueira Ferraz, RG 18.845.586-3, AUTORIZANDO o pagamento de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 28-09-2010 a 26-09-2015, bem como 15 (quinze) dias de férias referentes ao exercício de 2017, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

No Processo GDOC 14120-588943/2019, sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP 01/2019 (fls.212/238), bem como Informação 02196/DDPE, (fls.243) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF 16/2008, INDEFIRO o pedido formulado por CLEBER MARCIO PASCHOAL, RG 8.533.370, aposentado, DENEGANDO o pagamento de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 05-08-2012 A 03-08-2017, por falta de amparo legal.

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO - DDPE

3º CENTRO DE DESPESA DE PESSOAL -CDPE-3 - CAPITAL

Despacho da Diretora, de 03-01-2020

Tornando sem efeito as apostilas publicadas no DO de 05-12-2019, referente ao processo 1041819-47.2014.8.26.0053 - 12ª VFP - Execução de Sentença 0022599-75.2017.8.26.0053, em nome de ANA MARIA DA SILVA CORREA WENZEL E OO, referente ao pagamento dos quinquênios recebidos sobre a totalidade das verbas recebidas em holerites, excluindo-se apenas as eventuais:

BENEDITA ROMÃO DA CRUZ - RG M3030244;

IRIS CAMARGO - RG M1348993.

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-4 - CAMPINAS

Apostila do Diretor, de 06-01-2020

Declarando:

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 1036360-64.2014.8.26.0053 - 5ª - VFP, em nome de MARIA RAYMUNDO LASTORIA E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/ Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM, segundo os aumentos gerais concedidos a estes ferroviários, resultando no percentual de 17,87% entre o período de 1999 até 2001, tão somente.

DELCI FERMINO SILVA ANDREOLI RG 15.870.769-2, ESPECIALISTA VII Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA; NELSON FRANCA RG 5.481.374, SUPERV TEC OPER I Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA; NILSA FIGUEIREDO BRITTO SALLES RG 9.311.323-7, LIDER III Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 0012898-22.2019.8.26.0053 - 12ª - VFP, em nome de ALICE SANTIAGO DOS SANTOS CAMPOS E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), “a diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, na razão de 8,29% sobre o valor do salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/quinquênios porventura existentes no vínculo”.

MARIA WILMA ERBETTA BORTOLIN RG 29.928.805-5, OF METALURGIA I Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 0029301-66.2019.8.26.0053 - 8ª - VFP, em nome de OZORIO RIBALDO E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), ao Reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, resultando no percentual de 17,87%, entre o período de 1999 até 2001, tão somente.

CLAUDIO PETRILLI RG 11.187.113, TEC ESPECIALIZ I Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA; IRENE CARITA BULL RG 9.478.595-8, SUPERV ADMINIST II Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA;

JULIANA MARIA OLIVEIRA SILVA RG 55.216.107-X, INSPETOR ESTAÇÕES Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA; LUIZ ANTONIO RODRIGUES FONTES RG 6.450.171-1, ASSI MOV TRANSP I Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA; MARIA DE FATIMA BELO MOREIRA RG 15.211.325, TEC PLANEJ OPER I Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 0029178-20.2009.8.26.0053 - 5ª - VFP, em nome de NATALINA ROCHA TEIXEIRA E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), “a diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, no percentual apurado para cada qual dos autores, sobre o valor do salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/quinquênios porventura existentes no vínculo.”.

IVANILDE SERVIDOR OLIVEIRA RG 12.814.192, AJ PRODUÇÃO Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA - 8,29%; IZABEL PRADO DINIZ MARTINS RG 20.232.507-6, CHEFE ESTAÇÃO IV Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA - 8,42%; ODAIR FALCÃO RG 10206385, OF METALURGIA I Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA - 8,29%; PASCHOAL PEPPE RG 4506192, SUPERV ADMINIST V Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA - 12,96%; REGINA MARIA QUEIROZ RG 4.441.799-8, AGENTE COMERCIAL I Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA - 8,29%.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 0007701-86.2019.8.26.0053 - 3ª - VFP, em nome de ZILAH VICENTINI COIMBRAO E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), ao Reajuste da Complementação de Aposentadoria/ Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, resultando no percentual de 17,87%, entre o período de 1999 até 2001, tão somente.

GENESIS CALICCHIO RG 5.297.251-3, AUX TRANSPORTES I Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 0008236-59.2012.8.26.0053 - 2ª - VFP, em nome de ARTHUR PARANHOS E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), “a diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, no percentual apurado para cada qual dos autores sobre o valor do salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/quinquênios porventura existentes no vínculo.”.

ARLINDO DOS SANTOS ALCANTARA RG 6917608, OF METALURGIA II Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA - 8,29%; ARLINDO MOROSINI RG 5.390.220-8, ESPECIALISTA VII Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA - 8,56%; GERALDO LOPES RG 3.363.326-5, ELETRICISTA III Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA - 8,29%; OLGA FABBRO RODRIGUES RG 6.195.118-3, SUPERV ADMINIST IV Região Sindical 02 - EX-EMPRESA = COMPANHIA MOGIANA - 8,63%; PASQUA DE OLIVEIRA CONCON RG 8.667.394-4, AUX TRANSPORTES I Região Sindical 02 - EX-EMPRESA = COMPANHIA MOGIANA - 8,29%; RITA DA CRUZ MIGUEL RG 14.474.792-3, AUX TRANSPORTES I Região Sindical 02 - EX-EMPRESA = COMPANHIA MOGIANA - 8,29%; RIVALDO ANTONIO GOBBI RG 7.418.894-X, SUPERV OPERAC III Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA - 8,29%; TEREZINHA APARECIDA L ABREU RG 6.527.993-1, OP MAQ OPERAT III Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA - 8,29%; VILMA STELA SANTOS MORAES RG 9.597.514-7, AUX TRANSPORTES I Região Sindical 02 - EX-EMPRESA = COMPANHIA MOGIANA - 8,29%; VITA TORRACA RG 18.077.772-5, CHEFE TREM Região Sindical 02 - EX-EMPRESA = COMPANHIA MOGIANA - 8,29%.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 1024798-19.2018.8.26.0053 - 11ª - VFP, em nome de NILZA CORREA DOS SANTOS E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), “a diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, no percentual apurado para cada qual dos autores, sobre o valor do salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/quinquênios porventura existentes no vínculo”.

NILZA CORREA DOS SANTOS RG 37.588.289-3, OP MAQ OPERAT II Região Sindical 02 - EX-EMPRESA = COMPANHIA MOGIANA - 8,29%; ANGELINA BOCATTO GUEDES RG 12793434, SUPERV OPERAC I Região Sindical 02 - EX-EMPRESA = COMPANHIA MOGIANA - 8,63%; CLAUDEMIR POMPEO RG 7.840.242-6, OF METALURGIA I Região Sindical 01 - EX-EMPRESA = COMPANHIA PAULISTA - 8,29%; SEBASTIANA ANDRADE DOS SANTOS RG 17.942.834-2, AUX TRANSPORTES I Região Sindical 02 - EX-EMPRESA = COMPANHIA MOGIANA - 8,29%.

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

FAZENDA E PLANEJAMENTO

Fernando de Souza Carvalho, RG 10.610.344-1, Agente Fiscal de Rendas, Nível VI, classificado na Delegacia Regional Tributária do Litoral. Data do Falecimento: 23-12-2019.

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Comunicado de Falecimento

JOÃO LUIZ CAMPANHOLI, RG 2.324.747-MG, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, classificado na Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Mococa, do Centro de Ação Regional, do Instituto Agronômico, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios falecido no dia 19-12-2019.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E

GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE REGISTRO DE VIDA

FUNCIONAL

Apostilas da Diretora, de 6-1-2020

Declarando:

Que os servidores abaixo tiveram seu Registro Geral alterado por motivo de 2ª via:

CARLOS ALBERTO DA COSTA RIBEIRO, RG 11.975.465, AFR-VI do SQC-III, para: RG 11.975.465-4. (CVF/NFC-01/2020) – CVF

SIDNEI DENONE, RG 4.829.741, Técnico da Fazenda Estadual-TEFE, Ref.: 1, Grau B, EVNI do SQC-III, para: RG 4.829.741-0. (CVF/NFC-02/2020) – CVF

Que a servidora ELISA FERNANDES DOVAL VILLAVERDE, RG 15.440.491, Assessor de Apoio Fazendário I, Ref.: 1 do SQC-I, teve seu nome alterado por motivo de Contrato de União Estável, para: ELISA FERNANDES DOVAL VILLAVERDE DE CARVALHO. (CVF/NFC-03/2020) – CVF

Apostila da Diretora, de 06-01-2020

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo 1011400-78.2013.8.26.0053 - 12ª VFP, em nome de ZAINA NUNES DE SOUSA E OO, o direito das autoras abaixo indicadas ao recálculo da sexta-parte a fim de que incida sobre os vencimentos integrais, inclusive sobre as gratificações gerais permanentes, excluídas as vantagens não incorporáveis, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data.

MARIA GORETE ALVES CORDEIRO, RG 15912782-8, OFICIAL ADMINISTRATIVO.

MARLI FERNANDES DE FREITAS SILVA, RG 16724692-6, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO I

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo 1043416-80.2016.8.26.0053- 5ª VFP, em nome de ANIZIA PEDROSO DE SOUSA E OO, o direito do autor abaixo indicados ao recálculo dos décimos do art. 133 da Constituição Estadual, devendo incluir no cômputo dos décimos incorporados a diferença da remuneração recebida, incluindo o salário base e vantagens pecuniárias.

PAULO SERGIO DE ALMEIDA LEME, RG 14922570-2, OFICIAL ADMINISTRATIVO/DIRETOR DE SERVIÇO DA FAZENDA ESTADUAL.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo 1004664-05.2017.8.26.0053 - 2ª VJEFP, em nome de RAQUEL DO NASCIMENTO CORREIA, o direito da autora abaixo indicada ao recálculo dos quinquênios para que tenham incidência sobre a Gratificação Executiva da LC 797/95, nos termos do art. 129 da CE, a partir de 05/10/89, respeitada a prescrição quinquenal.

RAQUEL DO NASCIMENTO CORREIA, RG 25965099-7, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo 1013909-74.2016.8.26.0053 - 7ª VFP, em nome de MARIO AUGUSTO VERAGO E OO, o direito do autor abaixo indicado ao recálculo da sexta-parte dos vencimentos, de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, inclusive sobre o Piso Salarial -Reajuste Complementar e os décimos do art. 133 da CE, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal.

MARIO AUGUSTO VERAGO, RG 13504679-8, OFICIAL ADMINISTRATIVO (CVF)

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo 0020270-32.2013.8.26.0053 - 4ª VFP, em nome de LOUISE ARANHA E OO, o direito das autoras abaixo indicadas ao recálculo da sexta-parte dos vencimentos, de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, salvo as eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal.

IZABEL BARBOZA DORATIOTTO, RG 9170801-1, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO I.

ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, RG 14355371- 9, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II (CVF)

Retificação do D.O. de 18-12-2019

Na Apostila de Obrigação de Fazer em nome do servidor abaixo elencado, leia-se: no Proc. 1003405-72.2017.8.26.0053 - 1ª VJEFP, em nome de JOSE CARLOS FERNANDES, assegurar o recálculo do quinquênio, de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, inclusive sobre a Gratificação Executiva, salvo as eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, respeitada a prescrição quinquenal e não como constou.

Jose Carlos Fernandes, RG 9412628-8, Oficial Administrativo (CVF)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

Centro Regional de Administração de Bauru Núcleo de Recursos Humanos

Despachos da Diretora, de 03-01-2020

Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68-EFP, aos servidores abaixo:

CELSO RICARDO BORTOLASSI MACEDO, RG M-8.602.528, AFR, Nível II do SQC-III, referente ao bloco de 06-12-2014 a 04-12-2019. (CRA/BAURU);

MARIA CRISTINA SOARES BERRO FRAGA, RG 15.806.755-1, Assessor de Apoio Fazendário II, Ref. 2 do SQC. I, referente ao bloco de 29-12-2014 a 27-12-2019. (CRA/BAURU);

MARIA DE LOURDES ORNELLAS CAMARGO SILVA, RG 15.754.276-2, TEFE, Ref. 2-D do SQC-III, referente ao bloco de 22-12-2014 a 20-12-2019. (CRA/BAURU).

Despacho da Diretora, de 03-01-2020

Concedendo a CELSO RICARDO BERTOLASSI MACEDO, RG M-8.602.528, Agente Fiscal de Rendas, Nível II, do QSF-SQC.III, o 2º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 06-12-2019. (CRA/BAURU)

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Portarias do Diretor Presidente, de 02-01-2020

Considerando designados nos termos do § 5º do art. 13 e § 1º do art. 12 da LC 1058/2008, com nova redação dada pelo inciso II do art. da LC 1162/2011 e art. da LC 1229 de 27-12-2013, os empregados abaixo especificados, na seguinte conformidade:

MARCOS DE OLIVEIRA CAMPOS, RG 266627663, Analista em Gestão Previdenciária I, Grau C, Tabela a do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência - SPPREV, para, nos períodos de 21-11-2019 a 05-12-2019 e de 09-12-2019 a 28-12-2019, responder pela função de Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, durante o impedimento legal de ANDRE MOURA ROBLES, RG 188418507, em virtude de usufruto de férias regulamentares; e CONCEDE nos termos do artigo , inciso II, alínea b - grupo II, a que se refere o anexo XII, e do artigo , § 1º, ambos do Decreto 53.966, de 22-01-2009, gratificação de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/08, em decorrência desta designação. (Port SPPREV 1/2020).

VALDEMIR ROBERTO MACHADO DE MORAES, RG 65490277, Analista em Gestão Previdenciária I, Grau B, Tabela a do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência - SPPREV, para, nos períodos de 21-11-2019 a 05-12-2019 e de 09-12-2019 a 28-12-2019, responder pela função de Gerente da Gerência de Planejamento e Controle - DAF GPC, retribuída mediante a gratificação de pró-labore correspondente a 55%, calculada sobre o valor do salário inicial da classe de Analista em Gestão Previdenciária I, prevista na lei acima mencionada, durante o impedimento legal de MARCOS DE OLIVEIRA CAMPOS, RG 266627663, em virtude