Página 1510 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 7 de Janeiro de 2020

fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado nos autos da presente Ação de Retificação de Registro Civil, ajuizada por Joval Euzebio, devidamente qualificado, para RETIFICAR por sentença e para que produza efeitos, o assento de nascimento do requerente, registrada no Registro Civil das Pessoas Naturais de Laguna/SC, para que passe a constar como nascido em 14/02/1950. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando em julgado, DETERMINO a expedição de Mandado de Retificação de Registro Civil ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Laguna/SC, conforme disciplinado acima, com as cópias necessárias, independentemente do pagamento de taxas/emolumentos, inclusive para a expedição de nova certidão, uma vez que restou deferida a Gratuidade da Justiça Cumpra-se.

ADV: MURILO ESMERALDINO DE MEDEIROS (OAB 40577/SC) Processo 0300568-47.2018.8.24.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Réu: Estado de Santa Catarina - Autor: Luiz Soares dos Santos - Fica intimada a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias.

ADV: MURILO ESMERALDINO DE MEDEIROS (OAB 40577/SC) Processo 0300713-06.2018.8.24.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Réu: Estado de Santa Catarina - Autor: Gabriel Anderson Santos da Silva - Fica intimada a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias.

ADV: MURILO ESMERALDINO DE MEDEIROS (OAB 40577/SC) Processo 0300757-25.2018.8.24.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Réu: Estado de Santa Catarina - Autor: Gabriel Nunes - Fica intimada a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias.

ADV: MURILO ESMERALDINO DE MEDEIROS (OAB 40577/SC) Processo 0301187-74.2018.8.24.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Réu: Estado de Santa Catarina - Autor: Carlos Eduardo Francelino - Fica intimada a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE LAGUNA

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO PABLO VINÍCIUS ARALDI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIZELE DE SOUZA MOLON MEDEIROS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0972/2019

ADV: VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB 19859/SC), RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB 33258/SC)

Processo 0301212-87.2018.8.24.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Autor: Mayck Alves de Souza - Réu: Maria Aparecida da Silva - Auto Placas Imbituba - III - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 467, inciso I, do Código de Processo Civil, a ação proposta por Maick Alves de Souza em face de Maria Aparecida da Silva Placas - Auto Placas Imbituba, para condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os quais deverão ser corrigidos monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento pelos índices oficiais da e. Corregedoria Geral da Justiça (INPC) e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação, com base no art. 405 do Código Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino o cumprimento voluntário da presente sentença no prazo legal, sob pena de ser acrescida ao montante da condenação a multa equivalente a 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

ADV: LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB 104006/MG), JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO (OAB 49069/SC), LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB 104006/MG)

Processo 0301519-41.2018.8.24.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Autor: Onivaldo Stuani -

Autor: Onivaldo Stuani - Réu: Transportes Aereos Portugueses Sa

- Réu: Transportes Aereos Portugueses Sa - III - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um dos autores, incidindo correção monetária a partir do arbitramento e juros moratórios da data do fato danoso (art. 398 do CC e súmula n. 54 do STJ). Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino o cumprimento voluntário da presente sentença no prazo legal, sob pena de ser acrescida ao montante da condenação a multa equivalente a 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE LAGUNA

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO PABLO VINÍCIUS ARALDI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIZELE DE SOUZA MOLON MEDEIROS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0973/2019

ADV: CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB 8685/SC), MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB 21685/SC), MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB 32338/SC)

Processo 0301265-39.2016.8.24.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Autor: Michel Fortunato Ulysséa - Réu: Grupo Educacional Cesulbra - Centro de Ensino Superior Sul Brasileiro - III - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na exordial por Michel Fortunato Ulysséa em face de Matheus Scremin Dos Santos & Cia LTDA, nome fantasia: Cesulbra - Centro de Ensino Superior Sul Brasileiro e Sociedade Civil Avantis de Ensino LTDA, para condenar as rés solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 7.623,00 (sete mil, seiscentos e vinte três reais), a título de indenização por danos materiais, e ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação pelos danos morais, valores que deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC, a primeira verba a partir do desembolso de cada parcela, enquanto o segundo valor a contar do arbitramento, ambas acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Julgo extinto o processo com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino o cumprimento voluntário da presente sentença no prazo legal, sob pena de ser acrescida ao montante da condenação a multa equivalente a 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

ADV: KARINA LOPES NATAL (OAB 22512/SC)

Processo 0302273-17.2017.8.24.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Autor: C. L. N. - Réu: U. C. e I. de V. L. - III - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por Carolina Lopes Natal em face de União Comercial Importadora de Vidros LTDA e Edemar Aparecida De Oliveira M. Souza ME, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivese definitivamente.

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