Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Janeiro de 2020

Diário Oficial da União
há 10 meses
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VIII - Representantes do Gabinete 6:

Nathália Conde Serra

Rafael Rossini Parisi

Art. 2º O presente Grupo será coordenado pelos servidores Carolina Araújo de Andrade (Titular) e Edson Junio Dias de Sousa (Suplente), a contar da data de publicação desta portaria.

Art. 3º A participação no Grupo Permanente de Negociação de Termos de Compromisso de Cessação (TCC) será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 621, de 05 de agosto de 2019, no que for contrária a esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA

Ministério do Meio Ambiente

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 67, DE 7 DE JANEIRO DE 2020

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA, usando da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente pelo art. 55 do Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria nº 4.396, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 239, Seção 1, página nº 147, de 11 de dezembro de 2019, e pela Portaria nº 2.204/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 149, Seção 1, página nº 61 de 03 de agosto de 2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARILENA DE CASTRO INACIO, matrícula SIAPE nº 695524, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 446142, lotada na Superintendência do Ibama em Rondônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. (Processo nº 02024.004061/2019-11)

WAGNEL ALVES RODRIGUES

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DE 6 DE JANEIRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. , inciso IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Symone Christine de Santana Araujo. CARGO/FUNÇÃO: Diretora do Departamento de Gás Natural. ÓRGÃO: Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - SPG. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE: Participar, a convite da Agência Internacional de Energia, do IEA Methane Regulatory Workshop, e de reunião de trabalho sobre o diálogo Brasil - IEA para a reforma no setor de gás natural. PERÍODO: 13/01/2020 a 17/01/2020. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. , inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Aldo Barroso Cores Junior. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de Processamento, Infraestrutura e Logística de Gás Natural. ÓRGÃO: Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - SPG. PAÍSES DE DESTINO: Reino Unido e Holanda. FINALIDADE: Participar de visitas e discussões técnicas sobre políticas e regulação do setor de gás natural, visando subsidiar a atuação do governo brasileiro no processo de abertura do mercado de gás no país, no âmbito do Programa Novo Mercado de Gás. PERÍODO: 18/01/2020 a 25/01/2020. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. , inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Fernando Massaharu Matsumoto. CARGO/FUNÇÃO: Gerente de Projetos. ÓRGÃO: Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - SPG. PAÍSES DE DESTINO: Reino Unido e Holanda. FINALIDADE: Participar de visitas e discussões técnicas sobre políticas e regulação do setor de gás natural, visando subsidiar a atuação do governo brasileiro no processo de abertura do mercado de gás no país, no âmbito do Programa Novo Mercado de Gás. PERÍODO: 18/01/2020 a 25/01/2020. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. , inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Secretário-Executivo Adjunto. ÓRGÃO: Secretaria Executiva. PAÍS DE DESTINO: Índia. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado durante a visita oficial a Nova Delhi, incluindo trânsito. PERÍODO: 19/01/2020 a 30/01/2020. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. , inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Valéria de Jesus Rodrigues Souza. CARGO/FUNÇÃO: Assessora do Ministro. ÓRGÃO: Gabinete do Ministro. PAÍS DE DESTINO: Índia. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Senhor Ministro durante sua visita oficial a Nova Delhi, incluindo trânsito. PERÍODO: 19/01/2020 a 30/01/2020. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. , inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

BENTO ALBUQUERQUE

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Fernanda Jacques de Farias, matrícula SIAPE nº 454127, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI-440016, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. , da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48058.000247/2019-13).

Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 957, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor João Awdziej, matrícula SIAPE nº 453982, ocupante do cargo de Geólogo, código NS-440010, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. , da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48066.000229/2019-24).

Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A

FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

ATO Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2020

A Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 002/001/3065/2019, no exercício de suas atribuições, torna pública a decisão da Diretoria Executiva de Furnas - RD nº 015/3109, de 18 de dezembro de 2019 que, com fundamento no § 4º do artigo 10, da Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 8.420/2015, que prorrogou até 31.01.2020 o prazo para apresentação do relatório final da Comissão.

ANDRÉ MOREIRA DE ARAUJO

Presidente da Comissão

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2020

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 3.032, de 05 de dezembro de 2019 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e Portaria SE nº 298, de 23 julho de 2018, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para atuarem como Proponentes com seus respectivos substitutos, responsáveis pelas aprovações das viagens e pelas aprovações das prestações de contas das viagens realizadas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, no âmbito da Secretaria-Executiva:

I - Proponente Titular: Celiane Silva de Araujo, Coordenadora-Geral de Gestão Administrativa, CPF nº 008.717.511-86;

II - Proponente Substituto: Suzana Dias Rabelo de Oliveira, Chefe de Gabinete, CPF nº 809.400.801-68.

Art. 2º São competências dos Proponentes a avaliação da indicação do proposto e a pertinência da missão, efetuar a autorização administrativa e, ainda, aprovar a prestação de contas. (Decreto nº 5.992/2006, art. , § 1º).

Art. 3º A autorização eletrônica exigida pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP poderá ser feita por servidor formalmente designado pela autoridade competente. (Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, art. ).

Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das atribuições ora delegadas, até a publicação desta portaria.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 832, de 11 de setembro de 2019, mantida a convalidação por ela efetuada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA

PORTARIA Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2020

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 3.032, de 05 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve:

Designar BÁRBARA CORDEIRO DA SILVA DE ARAÚJO, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral de Monitoramento do Departamento de Monitoramento de Políticas Étnico-Raciais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.154, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e na Portaria ME/SEDGG nº 357, de 2 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora BÁRBARA BÉLKIOR DE SOUZA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1338161, ocupante do cargo de conselheira, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério de Minas e Energia.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERNESTO ARAÚJO

PORTARIA Nº 1.149, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO, INTERINA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, resolve:

Designar LEANDRO ZENNI ESTEVÃO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1204552, para exercer a função de confiança de chefe da Divisão de Europa I, código FCPE 101.4, dispensando-o da função que ora ocupa.

CLÁUDIA FONSECA BUZZI