Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Janeiro de 2020

Diário Oficial da União
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Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 7 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.412, de 8 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta no Processo SEI nº 21000.000091/2020-13, resolve:

Nº 31 - Designar MARCOS ANTÔNIO DIAS FARKAS, matrícula SIAPE nº 1251, para o exercer o encargo de substituto do Chefe de Serviço, código DAS 101.1, CLOVES LOPES DOS SANTOS, da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.412, de 8 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2019, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta no Processo nº 03971.000054/2019-02, resolve:

Nº 35 - Designar LEDA LABOISSIERE, matrícula SIAPE nº 2109476, para exercer o encargo de substituta do Coordenador, código FCPE 101.3, MARCUS VINICIUS BOENTE DO NASCIMENTO, da Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças, da Secretaria-Executiva do CONDRAF, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E

ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 179, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 20 de novembro de 2019, Seção 2, página 4, onde se lê: .... com fundamento no Art. , da Emenda Constitucional nº 47/2005, (Processo 21122.000035/2019-51). Leia-se: com fundamento no Art. , da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o parágrafo 1º, do artigo da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo 21122.000035/2019-51).

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E

ABASTECIMENTO NO ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Goiás no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU de 23 de agosto de 2018, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ BALBINO RIBEIRO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, código 409010, matrícula nº 4969, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º, do artigo da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 21005.001300/2019-54).

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E

ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva-SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor RILDO MENDES, matrícula SIAPE 7099, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, código NI 104001, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo da EC. 47/2005, combinado com o § 1º, do artigo da EC. 103/2019. (Processo: 21000.082655/2019-86).

MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E

ABASTECIMENTO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

PORTARIA Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria Ministerial nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, e o que consta no Processo SEI nº 21036.000034/2020-19, resolve:

CONCEDER Pensão vitalícia por morte a companheira Andréa Honório Cousseiro, pelo falecimento ocorrido em 23 de dezembro de 2019, do servidor Sergio Oliveira de Farias matricula SIAPE nº 140155, considerando o inciso I do artigo 217 da Lei 8.112/90, artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, artigo 23, c/c o ss 4º do artigo II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR

SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

PORTARIA Nº 5, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

A SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto

nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e a Portaria nº 520, de 05 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º. Designar LAUDENI ROSA DE SOUZA BATISTA, matrícula Siape nº

1032, para exercer o encargo de substituta do servidor PAULO DE TARSO GUIMARÃES,

matrícula Siape nº 1081558, na incubência de registrar a Conformidade de Suporte

Documental, de que trata a INC nº 4, de 10 de maio de 2000.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ORLANDO LEITE RIBEIRO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA Nº 29, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de 15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.000901/2019-88, resolve:

Art. 1º Dispensar JOYCE KELLEN FERREIRA BUNA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1615887, CPF nº 667.518.882-87, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente Técnico, código FCPE-102.1, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de

Colonização e Reforma Agrária- INCRA, na cidade de Porto Velho/RO.

Art. 2º Designar VALTER BRAIT FILHO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1618879, CPF nº 112.546.908-08, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente Técnico, código FCPE-102.1, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA, na cidade de Campo Grande/MS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 197, DE 7 DE JANEIRO DE 2020

O Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Consad, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos

artigos 27 e 56 do Estatuto da Embrapa e de acordo com a deliberação tomada em sua 176ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/01/2020, resolve:

Exonerar, a partir de 07 de janeiro de 2020, CELSO LUIZ MORETTI do cargo

de Diretor Executivo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, nomeado pelo Decreto de 18.07.2017, publicado no Diário Oficial da União nº 137, de 19.07.2017. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO SILVEIRA CAMARGO

Presidente do Conselho

RESOLUÇÃO Nº 198, DE 7 DE JANEIRO DE 2020

O Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Consad, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 27 do Estatuto da Embrapa, combinado com o inciso II do art. 142 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e de acordo com a deliberação tomada em sua 176ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/01/2020, resolve:

Destituir, a partir de 07 de janeiro de 2020, CELSO LUIZ MORETTI do cargo de Presidente Interino da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução do Consad nº 190, de 16.07.2019, publicada no BCA nº 33/2019 e no Diário Oficial da União nº 136, de 17.07.2019.

FERNANDO SILVEIRA CAMARGO

Presidente do Conselho

RESOLUÇÃO Nº 199, DE 7 DE JANEIRO DE 2020

O Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Consad, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 27 do Estatuto da Embrapa, combinado com o inciso II do art. 142 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e de acordo com a deliberação tomada em sua 176ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/01/2020, resolve:

Designar CELSO LUIZ MORETTI para, a partir de 07 de janeiro de 2020, exercer o cargo de Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, observado o prazo de gestão unificado da Diretoria da Estatal, conforme art. 24, inciso VII do Decreto 8.945/2016. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FERNANDO SILVEIRA CAMARGO

Presidente do Conselho