Página 135 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Junho de 2011

Diário Oficial da União
há 7 anos

ATO N 4.156, DE 14 DE JUNHO DE 2011

Processo nº 53500.002395/2011. Expede autorização à AQUIDAWEB TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA. -EPP, CNPJ/MF nº 12.126.544/0001-83, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

4.158, DE 14 DE JUNHO DE 2011

ATO N

Processo nº 53500.001413/2011. Expede autorização à CLEVERTON DE OLIVEIRA - ME, CNPJ/MF nº 07.196.836/0001-52, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

ATO N 4.159, DE 14 DE JUNHO DE 2011

Processo nº 53500.005105/2011. Expede autorização à JEFERSON MADALENA - ME, CNPJ/MF nº 10.879.763/0001-08, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

ATO N 4.160, DE 14 DE JUNHO DE 2011

Processo nº 53500.000921/2011. Expede autorização à NET BRASÍLIA COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA LTDA. - ME, CNPJ/MF nº 09.521.936/0001-32, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

ATO N 4.161, DE 14 DE JUNHO DE 2011

Processo nº 53500.006144/2011. Expede autorização à COSTA VALENTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME, CNPJ/MF nº 13.014.784/0001-59, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

ATO N 4.162, DE 14 DE JUNHO DE 2011

Processo nº 53500.001039/2011. Expede autorização à FERASOFT CORPORATION LTDA., CNPJ/MF nº 04.316.103/0001-16, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

ATO N 4.163, DE 14 DE JUNHO DE 2011

Processo no 53500.005102/2011. Expede autorização à FUTURA ONLINE INFORMÁTICA LTDA. - ME, CNPJ/MF no 02.664.207/0001-96, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

ATO N 4.164, DE 14 DE JUNHO DE 2011

Processo nº 53500.003846/2011. Expede autorização à SANTOS E LOURENÇO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. - ME, CNPJ/MF nº 09.441.107/0001-40, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

ATO N 4.169, DE 14 DE JUNHO DE 2011

Processo nº 53500.020865/2009. Declara extinta, por renúncia, a partir de 31 de março de 2011, a autorização outorgada à RKA INFORMÁTICA LTDA. - EPP, CNPJ/MF n. 04.723.812/0001-16, por intermédio do Ato nº 456, de 21 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2010, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de exploração do serviço todo o território nacional. A renúncia não desonera a empresa de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

ATO N 4.170, DE 14 DE JUNHO DE 2011

Processo nº 53528.000539/2002. Declara extinta, por renúncia, a partir de 29 de abril de 2011, a autorização outorgada à CTB -COMPONENTES TELEFÔNICOS BRASIL LTDA., CNPJ/MF nº 91.577.171/0001-33, por intermédio do Ato nº 34.893, de 27 de março de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2003, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de exploração do serviço todo o território nacional. A renúncia não desonera a empresa de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

ATO N 4.171, DE 14 DE JUNHO DE 2011

Processo nº 53500.029084/2009. Expede autorização à AGILTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. EPP, CNPJ/MF nº 09.270.944/0001-53, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

ATO N 4.172, DE 14 DE JUNHO DE 2011

Processo no 53500.030480/2010. Expede autorização à INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA., CNPJ/MF no 06.882.271/0001-02, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

ATO N 4.173, DE 14 DE JUNHO DE 2011

Processo nº 53500.004204/2011. Expede autorização à DOWNUP TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF nº 01.476.903/0001-06, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

ATO N 4.174, DE 14 DE JUNHO DE 2011

Processo nº 53500.008232/2011. Expede autorização à NOVATECTELECOM LTDA. - ME, CNPJ/MF nº 12.980.291/0001-00, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

ATO N 4.175, DE 14 DE JUNHO DE 2011

Processo nº 53500.030938/2010. Expede autorização à W.G.L INTERNET LTDA. - ME, CNPJ/MF nº 12.433.431/0001-20, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

DESPACHOS DO PRESIDENTE

Em 6 de outubro de 2010

N 9.238 - Processo nº 53500.006477/2007

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o Recurso Administrativo interposto em face da decisão proferida pela Superintendente de Universalização, por meio do Despacho n 1614/2007/UNACO/UNAC/SUN, de 13 de dezembro de 2007, e, posteriormente, o Recurso de Ofício da decisão da Superintendente de Universalização, por meio do Despacho n 912/2008/UNACO/UNAC/SUN, de 26 de março de 2008, nos autos do Processo Administrativo Fiscal em epígrafe, instaurado em face da prestadora MCI INTERNATIONAL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF n 00.880.325/0001-06, posteriormente denominada TELMEX INTERNATIONAL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA., que fora incorporada pela empresa STARTEL PARTICIPAÇÕES LTDA., decidiu, em sua Reunião n 580, de 23 de setembro de 2010, pelas razões e fundamentos constantes da Análise n 566/2010-GCJR, de 23 de agosto de 2010, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, bem como conhecer do Recurso de Ofício, para, no mérito, negar a ele provimento, mantendo os termos da decisão contida no Despacho n 912/2008/UNACO/UNAC/SUN.

Em 11 de outubro de 2010

N 9.402 - Processo nº 53500.003791/2007

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o Recurso Administrativo e o Recurso de Ofício interpostos em face da decisão proferida pela Superintendente de Universalização, por meio do Despacho n 1.720/2007/UNACO/UNAC/SUN, de 21 de dezembro de 2007, fls. 463/464, nos autos do Processo Administrativo Fiscal em epígrafe, instaurado contra a prestadora RÁDIO MÓVEL DIGITAL S/A, CNPJ/MF n 68.886.571/0001-09, decidiu, em sua Reunião n 578, realizada em 02 de setembro de 2010, pelas razões e fundamentos constantes da Análise n 373/2010-GCER, de 27 de agosto de 2010, conhecer do Recurso Administrativo e do Recurso de Ofício para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo os termos da decisão recorrida, no sentido de determinar a extinção parcial dos créditos tributários referentes às obrigações principais e acessórias tratadas nos autos deste processo.

Em 13 de outubro de 2010

N 9.448 - Processo Administrativo Fiscal-PAF nº

53500.024338/2007

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o Recurso Administrativo interposto pela empresa BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS, CNPJ/MF n 02.934.071/0001-97, contra decisão proferida pela Superintendente de Universalização, por meio do Despacho n 1209/2008/UNACO/UNAC/SUN, de 28 de abril de 2008, nos autos do Processo Administrativo Fiscal em epígrafe, às fls. 474/475, decidiu, em sua Reunião n 581, realizada em 30 de setembro de 2010, pelas razões e fundamentos constantes da Análise n 4 2 9 / 2 0 1 0 - G C J V, de 22 de setembro de 2010, e em consonância com o Parecer n 393/2010/CPC/PGF/PFE-Anatel, de 16 de abril de 2010, da Procuradoria Federal Especializada da Anatel, conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.

Em 15 de dezembro de 2010

N 11.875 - Processo Administrativo Fiscal-PAF nº 53500.006416/2007

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o Recurso Administrativo, em face da decisão proferida pela Superintendente de Universalização, por meio do Despacho n 1.497/2007/UNACO/UNAC/SUN, de 22 de novembro de 2007, nos autos do Processo Administrativo Fiscal em epígrafe, instaurado contra a prestadora MULTIPONTO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ/MF n 86.982.675/0001- 07, decidiu, em sua Reunião n 590, realizada em 2 de dezembro de 2010, pelas razões e fundamentos constantes da Análise n 562/2010/GCJV, de 23 de novembro de 2010, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.

Em 15 de fevereiro de 2011

N 1.266 - Processo nº 53500.026818/2007

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o Recurso Administrativo interposto em Procedimento de Apuração Fiscal - PAF instaurado em face da empresa MCOMCAST S/A, autorizada para Serviço Limitado Especializado, submodalidade Serviço de Rede Especializada, CNPJ/MF nº 00.305.602/0001-57, contra decisão da Superintendência de Universalização, exarada pelo Despacho nº 2.727/2008/UNACO/UNAC/SUN, de 21 de agosto de 2008, decidiu, em sua 594ª Reunião, realizada em 27 de janeiro de 2011, pelas razões e fundamentos presentes na Análise nº 026/2011-GCJV, de 19 de janeiro de 2011, a) conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida em sua integralidade; b) comunicar a Superintendência de Serviços Privados da Anatel, tão logo tenham se esgotado as instâncias administrativas relativas ao presente Processo, para que seja instaurado o Procedimento de Averiguação de Descumprimento de Obrigações - PADO em face da empresa, visando apurar eventual infração ao art. 81, inciso II da Lei nº 9.472/97 e demais normas pertinentes; e c) determinar a Superintendência de Administração da Anatel - SAD, ao final das instâncias administrativas do presente procedimento fiscal,