Página 756 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 8 de Janeiro de 2020

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Há quatro critérios reconhecidos pelo mundo ocidental de agregação dos trabalhadores ao seu sindicato: (1) empresa; (2) categoria profissional; (3) similitude de ofício ou profissão; (4) ramo ou segmento empresarial de atividades.

A categoria profissional forma-se a partir da "similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares" (art. 511, § 2º, da CLT). Essa fórmula de agregação dá ensejo a criação das entidades reconhecidas pelo epíteto "sindicatos verticais", que correspondem a maior parte dos sindicatos brasileiros. Esse é o método de agregação que consagra o princípio do paralelismo simétrico sindical, já que o enquadramento dos obreiros é feito a partir da identificação da categoria econômica.

Já a similitude de ofício ou profissão enseja a criação de sindicatos que agregam trabalhadores que exercem seu mister para empregadores que pertencem a categorias econômicas diversas, criando as denominadas categorias profissionais diferenciadas e entidades conhecidas pelo termo "sindicatos horizontais". Os trabalhadores integrantes dessas categorias estão definidos pelo art. 511, § 3º, da CLT e são aqueles que possuem regulamentação legal própria a respeito da profissão que exercem ou ainda aqueles que possuem condições de vida singulares em razão do ofício exercido. Os exemplos clássicos são os advogados, médicos, engenheiros, etc.

Há, por último, o critério do ramo ou segmento empresarial de atividades. Esse critério acentua a agregação da categoria, havendo em geral vasta abrangência territorial e elevado poder de negociação coletiva da entidade sindical. Trata-se, ilustrativamente, dos sindicatos do segmento industrial, agropecuário, comercial, etc. Pois bem.

No caso em exame, como visto, tem-se que a reclamante é psicóloga, profissional esta enquadrada em categoria diferenciada, porque possui condição de vida singular em virtude do ofício desenvolvido. A profissão de Psicólogo possui legislação específica - Lei 4.119/62, Decreto Lei 253/69, Decreto Lei 706/69, Lei 5.766/71 e Decreto Lei 79.822/77 e Regulamento Geral do Conselho Federal de Psicologia., denominando-se, portanto, categoria diferenciada. Porém, os pleitos da autora foram de deferimento de verbas previstas nas CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO E O SINDICATO HOSPITAIS E CLINICAS DE SAÚDE LB PESQ AN CLIN ESTADO DE PERNAMBUCO.

Logo, enquadrando-se a reclamante na hipótese de categoria profissional diferenciada, não tem o direito de haver de seu empregador os direitos perseguidos na inicial com base na categoria dos profissionais empregados de hospitais.

Nesse sentido, cito os seguintes precedentes:

CONTADOR. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Como regra geral, o enquadramento sindical brasileiro corresponde à atividade econômica preponderante da empresa que contratou o empregado (parágrafo 2º do artigo 581 da CLT), salvo em se tratando de categoria diferenciada, mas, mesmo assim, exige-se que o empregador esteja representado pelo sindicato da categoria econômica na instituição do instrumento normativo (Súmula 374 do TST). O art. 511/CLT agrupa as profissões homogêneas, similares ou conexas, prevalecendo, no entanto, o critério da categoria profissional diferenciada ou de profissional liberal, quando considera as condições profissionais de trabalho do empregado e que não trazem ligação direta com a atividade do empregador. Por outro lado, o regime jurídico do contador é estabelecido pelo Decreto-Lei nº 9.295 de 27/05/1946, que expressamente regula o exercício da profissão, estipulando, dentre outros, os requisitos mínimos para tanto, as atribuições dos profissionais da área e as penalidades aplicáveis. Desta forma, por exercer atividade diferenciada, o enquadramento sindical de qualquer contabilista que presta serviço nesta condição é o constante em seu estatuto, diferenciando-o dos demais empregados que não tenham estatuto regulando suas profissões. Logo, o contador possui enquadramento sindical como profissional liberal (da mesma forma que os engenheiros, médicos, psicólogos, jornalistas etc.), reunindo, portanto, condições para constituir categoria diferenciada. Por conseguinte, o Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte é quem tem legitimidade para representar os empregados contadores. (TRT-3 - RO:

00832201411303008 0000832-88.2014.5.03.0113, Relator: Paula Oliveira Cantelli, Quarta Turma, Data de Publicação: 01/04/2016) RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. No presente caso, o Tribunal Regional concluiu que o Reclamante, em razão de estar enquadrado em categoria profissional diferenciada (vigilante), tem direito à aplicação das normas coletivas correspondentes. A Reclamada alega que o sindicato patronal não participou da negociação coletiva e aponta contrariedade à Súmula 374/TST. É pacífico o entendimento de que o enquadramento sindical é definido com base na atividade preponderante da empresa (art. 570 da CLT), excepcionada a situação dos empregados vinculados às categorias diferenciadas. Por outro lado, no que diz respeito às categorias diferenciadas, a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 374, está