Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Janeiro de 2020

Diário Oficial da União
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193507 - ILHA DA IMAGINAÇÃO

INSTITUTO MAKER DE CULTURA E ESPORTE

CNPJ/CPF: 13.661.738/0001-41

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2020 à 31/12/2020

ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )

190189 - Uma Tarde no Museu

Departamento Cultural do Abrigo do Marinheiro

CNPJ/CPF: 72.063.654/0011-47

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2020 à 31/10/2020

191356 - Rio Memórias Â- Ano II

Baluarte Agência de Projetos Culturais Ltda

CNPJ/CPF: 07.560.676/0001-89

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2020 à 31/12/2020

192822 - Plano Anual de Atividades Â- Museus Castro Maya 2020

Associação Cultural dos Amigos dos Museus Castro Maya

CNPJ/CPF: 40.221.343/0001-09

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2020 à 31/12/2020

ANEXO II

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)

191631 - 14º Festival Se Rasgum

SE RASGUM PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ/CPF: 17.185.350/0001-72

Cidade: Belém - PA;

Prazo de Captação: 01/01/2020 à 31/12/2020

192635 - Guimbaustrilho - O Rio sobre Trilhos

CASEIRAS PRODUÇOES CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 15.781.381/0001-60

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2020 à 15/01/2020

PORTARIA Nº 21, DE 9 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 2.367, de 27 de novembro de 2019 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do (s) projeto (s) cultural (is) relacionado (s) no (s) anexo (s) desta Portaria, para o (s) qual (is) o (s) proponente (s) fica (m) autorizado (s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO CALANDRELI

ANEXO I

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

178394 - Festival Vida & Arte

FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA

CNPJ/CPF: 07.663.719/0001-51

Cidade: Fortaleza - CE;

Valor Reduzido: R$ 3,37

Valor total atual: R$ 3.141.568,42

192326 - Movimentar, Criar, Dançar: Oficinas, Diálogos e Formação de Platéia

Em Cena Arte e Cidadania

CNPJ/CPF: 02.978.621/0001-70

Cidade: Recife - PE;

Valor Reduzido: R$ 15.038,09

Valor total atual: R$ 303.750,57

193023 - FOCUS CIA DE DANÇA - circulação e manutenção 20/22

NEORAL GARCIAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 09.438.954/0001-55

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Reduzido: R$ 226.424,00

Valor total atual: R$ 4.566.380,78

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

191570 - Artes em Pompeia - Plano Plurianual de Atividades 2020-2023

ASSOCIAÇÃO OÁSIS DE POMPÉIA

CNPJ/CPF: 51.526.002/0001-50

Cidade: Pompéia - SP;

Valor Reduzido: R$ 291.931,18

Valor total atual: R$ 7.597.789,34

193125 - Plano Anual do Instituto de Cultura da PUCRS

UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA

CNPJ/CPF: 88.630.413/0001-09

Cidade: Porto Alegre - RS;

Valor Reduzido: R$ 29.700,00

Valor total atual: R$ 1.346.495,50

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

193315 - PLANO ANUAL UNIBES CULTURAL - 2020

Casa de Cultura de Israel

CNPJ/CPF: 51.582.658/0001-90

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 260.210,70

Valor total atual: R$ 15.568.286,86

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )

193049 - Plano Anual de Atividades 2020 - Centro Cultural Castrolanda

Associação Cultural Castrolanda

CNPJ/CPF: 03.228.284/0001-66

Cidade: Castro - PR;

Valor Reduzido: R$ 57.500,00

Valor total atual: R$ 1.691.912,52

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

192552 - Plano Anual Instituto Fazendo História

Associação Fazendo História

CNPJ/CPF: 07.325.044/0001-30

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 68.942,77

Valor total atual: R$ 811.394,38

193401 - Associação Casa Azul - Plano Anual 2020

Associação Casa Azul

CNPJ/CPF: 05.241.493/0001-75

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 465.850,00

Valor total atual: R$ 5.469.859,00

ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )

193036 - Plano Anual Intermuseus 2020

Intermuseus

CNPJ/CPF: 13.383.059/0001-58

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 44.508,43

Valor total atual: R$ 899.067,29

ANEXO II

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)

193203 - Sertaneja, BH

LUDMILA KARINA SANTOS DESLANDES E FEU 05956339608

CNPJ/CPF: 23.466.122/0001-73

Cidade: Timóteo - MG;

Valor Reduzido: R$ 12.727,00

Valor total atual em: R$ 187.194,15

PORTARIA Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 2.367, de 27 de novembro de 2019 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º - Homologar a (s) alteração (ões) do (s) nome (s) do (s) projeto (s) abaixo relacionado (s):

PRONAC: 191060 - Mostra Comemorativa dos 143 Anos do MUSEU PARANAENSE (Titulo Provisorio), publicado na portaria nº 0369/19 de 26/06/2019, no D.O.U. em 27/06/2019, para EPHEMERA / PERPÉTUA.

Art. 2º - Homologar a (s) alteração (ões) da (s) razão (ões) social (is) do (s) proponente (s) do (s) projeto (s) abaixo relacionado (s):

PRONAC 185865 - EXPOSIÇÃO DINOSSAUROS DO FIM DO MUNDO ,

publicado na portaria n.º 0786 de 19/12/2018, no D.O.U. de 20/12/2018:

Onde se lê: ATUAL CONSULTORIA LTDA - ME

Leia-se: ATUAL PRODUÇÕES LTDA

PRONAC 186208 - We Will Rock You Brazil, publicado na portaria n.º 0807 de 24/12/2018, no D.O.U. de 28/12/2018:

Onde se lê: ATUAL CONSULTORIA LTDA - ME

Leia-se: ATUAL PRODUÇÕES LTDA

PRONAC 185934 - ZORRO - O MUSICAL -, publicado na portaria n.º 0786 de 19/12/2018, no D.O.U. de 20/12/2018:

Onde se lê: ATUAL CONSULTORIA LTDA - ME

Leia-se: ATUAL PRODUÇÕES LTDA

PRONAC 186219 - DONNA SUMMER MUSICAL, publicado na portaria n.º 0812 de 26/12/2018, no D.O.U. de 27/12/2018:

Onde se lê: ATUAL CONSULTORIA LTDA - ME

Leia-se: ATUAL PRODUÇÕES LTDA

PRONAC 185598 - Disney in Concert - Frozen, publicado na portaria n.º 0768 de 13/12/2018, no D.O.U. de 14/12/2018:

Onde se lê: ATUAL CONSULTORIA LTDA - ME

Leia-se: ATUAL PRODUÇÕES LTDA

PRONAC 184277 - HAMLET 21 -, publicado na portaria n.º 0699 de 07/11/2018, no D.O.U. de 08/11/2018:

Onde se lê: ATUAL CONSULTORIA LTDA - ME

Leia-se: ATUAL PRODUÇÕES LTDA

Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO CALANDRELI

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

PORTARIA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2020

Delega competência ao Secretário Nacional de Renda de Cidadania para decidir os processos administrativos de que trata o art. 34 do Decreto nº 5.209, de 2004.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 24 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, a alínea d do inciso I do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e

Considerando que, em razão do disposto no inciso II do art. 57 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o Ministério do Desenvolvimento Social foi transformado no Ministério da Cidadania, tendo este recebido atribuições que cabiam àquele órgão;

Considerando que, na estrutura do Ministério da Cidadania, por força do que prevê a alínea d do inciso I do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, ato que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Cidadania, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Desenvolvimento Especial (SEDS);

Considerando que o art. 34 do Decreto nº 5.209, de 2004, que fixa o rito administrativo a ser seguido para a apuração da existência de dolo por parte de beneficiário do Programa Bolsa Família (PBF) que tenha prestado informações falsas ou utilizado qualquer outro meio ilícito para indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do referido programa, assim como para aplicação da sanção cabível, era de competência da SENARC na circunstância em que esta Secretaria ainda figurava como órgão específico e singular do antigo Ministério do Desenvolvimento Social;

Considerando a necessidade de adequar as atividades exercidas pelos órgãos que compõem a SEDS ao estabelecido na Lei nº 13.844, de 2019, e no Decreto nº 9.674, de 2019, que criou a Secretaria Especial como um órgão específico e singular do Ministério da Cidadania;, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Secretário Nacional de Renda de Cidadania para decidir os processos administrativos de que trata o § 5º do art. 34 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

WELINGTON COIMBRA