Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Janeiro de 2020

Diário Oficial da União
há 5 meses
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SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA

E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39 e o Memorando Circular nº 25/2018/SEMAPA, de 25/04/2018 - Processo SEI nº. 21000.015362/2018-11, o que estabelece a Portaria nº 177, de 06 de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, Instrução Normativa nº. 22, de 20 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2013, Seção 1, considerando o que consta no Processo SEI SFA/SP nº. 21052.000203/2020-12, resolve:

Art. 1 - Habilitar o Médico Veterinário abaixo discriminado para fornecer Guia de Trânsito Animal/GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas e dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais:

EQUÍDEOS:




. Número 

Médico Veterinário 

CRMV-SP nº 

. 1085 - SP 

Victor Leandro Lombardi Moraes 

35.784 

Art. 2 - Esta Portaria tem validade até 30 de abril de 2020 e entra em vigor na data de sua publicação, podendo ocorrer suspensão e cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário nela contido, em razão do não cumprimento da legislação vigente, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.

ESEQUIEL LIUSON

Substituto

SECRETARIA DE AQUICULTURA E DA PESCA

PORTARIA Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2020

Suspender, de ofício, a Autorização de Pesca para a embarcação "LUKA F", por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta Portaria

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, esta resultante da conversão da Medida Provisória nº 870, de 2019, o art. 29 do anexo I ao Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, o art. 24 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, a Instrução Normativa SEAP/PR nº 3, de 12 de maio de 2004, a Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011, o art. 12, § 3º da Instrução Normativa MPA nº 20, de 10 de setembro de 2014, o art. 4º, II da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18 de 18 de junho de 2008 e a Instrução Normativa SEAP/MMA/MD nº 02, de 04 de setembro de 2006, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21050.005257/2019-51, resolve:

Art. 1º Suspender, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento de Rede de Emalhe Costeiro (Fundo), espécie-alvo: Corvina (Micropogonias fumieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada (Cynoscion striatus), Abrótea (Urophycis Brasiliensis) e Fauna acompanhante, código 2.04.001, tendo como área de atuação, Mar territorial Sul/Sudeste e Zona Econômica Exclusiva Sul/Sudeste, para a embarcação "LUKA F", de propriedade de Lizeti Ferreira, inscrita no RGP sob o nº SC-0006042-6 e na autoridade marítima sob o nº 443-006947-6, no que tange ao disposto no Art. 19 inciso I e II da Instrução Normativa SEAP/MMA/MD nº 02, de 04 de setembro de 2006, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE SEIF JUNIOR

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 21, do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.088384/2019-72, resolve:

Art. 1º Suspender o credenciamento do Winelab Laboratório de Análises Ltda, CNPJ nº 13.548.082/0001-55, localizado na Rua Uruguai nº 1074, Bairro Centro, CEP: 88.302-202, Itajaí/SC, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Art. 2º Convalidar a suspensão acauteladora emitida em 20 de dezembro de 2019, conforme Art. 54 da Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES

PORTARIA Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 21, do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.074988/2019-31, resolve:

Art. 1º Credenciar o Raça Laboratório Veterinário, nome empresarial Tieppo & Rossi LTDA, CNPJ nº 13.062.648/0001-34, localizado na Rua São Pedro Apóstolo, nº 288, Bairro Jardim Andreia, CEP: 79.290-000, Bonito/MS, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Art. 2º Estabelecer que o escopo do credenciamento ficará disponível no sítio eletrônico do MAPA, por área de atuação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 235, de 06 de agosto de 2014, DOU nº 150, de 07 de agosto de 2014, Seção 1, pág.: 3.

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES

PORTARIA Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 21, do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.066062/2019-72, resolve:

Art. 1º Cancelar a suspensão do credenciamento do IBERPHARM LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.021.183/0001-10, localizado na Rua Mozart da Silva Pinto, nº 174, Bairro Jardim Chamonix, CEP: 37.750-000, Machado/MG, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 221, de 01 de novembro de 2019, DOU nº 216, de 07 de novembro de 2019, Seção 1, pág.: 22.

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES

PORTARIA Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 21, do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.084303/2019-65, resolve:

Art. 1º Credenciar o BR Cert Laboratórios Ltda, CNPJ nº 08.034.143/0001-26, localizado na Rua Cacerebu, nº 62, Bairro Socorro, CEP: 04.763-030, São Paulo/SP, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Art. 2º Estabelecer que o escopo do credenciamento ficará disponível no sítio eletrônico do MAPA, por área de atuação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2020

O Diretor Substituto do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, considerando o disposto nos § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Art. 10, no § 1º do Art. 12, no Art. 15 e no inciso II do Art. 24 da Instrução Normativa nº 28, de 20 de julho de 2017, considerando a Portaria nº 215, de 27 de abril de 2001, e considerando o que consta do Processo nº 21048.001240/2018-92, resolve:

Art. 1º - Declarar como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as localidades abaixo relacionadas:

I - municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Normandia, Uiramutã e Pacaraima; II - norte do município de Boa Vista, acima do paralelo N: 3,02245º, exceto a área do polígono delimitada pelas seguintes coordenadas geográficas: N: 03,11040º e W: 060,33160º; N: 03,19480º e W: 060,35160º; N: 03,16420º e W: 060,43040º; N: 03,11040º e W: 060,43240º.

Art. 2º - Declarar como Zona Tampão para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as localidades abaixo relacionadas:

I - município de Boa Vista, abaixo do paralelo N: 3,02245º e a área do polígono delimitada pelas seguintes coordenadas geográficas: N: 03,11040º e W: 060,33160º; N: 03,19480º e W: 060,35160º; N: 03,16420º e W: 060,43040º; N: 03,11040º e W: 060,43240º;

II - municípios de Cantá e de Mucajaí.

Art. 3º - Declarar como Erradicada a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) na vila de Martins Pereira, no município de Rorainópolis - RR.

Art. 4º - As demais localidades, não mencionadas nos artigos 1º, 2º e 3º, são consideradas Áreas Sem Ocorrência da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) no estado de Roraima.

Art. 5º - As declarações constantes nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º desta Resolução terão vigência por tempo indeterminado, desde que não ocorra alteração de status fitossanitário e sejam observadas as exigências legais para sua manutenção.

Art. 6º - Revoga-se a Resolução nº 8, de 04 de setembro de 2019.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HIDERALDO JOSÉ COELHO

COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS

ATO Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2020

O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 221 da Portaria nº 562, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA nº 05, de 2 de abril de 2012, e o que consta nos processos 21052.000483/2020-69 e 21052.000479/2020-09 e 21000.001763/2020-08, resolve:

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, à base do ingrediente ativo Espinetoram, na concentração de 250g/Kg, para o tratamento de mudas de crisântemo (Dendranthema xmorifolium Ramat) com a finalidade de controle de Liriomyza sativae e Amauromyza maculosa, exclusivamente para exportação aos países da Comunidade Européia, de acordo com o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.

BRUNO CAVALHEIRO BREITENBACH

Substituto