Página 242 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 13 de Janeiro de 2020

REQUERIDO : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DECISÃO/DESPACHO....:

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 334 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2020, ÀS 08H:45MIN, A SER REALIZADA NO (A) FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: FGB - PAUTA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PROCESSUAL 03.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201911301888

REQUERENTE : GABRIEL DANTAS DE MENEZES

ADV. : ANNA KATHARINE DE ARAUJO RAMOS ANDRADE - OAB: 11640-SE

REQUERIDO : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ATO ORDINATÓRIO....: EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 334, § 3º, CPC, CONSIDERA-SE INTIMADA A PARTE AUTORA, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DJE.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201911301925

REQUERENTE : MARIA JOSE SANTOS

ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE

REQUERIDO : ITAU SEGUROS

ADV. : CATARINA MOREIRA DE FARIA - OAB: 753-A-SE

ADV. : ENY BITTENCOURT - OAB: 29442-BA

REQUERIDO : BANCO ITAU - UNIBANCO S/A

ADV. : ENY BITTENCOURT - OAB: 29442-BA

DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201911301925. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DO SEGURO C/C DANOS MORAIS, SENDO RÉUS ITAÚ UNIBANDO S/A E ITAÚ SEGUROS. PEDE A GRATUIDADE E DISPENSA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DIZ QUE, MENSALMENTE, RECEBE SEU BENEFÍCIO PAGO PELO INSS, REFERE-SE A DESCONTO TARIFA MAXICONTA POR 14 MESES, A CONTAR DE 09/02/15, VALOR DE R$ 22,00 CD, NÃO RECONHECE TAL PACTO/TARIFA, SENDO ANALFABETA FUNCIONAL, E, PARA CONTRATO EXIGE-SE FORMALIDADES, ADUZINDO QUE TAIS DESCONTOS SÃO INDEVIDOS. DISCORRE SOBRE ANAFABETISMO FUNCIONAL, NORMAS DE ORDEM PÚBLICA - ART. 215, § 2º CC, ASSEGURANDO QUE FOI FERIDA NO SEU ÍNTIMO, ASSIM, SUSTENTA DANOS MORAIS, INCIDÊNCIA CDC. PRETENDE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FINS DE SUSPENSÃO DA TARIFA MAXICONTA. AO FIM, RATIFICA EXORDIAL, DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE R$ 616,00 E DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00. ANEXADOS: PROCURAÇÃO PÚBLICA, DOCUMENTOS DA AUTORA, EXTRATO CONTA CORRENTE E INVESTIMENTO ANOS 2016, 2017, 2014, 2015, 2019. DESPACHO POSITIVO NA 8ª VARA CÍVEL COM REMESSA AO CEJUSC - VER FLS. 49. CITAÇÃO DO BANCO ITAÚ EM 31/07/19 - VER FLS. 61/63. HABILITAÇÃO DO ITAÚ SEGUROS NAS FLS. 65/80. AR CITAÇÃO ITAÚ SEGUROS NAS FLS. 89. AUDIÊNCIA SEM COMPOSIÇÃO NAS FLS.99. ITAÚ UNIBANCO ANEXA CONTESTAÇÃO NAS FLS. 98 E SEGUINTES, REQUERENDO QUE CONSTE NO POLO PASSIVO BANCO ITAÚ CONSIGNADO SA. DIZ NÃO SER CABÍVEL PROCESSAMENTO NO JEC, ASSEGURA CONTRATO DAS PARTES DE CONTA CORRENTE 018452, AGÊNCIA 9295, ABERTA EM 29/06/2006, CONFORME TERMO ADESÃO, COM UTILIZAÇÃO PELA AUTORA, COM SAQUES POR CARTÃO, NÃO SENDO ESTA CONTA DO TIPO SALÁRIO, PORTANDO EXISTE PACOTE DE SERVIÇOS, CONFORME REGRAS DO BACEN, E, DECORRENTE DA ACEITAÇÃO DA ABERTURA DA CONTA CORRENTE. TECE LINHAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DO PACOTE DE SERVIÇOS E SEU PASSO A PASSO, ALÉM DA MAXICONTA, RES 3.919/10, AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DE TARIFA - RESP 1.251/331. REPUDIA DANOS MORAIS E MATERIAIS, APONTANDO PARA O LONGO TEMPO DE PAGAMENTO DA TARIFA E DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, BOA FÉ OBJETIVA. E, SEM INTERESSE DA AUTORA NO PACOTE MAXISERVIÇOS ADOTOU CANCELAMENTO. PEDE INTIMAÇÃO VIA ADVOGADA DE FLS. 102 E TOTAL IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS. ANEXADOS: DADOS DA CONTA CORRENTE, TERMO ABERTUTA DE CONTA CORRENTE APOSENTADO (FLS.107), TARIFA MAXICONTA - PACOTE PADRONIZADO I DE 06/19, 04/19, 05/19, 03/19, EXTRATOS ANO 2010, 2011, 2012, 2013, 2014,2015, 2016, 2017, 2018, 2019, COMPROVANTE CONTRATAÇÃO NO ANO 2015 - CONFIRMAÇÃO ELETRÔNICA (FLS.169/172). RÉPLICA NAS FLS. 187 E SEGUINTES. EIS OS FATOS. DETERMINO A CERTIDÃO SOBRE CONTESTAÇÃO OU NÃO DO RÉU ITAU SEGUROS. CADASTRE-SE ADVOGADA INDICADA NA PARTE FINAL DA CONTESTAÇÃO DO BANCO NO SCP PARA A VALIDADE DAS INTIMAÇÕES. INTIMO AUTORA PARA PLANILHAR VALOR DE RESTITUIÇÃO MÊS A MÊS. PRAZO 15 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA ART. 347 NCPC. OBSERVAR CONCLUSÃO CONJUNTA COM OS AUTOS 201911300912. AJU, 19/12/19

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202011300004

REQUERENTE : OSNIR DOS REIS NASCIMENTO

ADV. : WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943-SE

REQUERIDO : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA

DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201911300004. TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO NA QUAL A PARTE AUTORA ATESTA OCORRÊNCIA DO SINISTRO DISCIPLINADO NA CLÁUSULA 2.1.3 DO CONTRATO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE EM CARÁTER DEFINITIVO POR ACIDENTE EM RAZÃO DO TRABALHO DESENVOLVIDO NA VALE FERTILIZANTES (MOSAIC FERTILIZANTS). A SEQUELA QUE ATESTA É ORTOPÉDICA E DOENÇA RENAL. A APÓLICE APONTADA É A DE Nº 852.585, FIRMANDO DESDE ANO 2007, SENDO NEGADO FORNECIMENTO DO “.PPP” ASSIM, ATESTA INCIDÊNCIA DO ART. 21, I, LEI 8.213/1991 C/C CLÁUSULA 2.1.3 DO CONTRATO, CONCAUSALIDADE – EQUIPARAÇÃO AO ACIDENTE DE TRABALHO, SUA INCAPACIDADE, A QUAL PODE SER TOTAL OU PARCIAL. DIZ AINDA SOBRE PROCURA NA SEDE DA EMPRESA NESSA CAPITAL PARA FINS DE RECEBIMENTO, PORTANDO EXAMES (VER FLS.13/14), QUANDO LHE FOI NEGADO DIREITO. REFERE-SE AO CAPITAL ASSEGURADO DE R$ 117.224,16 E PROVA EMPRESTADA DE APÓLICE EM NOME DE TERCEIRO. PERSEGUE O PAGAMENTO DO SEGURO POR ACIDENTE DE TRABALHO – CLÁUSULA 2.1.3 OU, NA EVENTUALIDADE, POR DOENÇA – CLÁUSULA 2.1.4, AQUI PELA METADE DO CAPITAL SEGURADO, DEFENDENDO SENTENÇA LÍQUIDA. PEDE GRATUIDADE E DISPENSA AUDIÊNCIA DO ART. 334 DO NCPC. ANEXOU: PROCURAÇÃO, DOCUMENTOS PESSOAIS, VENCIMENTOS, RELATÓRIOS MÉDICOS DE 04/09/19 E 28/06/19, PROPOSTA DE ADESÃO SEM DATA DE PACTUAÇÃO OU ASSINATURA/RECEBIMENTO DO REQUERIDO (VER FLS.31) EXAME DE MAIO/19, COBERTURA EM NOME DE TERCEIRO DE MAIO/19. EIS OS FATOS. DEFIRO GRATUIDADE PELO ART. 99, § 3º NCPC. INTIME-SE AUTOR PARA ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE À ÉPOCA DO SINISTRO (ANO 2019) MANTINHA-SE SEGURADO DA RÉ, HAJA VISTA QUE O EXTRATO DE COBERTURA/ APÓLICE ANEXADA NÃO É DO AUTOR (FLS.37) E O DOCUMENTO DE FLS. 31 NÃO COMPROVA EFETIVAÇÃO DO CONTRATO DE RISCO EM FAVOR DO AUTOR. A PROVA DO CONTRATO DE SEGURO EM CURSO É DO CONSUMIDOR, SEJA VIA APÓLICE, SEJA VIA PAGAMENTOS DAS MENSALIDADES. PRAZO 15 DIAS, SOB PENA ART. 320 E 321, § ÚNICO NCPC. AJU, 07/01/2020

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202011300005

REQUERENTE : JAIRO SANTANA SANTOS

ADV. : VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR - OAB: 1051-A-SE

REQUERIDO : TELEFÔNICA BRASIL

DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 2020113000005. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA QUAL A PARTE AUTORA AFIRMA QUE NÃO TEM CONTRATAÇÃO DE TELEFONIA PÓS PAGA COM A EMPRESA RÉ, CUJA ANOTAÇÃO DO SEU CPF DECORRE DE SUPOSTA CONTRATAÇÃO DESTA ESPÉCIE DE PACTUAÇÃO. DISCORRE SOBRE O DIREITO, DEVER DE INDENIZAR, APLICAÇÃO DO CDC, DANO MORAL E O SEU QUANTUM. PEDE GRATUIDADE E NÃO TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART. 334 NCPC. AO FINAL CONCLUI PELA PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS FORMULADOS, APONTANDO R$ 15.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL. ANEXOU DOCUMENTOS: PROCURAÇÃO, PESSOAIS, RESENHA SPC COM ANOTAÇÃO PRECEDENTE E POSTERIOR. POIS BEM. DEFIRO GRATUIDADE, PELO ARTIGO 99, § 3º NCPC. A PEÇA EXORDIAL CONTÉM OBSCURIDADES NO SEU RELATO FÁTICO. INTIME-SE ADVOGADO PARA EMENDAS: 1- INFORMAR SE TEM OU TEVE CONTRATAÇÃO DE LINHA PRÉ PAGA COM A EMPRESA RÉ; 2- EM CASO POSITIVO, INFORMAR O Nº DA LINHA PRÉ PAGA DE TITULARIDADE DA AUTORA E SEU PERÍODO DE USO (COMEÇO E FIM), ANEXAR COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS PARA A LINHA PRÉ PAGA E DIZER SOBRE O PONTO DE VENDA NO QUAL ADQUIRIU A LINHA PRÉ PAGA; 3- INFORMAR SOBRE A LICITUDE OU NÃO DAS ANOTAÇÕES DO SEU CPF PELAS EMPRESAS LUIZACRED E FIDC (VER FLS.29) PRAZO 15 DIAS, SOB ART. 319, III, 330, C/C ART. 321, § ÚNICO NCPC. AJU, 07/01/2020

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202011300007

REQUERENTE : LINTON BRAZ SILVA DA PAIXAO

ADV. : JOSAFÁ ALVES DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9138-SE

REQUERIDO : MRV CONSTRUÇOES LTDA

DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 2002011300007. TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA QUAL A PARTE