Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Janeiro de 2020

Diário Oficial da União
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Designar - ROMULO PADILHA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 2155943, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de Substituto do Chefe da Divisão de Planejamento da Contratação, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Logística, da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 53 - Dispensar ELIETE ZAMPROGNO, matrícula 1301730, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FG-3, da Seção de Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.

Nº 54 - Designar FERNANDO CORSO, matrícula 1989133, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FG-3, da Delegacia 05, em Lages, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

Nº 56 - Dispensar RODRIGO STEINERT NUNES, matrícula 2152582, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FG-3, da Delegacia 05, em Lages, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

Nº 57 - Dispensar PABLINE CHEDIAK SPINI SANTOS, matrícula 1627657, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FG-3, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul.

Nº 58 - Designar SALOMÃO ANDERSON MAGALHÃES DE QUEIROZ, matrícula 1073872, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FG-3, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul.

ANDRÉ LUIZ MARÇAL DA SILVA

PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2020

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 2843/2019/DGP, de 19 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 21/11/2019, considerando o art. 4º, da e a Portaria nº 270/2019/DG, de 07 de novembro de 2019, da Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal, a Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 234, de 06 de dezembro de 2018 do Ministério da Segurança Pública, resolve:

Nº 63 - Dispensar LUIZ FERNANDO DA CUNHA ROCHA, matrícula 1516272, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Operações Especiais, código FG-3, da Seção de Operações Especializadas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

Nº 64 - Designar MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula 1334110, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Operações Especiais, código FG-3, da Seção de Operações Especializadas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina..

Nº 67 - Designar JEFERSON CONTURBIA NEVES, matrícula 2209855, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Inteligência, código FG-2, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso.

Nº 69 - Designar DIEGO BRANDÃO GAIA, matrícula 2152572, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Governança, Controle Interno e Análise Técnica, código FG-3, da Seção de Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ MARÇAL DA SILVA

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria nº 13/PRES, de 02 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 2, Seção 2, folha 30, de 03 de janeiro de 2020, de modo que onde se lê: "..., da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação." , leia-se: "..., da Coordenação de Pagamento de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.".

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

GABINETE

DESPACHO DECISÓRIO Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -CADE, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi atribuída pela Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país, no período de 23 a 28 de fevereiro de 2020, trânsito incluso, do Conselheiro Maurício Oscar Bandeira, Matrícula SIAPE nº 1310548; e do Coordenador-Geral de Análise Antitruste 2 Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior, Matrícula SIAPE nº 1310636, para participarem, em 25 de fevereiro de 2020, na qualidade de representante do Cade e palestrante, respectivamente, do evento Workshop on Vertical Mergers and Vertical Restraints, e, ainda, em 26 de fevereiro de 2020, ambos na qualidade de representantes do Cade, do evento OECD Competition Open Day, em Paris, França, com ônus (Processo nº 08700.006172/2019-20).

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA

Ministério do Meio Ambiente

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA

BIODIVERSIDADE

PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº. 1.690, de 30 de abril de 2019/Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2019, considerando a Portaria n. 25 de 29 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União n. 82, de 02 de maio de 2011, Seção 1, pág. 114, que cria a revista científica eletrônica Biodiversidade Brasileira -BioBrasil e prevê a constituição de Conselho Editorial, resolve:

Nº 779 - Art. 1º Designar os integrantes do Conselho Editorial da revista científica Biodiversidade Brasileira - BioBrasil:

I - servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade:

a) Carla Natacha Marcolino Polaz, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental;

b) Erika Fernandes Pinto, da Coordenação Geral de Gestão Socioambiental;

c) Daniel Luis Zanella Kantek, da Estação Ecológica de Taiamã; e

d) Ronaldo Gonçalves Morato, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros

II - pesquisadores de outras instituições:

a) Flávio Bezerra Barros, da Universidade Federal do Pará;

b) Carlos Eduardo de Viveiros Grelle, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e

c) Claudio Moises Santo e Silva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 780 - Art. 1º Destituir a servidora KATIA TORRES RIBEIRO do cargo não comissionado de editora chefe da revista Biodiversidade Brasileira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.

Nº 781 - Art. 1º Designar para a Coordenação Editorial da revista Biodiversidade Brasileira - BioBrasil, na condição de editora chefe e de editora assistente, respectivamente: KEILA REGO MENDES (Coordenadora Geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade -CGPEQ) e FERNANDA ALÉSSIO OLIVETO (analista ambiental, matrícula 15102971).

Art. 2º São atribuições da Coordenação Editorial:

I - coordenar e orientar todo o processo editorial até a publicação;

II - promover a revista nos fóruns científicos;

III - avaliar o impacto e o andamento da revista para subsidiar orientações do Conselho Editorial;

IV - coordenar e estimular as propostas de números temáticos;

V - garantir o funcionamento e a adequação das informações acerca da revista constantes na página eletrônica do ICMBio;

VI - secretariar o Conselho Editorial.

Art. 3º A participação na coordenação editorial da BioBrasil não ensejará qualquer tipo de remuneração, sendo considerado Serviço Público relevante, na forma do art. 237 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 480, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Decretos nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, nº 9.759, de 11 de abril de 2019, nas Resoluções nº 1, de 25 de abril de 2007, e nº 7, de 14 de dezembro de 2016, ambas do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, no art. 4º da Portaria MME nº 282, de 15 de julho de 2019, e o que consta no Processo nº 48330.000343/2019-87, resolve:

Art. 1º Constituir, no âmbito da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico - CPAMP, o Grupo de Trabalho de Governança/CPAMP, com o objetivo de:

I - executar as análises propostas no Plano de Ação 2019/2020 pela CPAMP, conforme consta no Anexo à esta Portaria, com relação aos atos normativos que deram e dão suporte às atividades da Comissão; e

II - propor aperfeiçoamentos à Governança da CPAMP e aos atos normativos, no que couber.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I - do Ministério de Minas e Energia:

a) Titular: Agnes Maria de Aragão da Costa, que o coordenará;

b) Suplente: Fabrício Dairel de Campos Lacerda;

II - da Empresa de Pesquisa Energética - EPE:

a) Titular: Renata Nogueira Francisco de Carvalho;

b) Suplente: Gustavo Brandão Haydt de Souza;

III - da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE:

a) Titular: Cesar Pereira;

b) Suplente: Madalena Porangaba;

IV - da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL:

a) Titular: Christiano Vieira da Silva;

b) Suplente: Felipe Alves Calabria;

V - do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS:

a) Titular: Marcelo Prais;

b) Suplente: Elusa Moreira Barroso Brasil.

§ 1º Cada membro do GT de Governança/CPAMP, em suas ausências e impedimentos, será representado pelo respectivo suplente.

§ 2º Na condução das suas atividades, o GT de Governança/CPAMP poderá convidar, para participar de reuniões específicas, representantes de outros órgãos, entidades e associações, bem como especialistas nos temas a serem tratados e que possam contribuir para a evolução dos trabalhos.

Art. 3º O GT de Governança/CPAMP se reunirá em caráter ordinário a cada mês e em caráter extraordinário sempre que se fizer necessário, por proposição fundamentada de um ou mais dos seus membros.

§ 1º O quórum de reunião do GT de Governança/CPAMP é de maioria simples dos membros e o quórum para aprovação de matéria, caso necessário, será de metade mais um dos seus membros incluído, necessariamente, o Coordenador ouo seu respectivo suplente, que além do voto ordinário terá o voto de qualidade.

§ 2º Os membros do GT de Governança/CPAMP, vinculados às instituições públicas federal, que se encontrem no Distrito Federal, se reunirão presencialmente, e os que se encontrem em outros entes federativos, participarão da reunião por videoconferência, salvo em caso de impossibilidade devidamente fundamentada.

§ 3º Eventuais despesas com diárias e passagens dos membros do referido Grupo de Trabalho correrão à conta das Organizações que representam.

Art. 4º O GT de Governança/CPAMP deverá apresentar os resultados dos trabalhos, definidos no do art. 1º, inciso I, até 30 de maio de 2020, para que as devidas aprovações, caso sejam propostas, possam ser deliberadas até o dia 30 de julho de 2020, conforme estabelecido no art. 2º, § 1º, da Resolução CNPE nº 7, de 14 de dezembro de 2016.

Art. 5º A Secretaria-Executiva do GT de Governança/CPAMP será exercida pela Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia.

Art. 6º A participação do GT de Governança/CPAMP será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º Os trabalhos resultantes das atividades do GT de Governança/CPAMP serão encaminhados à CPAMP.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE