Página 913 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Janeiro de 2020

mês passado

916089959 Exigência de mérito

Titular: CENTRO EDUCACIONAL LIVIA SALGADO [BR/SC]

Detalhes do despacho: A pessoa física, detentora do nome civil Livia Salgado, deve juntar aos autos uma autorização

expressa para que a empresa requerente registre a marca pretendida contendo o seu nome. O fato dela figurar no quadro societário de tal empresa não configura autorização tácita.

916166465 Exigência de mérito

Titular: GAMING LABORATORIES INTERNATIONAL, LLC [US]

Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços "teste e inspeção do funcionamento de dispositivos

eletrônicos de apostas mútua" e "prestação de serviços de teste, de verificação e de certificação remotos em relação a

jogos de apostas e a" caça-níqueis [maquinas de jogo] "(incluindo" caça-níqueis [maquinas de jogo] "de vídeo)" ,

reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no país,

bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o (s) item (s)

mencionado (s) ou substituindo o (s) mesmo (s) por serviços (s) compatível (eis) com a classe reivindicada e considerado (s) lícito (s) pela legislação vigente na data desta exigência.

916508676 Exigência de mérito

Titular: ZITRO IP S.ÀR.L. [LU]

Procurador: Rodrigo Gomes Galvez

Detalhes do despacho: Esclareça a licitude de sua atividade ou substitua os itens “Caça-níqueis”, “Fichas para jogos de

azar” e “Máquinas de jogo de azar” por produtos compatíveis com a classe reivindicada que não sejam considerados ilícitos pela legislação brasileira.

916596737 Exigência de mérito

Titular: THIAGO ROMERO PIRES [BR/RJ]

Procurador: LEONARDO ALENCAR PANTOJA

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente

autorização expressa para registrar o mesmo como marca

916977838 Exigência de mérito

Titular: EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA [BR/SP]

Procurador: AMESP ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

Detalhes do despacho: Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade

compatível com todos os serviços reivindicados. Alternativamente, reapresente especificação suprimindo os itens em

relação aos quais não exerça atividade compatível (PARA A OPOSTA). Cumpra na NCL (11).

917038347 Exigência de mérito

Titular: FRANCISCO JOSÉ BREDA [BR/SP]

Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados

Detalhes do despacho: Diga se deseja prosseguir na classe NCL (11) 9 para indicar "partes integrantes de roupas ou

uniformes de proteção para atividades de alto risco, que não atividades esportivas" ou se deseja seguir na NCL (11) 25 para indicar "dispositivos para roupas e uniformes esportivos, inclusive com funções de proteção, a exemplo de roupas de esqui para competição".

917056795 Exigência de mérito

Titular: ANDREA LARA DESENVOLVIMENTO PESSOAL E GERENCIAL LTDA [BR/PR]

Detalhes do despacho: Apresente cópia simples do documento de constituição da empresa ou do registro do título do

estabelecimento devidamente lavrado em órgão competente – em vigor na data de depósito deste pedido de registro de

marca de produto - onde possa ser identificado o objeto social ou então a atividade econômica do titular que atestem o

exercício de atividade industrial efetiva e lícita adequada à fabricação dos produtos especificados.

917057775 Exigência de mérito

Titular: EDITORA MODERNA LTDA [BR/SP]

Procurador: David do Nascimento Advogados Associados

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, observando os exemplos contidos na classificação internacional de

produtos/serviços e incluindo itens de uma única classe. Exemplos: Elaboração (concepção), instalação e manutenção de software de computador - NCL (11) 42; Gestão de direitos autorais - NCL (11) 45.

917068289 Exigência de mérito

Titular: LUIS MANUEL DUTRA HERNANDEZ [BR/RS]

Detalhes do despacho: Apresente a pessoa física requerente deste pedido de registro de marca de produto toda e qualquer prova cabal, em direito admitida, desde que passível de peticionamento, que leve à convicção em relação ao exercício

efetivo e lícito da atividade industrial adequada à fabricação dos produtos especificados.