Página 179 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Janeiro de 2020

desta intimação no Diário da Justiça Eletrônico, cuja certificação, inclusive do decurso de prazo, dispensada. Sem prejuízo de inclusão em sessão presencial. Int. Colégio Recursal, Itanhaém, MARIA DA GLORIA PEREZ DELGADO SANCHES, Chefe de Seção Judiciário. - Magistrado (a) - Advs: Fernanda Gomes Dias (OAB: 394320/SP) - Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/ SP) - Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) - Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP)

1006144-87.2019.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Ricardo Henrique da Silva - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (PGE Reg. SJRP) - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Presidente deste Egrégio Colégio Recursal, pelo presente intima-se as partes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestar interesse em realizar sustentação oral, reputando-se o silêncio concordância tácita ao julgamento virtual. Considerase data de publicação o primeiro dia útil subsequente à disponibilização desta intimação no Diário da Justiça Eletrônico, cuja certificação, inclusive do decurso de prazo, dispensada. Sem prejuízo de inclusão em sessão presencial. Int. Colégio Recursal, Itanhaém, MARIA DA GLORIA PEREZ DELGADO SANCHES, Chefe de Seção Judiciário. - Magistrado (a) - Advs: Edvaldo Ramos de Souza (OAB: 363473/SP) - João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi (OAB: 423120/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP)

1500442-63.2019.8.26.0441 - Processo Digital - Apelação Criminal - Peruíbe - Agravante: APARECIDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - Agravado: Justiça Pública - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Presidente deste Egrégio Colégio Recursal, pelo presente intima-se as partes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestar interesse em realizar sustentação oral, reputando-se o silêncio concordância tácita ao julgamento virtual. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à disponibilização desta intimação no Diário da Justiça Eletrônico, cuja certificação, inclusive do decurso de prazo, dispensada. Sem prejuízo de inclusão em sessão presencial. Int. Colégio Recursal, Itanhaém, MARIA DA GLORIA PEREZ DELGADO SANCHES, Chefe de Seção Judiciário. - Magistrado (a) - Advs: Antonio Carlos Pinto Filho (OAB: 392440/SP)

1500669-21.2018.8.26.0366 - Processo Digital - Apelação Criminal - Mongaguá - Recorrente: EMERSON ALVES DA SILVA - Recorrido: Justiça Pública - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Presidente deste Egrégio Colégio Recursal, pelo presente intima-se as partes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestar interesse em realizar sustentação oral, reputando-se o silêncio concordância tácita ao julgamento virtual. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à disponibilização desta intimação no Diário da Justiça Eletrônico, cuja certificação, inclusive do decurso de prazo, dispensada. Sem prejuízo de inclusão em sessão presencial. Int. Colégio Recursal, Itanhaém, MARIA DA GLORIA PEREZ DELGADO SANCHES, Chefe de Seção Judiciário. - Magistrado (a) - Advs: Raimundo de Souza Gomes (OAB: 323124/SP)

Anexo Fiscal I

JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHAEL PERCY GRANTHAM JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0009/2020

Processo 0005298-87.2019.8.26.0266/03 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pablo Macedo Bueno - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - VISTOS. EXPEÇA-SE o Competente Mandado de Levantamento Eletrônico em favor à parte Requerente de acordo com a comprovação do depósito juntado nos autos às fls. retro. Assim, JULGO EXTINTO o presente incidente nos termos do Artigo 924, Inc. II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o Trânsito em Julgado; após, arquivem-se os autos. - ADV: PABLO MACEDO BUENO (OAB 249250/SP)

Processo 0005298-87.2019.8.26.0266/04 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paulo Eduardo Bueno - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - VISTOS. EXPEÇA-SE o Competente Mandado de Levantamento Eletrônico em favor à parte Requerente de acordo com a comprovação do depósito juntado nos autos às fls. retro. Assim, JULGO EXTINTO o presente incidente nos termos do Artigo 924, Inc. II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o Trânsito em Julgado; após, arquivem-se os autos. - ADV: PABLO MACEDO BUENO (OAB 249250/SP)

Processo 1002459-72.2019.8.26.0266 - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - Balomia Esper Partian - - Guilherme Esper Caixeta - Vistos. Intime-se a Embargante para manifestação, de acordo às fls. 48, no interesse do prosseguimento desta ação. Prazo 15 (quinze) dias. I-se. - ADV: GUILHERME ESPER CAIXETA (OAB 149378/MG)

Processo 1004275-26.2018.8.26.0266 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Maria Benedita Antunes de Albuquerque - Vistos. Cumpra a parte embargante INTEGRALMENTE o determinado no item IV de pág. 28, conforme especificado na certidão retro. Concedo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial. Intime-se. - ADV: SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP)

Processo 1004821-47.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1509712-59.2016.8.26.0266) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Maria Aparecida Galvão de Castro - - Aderson de Castro - Vistos. MARIA APARECIDA GALVÃO DE CASTRO e ADERSON DE CASTROS opõem embargos à execução fiscal que lhe move PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM. É o relatório. Fundamento e decido. Por primeiro, INDEFIRO gratuidade processual à embargante, haja vista que não vislumbro impossibilidade de pagamento de custas e despesas processuais, ao analisar os documentos juntados a fim de justificar o pedido do benefício. Os embargos devem ser rejeitados liminarmente. Isso porque são intempestivos, conforme certificado (pág. 37), não se podendo olvidar que não apresentou a embargante qualquer justificativa acompanhada de documentos, a fim de se deferir eventual devolução de prazo. Assim, os embargos amoldam-se à perfeição ao disposto nos artigos 917, § 4º, inciso I, e 918, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, rejeito liminarmente os embargos à execução, nos termos do artigo 918, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não formado o contraditório. P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA (OAB 352107/SP)

Processo 1005257-06.2019.8.26.0266 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Carla Marques de Moraes Gazola e outro - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Vistos. I) RECEBO os embargos com efeito suspensivo. II) Certifique-se nos autos principais a respeito da oposição dos embargos. III) Autorizo o diferimento das custas, conforme pleiteado. IV) Intime-se a embargada para impugnação, no prazo legal. - ADV: EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA (OAB 87397/SP), RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO (OAB 356536/SP), MATHEUS BENEDITO CASTEROBA BENTO (OAB 397754/SP), ANA BEATRIZ